ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE CIDREIRA

Prefeitura Municipal de Cidreira

PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDREIRA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS

SUMÁRIO Apresentação...............................3 Objetivo geral e objetivos específicos..................................4 Princípios e diretrizes...................................................5 1. Alfabetização: direito fundamental e compromisso coletivo.............................5 2. Transição da Educação Infantil para o Ensino Fundamental............................6 3. Alfabetização e currículo nos contextos escolares.....................................12 4. Ambientes alfabetizadores, planejamento e materiais....................................15 5. Formação continuada dos profissionais da educação...............................18 6. Equidade e valorização da diversidade.........................................21 7. Alfabetização e inclusão dos estudantes público da Educação Especial.......23 8. Alfabetização e tecnologias educacionais..............................26 9. Avaliação, acompanhamento e promoção das aprendizagens......................28 10. Gestão, implementação e monitoramento........................................32 11. Considerações finais e compromissos institucionais..............................35 Referências...............................40 Estado do Rio Grande do S Prefeitura Municipal de Cidreira Secretaria de Educação e Cultura Sistema Municipal de Ensino – Lei nº 1898/2011 POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DE CIDREIRA Implementação das Ações de Alfabetização da Rede Municipal de Ensino de Cidreira Ano Letivo: 2026 Município: Cidreira/RS Órgão Executor: Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SMEC APRESENTAÇÂO A Política Pública Municipal de Alfabetização de Cidreira/RS propõe orientar e articular as ações da Rede Municipal de Ensino voltadas à garantia do direito de todas as crianças à alfabetização, à leitura, à escrita e à participação em práticas sociais de linguagem. