ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2122/2019
Aprova o Calendário de Eventos do Município de Novo Cabrais para 2019 e dá Outras Providências.
LARRI DARCI SCHOENFELDT, Prefeito Municipal, EM EXERCÍCIO, de Novo Cabrais, Estado do Rio Grande do Sul.
FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica aprovado o Calendário de Eventos do Município, para Exercício de 2019, conforme consta no Anexo l desta Lei.
Parágrafo Único – O Poder Executivo regulamentará, se necessário, os eventos que forem promovidos pelo Município, anualmente, na época apropriada cada um dos Eventos.
Art. 2° - Fica o Poder Executivo autorizado a cobrar ingressos e a promover outras Receitas, quando for cabível, na realização dos Eventos promovidos pelo Município, constando da regulamentação de cada um deles a Tabela de Preços.
Parágrafo Único – Os recursos arrecadados nas promoções poderão ser utilizados para suplementar as dotações orçamentárias do Evento.
Art. 3° - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar toda e qualquer despesas necessárias para organizar e promover os Eventos organizados pela municipalidade, inclusive Divulgação, Sonorização, Animação, Publicidade, Aluguel, Segurança, Locação de Materiais e Equipamentos, Material Esportivo, Premiação e Estadia a convidados participantes.
Art. 4º - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar despesas com Divulgação, Sonorização, Animação, Publicidade, Segurança, Locação de Materiais e Equipamentos, Material Esportivo e Premiação para eventos não organizados pelo poder executivo, mas previstos no Calendário de Eventos do Município de Novo Cabrais para 2019.
Art. 5° - Os eventos poderão ser promovidos exclusivamente pelo Poder Executivo ou em parceria com entidades privadas ou delegar a essas a incumbência.
Art. 6º - Alguns eventos poderão sofrer alterações na data prevista de sua realização em virtude da necessidade de adequação do mesmo.
Art. 7° - As despesas correrão à conta de dotações próprias do orçamento municipal.
Art. 8° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS Aos 29 dias do mês de Janeiro de 2019.
LARRI DARCI SCHOENFELDT
Prefeito Municipal em exercício
Registre-se e Publique-se
LARRI DARCI SCHOENFELDT
Prefeito Municipal em exercício
ANEXO I
|
CALENDÁRIO DE EVENTOS PARA O ANO DE 2019 |
|||
|
Janeiro |
|||
|
Nome do evento |
Data prevista |
Promotor do evento |
Objetivo do evento |
|
xx |
xx |
xx |
xx |
|
Fevereiro |
|||
|
Nome do evento |
Data Prevista |
Promotor do evento |
Objetivo do evento |
|
Baile do Chopp |
16 |
Comunidade Nossa Senhora Aparecida |
Promover a integração da comunidade. |
|
3º Baile do Chopp |
23 |
GDT Trilhando Fronteiras |
Promover a integração da comunidade. |
|
Março |
|||
|
Nome do evento |
Data prevista |
Promotor do evento |
Objetivo do evento |
|
Almoço Alemão |
03 |
Grupo Unidas Venceremos |
Promover a Cultura e a integração da Comunidade |
|
Abertura do Campeonato Municipal de Futebol 7 |
8 |
Prefeitura Municipal |
Promover atividade esportivas e integração da Comunidade |
|
Rodízio de Pizzas |
16 |
Grupo de Damas Enlace |
Promover a Cultura e a integração da Comunidade |
|
Feira Comunitária de Saúde – Linha Faxinal |
19 |
Secretaria de Saúde |
Promover serviços de saúde nas diversas localidades do Município. |
|
Feira Comunitário de Saúde - Potreirinho |
20 |
Secretaria de Saúde |
Promover serviços de saúde nas diversas localidades do Município. |
|
Jantar Baile e Escolha das Jovens Rurais |
