ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE NOVA PÁDUA

Departamento de Compras e Licitações

DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
EXTRATO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO

O Município de Nova Pádua/RS, por meio de seu Prefeito Municipal, Sr. Itamar Bernardi, torna pública a Dispensa de Chamamento Público, com fundamento no art. 31 da Lei Federal nº 13.019/2014, no Decreto Municipal nº 1.155/2017 e na Lei Municipal nº 1.513/2025, visando à celebração de Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Flores da Cunha.

Objeto: Atendimento educacional especializado a crianças, adolescentes e adultos com deficiência intelectual e/ou múltipla, por meio de equipe técnica multidisciplinar, conforme Plano de Trabalho.

Valor: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

Vigência: Da data de assinatura do Termo de Fomento até 31 de dezembro de 2026.

Fundamentação: Inviabilidade de competição em razão da inexistência de outras entidades aptas no Município para execução do objeto, conforme documentação constante no processo administrativo.

 

Nova Pádua/RS, 10 de março de 2026.

 

ITAMAR BERNARDI

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Gilnei Bianchin Gonçalves
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