ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 8.981, DE 14 DE MAIO DE 2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento do Município no valor de R$ 109.953,69 (cento e nove mil, novecentos e cinquenta e três reais e sessenta e nove centavos), recurso 4501 - Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC, tendo como fonte o Superávit Financeiro do Exercício Anterior.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI
.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 109.953,69 (cento e nove mil, novecentos e cinquenta e três reais e sessenta e nove centavos), para atender despesas para manutenção da secretaria, conforme especificações abaixo:
|
11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
|
02 – ATENÇÃO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE |
|
|
|
4500 – FUNDO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E COMPENSAÇÃO - FAEC |
|
|
|
3.3.9.0.39.00.00.00.00 – 4501 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica.. |
R$ |
107.953,69 |
|
3.3.90.36.00.00.00.00 – 4501 – Outros serviços de terceiros - Pessoa física....... |
R$ |
1.000,00 |
|
3.3.90.92.00.00.00.00 – 4501 – Despesas de exercícios anteriores..................... |
R$ |
1.000,00 |
|
TOTAL DO CRÉDITO....................................................................................... |
R$ |
109.953,69 |
Art. 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Especial aberto pelo artigo anterior terão com fonte o superávit financeiro do exercício anterior.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 14 de maio de 2019.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal
São Leopoldo, Berço da Colonização Alemã no Brasil
Publicado por:
Adriana Cláudia Ribeiro Pires
Código Identificador:4255ED61