23 |
Grupo Alegria de Viver |
Promover a Cultura e a integração da Comunidade |
|
Festa Anual |
24 |
Comunidade Luterana Cristo Salvador |
Promover a integração da Comunidade |
|
Festa Grupo de Mulheres |
31 |
Grupo de Mullheres Amizade |
Promover a integração da Comunidade |
|
Abril |
|||
|
Nome do evento |
Data prevista |
Promotor do evento |
Objetivo do evento |
|
Jogos Rurais e Feira do Produtor |
5 a 7 |
Emater e Prefeitura Municipal |
Promover atividades esportivas rurais e integração das comunidades conjuntamente com feira de produtos rurais. |
|
Campeonato regional de bocha |
7, 14, 27 e 28 |
Rodrigo Silva |
Incentivar a pratica esportiva |
|
4ª Mateada da Creche |
14 |
EMEI Nossa Senhora de Fátima |
Promover a cultura e a integração da Comunidade |
|
Feira Comunitária de Saúde – Capão do Veado |
16 |
Secretaria de Saúde |
Promover serviços de saúde nas diversas localidades do Município. |
|
Páscoa das Voluntárias |
16 a 18 |
Amigas Voluntárias |
Promover atividades da Páscoa. |
|
Feira Comunitária de Saúde – Linha São João |
17 |
Secretaria de Saúde |
Promover serviços de saúde nas diversas localidades do Município. |
|
Festa Anual da EMEF Teófilo Teodoro Streck |
28 |
EMEF Teófilo Teodoro Streck |
Promover a integração da Comunidade |
|
Maio |
|||
|
Nome do evento |
Data prevista |
Promotor do evento |
Objetivo do evento |
|
Jantar Italiano |
04 |
Grupo de Damas Enlace |
Promover a integração, resgate e valorização da cultura Italiana. |
|
Festa Anual |
05 |
Comunidade Nossa Senhora Aparecida |
Promover a integração da comunidade |
|
Jantar de integração |
10 |
EMEF Luiz Cerentini |
Promover a integração da Comunidade |
|
Baile Gáucho |
11 |
CTG Presilha Pampiana |
Promover a Cultura Gaúcha e a integração da Comunidade |
|
Feira Comunitária de Saúde – Varzea dos Cabrais |
14 |
Secretaria de Saúde |
Promover serviços de saúde nas diversas localidades do Município. |
|
5º Jantar Faça uma Criança Feliz |
18 |
Amigas Voluntárias |
Promover integração da Comunidade |
|
2º Encontro de Lideranças |
22 |
Associação de Mulheres Cabraisenses |
Promover atividade voltadas ao desenvolvimento de lideranças. |
|
Feira Comunitária de Saude - Cerrito |
22 |
Secretaria de Saúde |
Promover serviços de saúde nas diversas localidades do Município |
|
Festa Anual |
26 |
Comunidade Nossa Senhora das Graças |
Promover a integração da Comunidade |
|
Junho |
|||
|
Nome do evento |
Data prevista |
Promotor do evento |
Objetivo do evento |
|
Festa Anual |
02 |
EMEF São Roque |
Promover a integração da Comunidade |
|
Domingo no CTG Presilha Pampiana |
09 |
CTG Presilha Pampiana |
Promover a Cultura Gaúcha e a integração da Comunidade |
|
Almoço do Arroz |
16 |
Grupo Criativas |
Promover a integração da Comunidade |
|
Feira Comunitária de Saúde – Rincão Bonito |
16 |
Secretaria de Saúde |
Promover serviços de saúde nas diversas localidades do Município |
|
Feira Comunitária de Saúde – Taboão |
19 |
Secretaria de Saúde |
Promover serviços de saúde nas diversas localidades do Município |
|
Festa Junina |
22 |
Grupo Esperança |
Promover a integração da comunidade |
|
Festa Anual |
23 |
Comunidade Luterana Concórdia |
Promover a integração da comunidade |
|
Festa Anual |
23 |
Comunidade São João Batista |
Promover a integração da comunidade |
|
Julho |
|||
|
Nome do evento |
Data prevista |
Promotor do evento |
Objetivo do evento |
|
|
|
|
|
|
Baile 3ª Idade |
07 |
Grupo Novas Amizades |
Promover a integração entre a comunidade. |
