ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA HARTZ
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SÚMULA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 37/2025
O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 5693/2025 e no parecer jurídico n.º 465/2025, reconhece ser inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso II da Lei n° 14.133/2021, ratifica a inexigibilidade de licitação para a contratação da Banda PORTO DO SOM PRODUÇÕES MUSICAIS LTDA para a realização de show artístico na 8ª Dezemberfest, que ocorrerá no dia 07 de dezembro de 2025.
O valor total das contratações é de R$15.500,00 (quinze mil e quinhentos reais).
Nova Hartz, 03 de dezembro de 2025.
NERI CARLOS BUENO CHICATTO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Danieli Studt
Código Identificador:41FE1C5E