ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DERRUBADAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 039, DE 14 DE JULHO DE 2026
DISPÕE SOBRE O RECESSO ESCOLAR NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MIRO MÜLBEIER, Prefeito Municipal de Derrubadas, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação vigente, considerando o calendário escolar de 2026,
DECRETA:
Art. 1º O recesso escolar na Rede Pública Municipal de Ensino de Derrubadas, ocorrerá no período de 24/07/2026 a 02/08/2026, com suspensão das atividades das escolas municipais.
§ 1º No período de recesso escolar, os alunos estarão em férias e os Professores lotados em salas de aula estarão dispensados de cumprir sua carga horária em seu local de trabalho.
§ 2º As atividades realizadas pelos professores e demais profissionais da educação que cumpriram a carga horária no dia 20/06/2026, conforme previsto no calendário escolar de 2026, ficam compensadas no período de recesso escolar, disposto no art. 1º deste Decreto.
§ 3º Os demais servidores da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, lotados nas escolas municipais permanecerão com as atividades normais em seus locais de trabalho, no período de recesso escolar.
Art. 2º O reinício das atividades escolares ocorrerá em 03/08/2026, conforme calendário escolar elaborado pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Derrubadas/RS, aos 14 dias do mês de julho de 2026.
MIRO MÜLBEIER
Prefeito de Derrubadas
Registre-se e Publique-se.
Aos 14/07/2026.
Publicado por:
Helio Lampert
Código Identificador:41D844BB