|
Festa Anual |
14 |
Comunidade São Cláudio |
Promover atividade Cristã e a integração entre a Comunidade |
|
1º Rodeio Artístico |
14 |
CTG Presilha Pampiana |
Promover a Cultura Gaúcha e a integração da Comunidade. |
|
Feira Comunitária de Saúde – Sanga Funda |
16 |
Secretaria de Saúde |
Promover serviços de saúde nas diversas localidades do Município |
|
Festa do Colono e Motorista |
25 |
Comunidade Cristo Salvador |
Promover a integração da comunidade |
|
Jantar Baile |
27 |
Comunidade Nossa Senhora Aparecida |
Promover a integração da comunidade |
|
Agosto |
|||
|
Nome do evento |
Data prevista |
Promotor do evento |
Objetivo do evento |
|
Almoço Festivo |
04 |
Grupo Luz |
Promover a integração entre a comunidade. |
|
Feira Comunitária de Saúde – Linha Pfeifer |
13 |
Secretaria de Saúde |
Promover serviços de saúde nas diversas localidades do Município |
|
Abertura do Campeonato Municipal de Futsal |
16 |
Prefeitura Municipal |
Promover o desenvolvimento de atividades esportivas e a integração da Comunidade |
|
Festa do dia do Vizinho |
18 |
Servas (Várzea) |
Promover a integração da comunidade |
|
Festa Anual |
18 |
Comunidade São Roque |
Promover a integração da comunidade |
|
8ª Feira Cultural e Pedagógica |
28 a 30 |
EMEF São Roque |
Desenvolver atividades culturais e pedagógicas |
|
Setembro |
|||
|
Nome do evento |
Data prevista |
Promotor do evento |
Objetivo do evento |
|
Almoço Coral Municipal |
01 |
Coral Municipal |
Promover a integração entre a comunidade. |
|
Rodízio de Pizzas |
07 |
Grupo de Damas Enlace |
Promover a integração entre a comunidade |
|
Feira Municipal de Saúde – ginásio Ruy Barbosa. |
10 |
Secretaria de Saúde |
Promover serviços de saúde nas diversas localidades do Município |
|
Abertura da 6ª Semana Farroupilha |
13 |
Prefeitura Municipal – CTG Presilha Pampiana |
Promover a Cultura Gaúcha e a integração da Comunidade |
|
5º Jantar da Ovelha e Costelão |
14 |
CTG Presilha Pampiana |
Promovera a cultura Gaúcha e a integração da comunidade |
|
Ronda Estudantil |
15 |
EMEF Luiz Cerentini |
Promovera a cultura Gaúcha e a integração da comunidade |
|
Tertúlia Livre |
18 |
CTG Presilha Pampiana |
Promover a cultura Gaúcha e a integração da comunidade. |
|
Desfile Cívico Farroupilha |
20 ou 22 |
Prefeitura Municipal – CTG Presilha Pampiana |
Promover a cultura Gaúcha e a integração da comunidade. |
|
Culto Gauchesco |
21 |
Comunidade Luterana Concórdia |
Promover a cultura Gaúcha com atividade Cristã e a integração da comunidade |
|
Festa Anual |
29 |
Comunidade Nossa Senhora do Rosário |
Promover a integração da comunidade |
|
Outubro |
|||
|
Nome do evento |
Data prevista |
Promotor do evento |
Objetivo do evento |
|
3ª Exposição de Orquideas |
5 e 6 |
Prefeitura de Novo Cabrais e Associação Cachoeirense de Orquidófilos (Ascor) |
Promover a divulgação e conhecimento para o cultivo da Orquídea bem como a comercialização de produtos voltados a esta atividade. |
|
Romaria do Morro da Aparecida |
12 |
Comunidade de Cortado |
Cultivar o espírito cristão e promover a integração entre a comunidade. |
|
Mateada |
13 |
EMEF Edemundo Fontoura da Motta |
Promover a cultura Gaúcha com atividade Cristã e a integração da comunidade. |
|
Festa Anual |
13 |
Comunidade Cristo Rei |
Promover a integração entre a comunidade. |
|
Baile de Aniversário e escolha das Soberanas |
18 |
Prefeitura Municipal |
Evento Alusivo as comemorações do Mês de Aniversário do Município. |
|
Semana da Saúde Bucal Coletiva |
25 |
Secretaria de Saúde |
Promover serviços de saúde com a Comunidade municipal. |
|
Baile da 3ª Idade |
27 |
Grupo 3ª Idade |
Promover a união e convivência entre os grupos da 3ª idade do Município e Região bem como com a Comunidade. |
|
1º Ciclo de Palestras Introdução a Ovinocultura |
06 |
Núcleo de Ovinocultores de Novo Cabrais |
Promover a divulgação e conhecimento relacionados a criação de Ovinos. |
|
1º Congresso Estadual de Empreendedorismo no Meio Rural |
05 |
Faculdade América do Sul |
Atividade Acadêmica |
|
2ª Mateada EMEF Edmundo Fontoura da Motta |
07 |
EMEF Edmundo Fontoura da Motta |
Promover a integração entre a Comunidade |
|
Romaria do Morro da Aparecida |
12 |
Comunidade de Cortado |
Cultivar o espírito cristão e promover a integração entre a comunidade. |
|
Festa de Cristo Rei |
14 |
Comunidade São Claudio |
Cultivar o espírito cristão e promover a integração entre a comunidade. |
|
Baile de Aniversário do Município |
19 |
Prefeitura Municipal |
Evento Alusivo as comemorações do Mês de Aniversário do Município. |
|
Baile 3ª Idade |
28 |
Grupo 3ª Idade |
Promover a união e convivência entre os grupos da 3ª idade do Município e Região bem como com a Comunidade. |
|
Novembro |
|||
|
Nome do evento |
Data prevista |
Promotor do evento |
Objetivo do evento |
|
2º Cicloturismo Solidário D’Bike |
09 |
Prefeitura Municipal |
Promover atividade esportiva com integração da comunidade. |
|
Baile do Chopp |
23 |
Comunidade Nossa Senhora Aparecida |
Promover a integração da comunidade |
|
Dezembro |
|||
|
Nome do evento |
Data prevista |
Promotor do evento |
Objetivo do evento |
|
4º Passeio de Potreirinho |
1 |
Grupo Barro na Veia |
Promover atividade com motocicletas em trilhas no interior do Municipio bem como a integração entre a comunidade |
|
Jantar de confraternização |
7 |
CTG Presilha Pampiana |
Promover atividade de integração. |
|
Natal Luz |
13 |
Prefeitura Municipal de Novo Cabrais |
Cultivar o espírito natalino e promover a integração da Comunidade. |
|
Formatura 9º ano da EMEF Teófilo Teodoro Streck |
20 |
EMEF Teófilo Teodoro Streck |
Formatura |
|
Feriados Nacional, Estadual e Municipal |
||
|
Nome do evento |
Data |
Objetivo |
|
Feriado Nacional |
Janeiro - 01-01-2019 |
Confraternização universal. |
|
Feriado Nacional |
Março - 05-03-2019 |
Carnaval |
|
Feriado Nacional |
Abril - 19-04-2019 |
Paixão de Cristo |
|
Feriado Nacional |
Abril - 21-04-2019 |
Pascoa |
|
Feriado Nacional |
Abril - 21-04-2019 |
Tiradentes |
|
Feriado Nacional |
Maio - 01-05-2019 |
Dia do trabalho |
|
Feriado Nacional |
Junho - 20-06-2019 |
Corpus Christi |
|
Feriado Municipal |
Julho - 25-07-2019 |
Dia do Colono e Motorista |
|
Feriado Nacional |
Setembro - 07-09-2019 |
Independência do Brasil |
|
Feriado Estadual |
Setembro - 20-09-2019 |
Revolução Farroupilha |
|
Feriado Nacional |
Outubro - 12-10-2019 |
Nossa Senhora Aparecida |
|
Feriado Municipal |
Outubro - 22-10-2019 |
Aniversário do Município |
|
Feriado Municipal |
Outubro - 31-10-2019 |
Reforma Luterana |
|
Feriado Nacional |
Novembro - 02-11-2019 |
Finados |
|
Feriado Nacional |
Novembro - 15-11-2019 |
Proclamação da República |
|
Feriado Nacional |
Dezembro - 25-12-2019 |
Natal |
|
Ponto facultativo previsto na lei municipal n°335/2001, De 28 de dezembro de 2001. |
||
|
Nome do evento |
Data |
Objetivo |
|
Ponto facultativo |
Outubro - 28-10-2019 |
Dia do servidor público. |
Publicado por:
Jarbas Ivanês Deicke
Código Identificador:425AED91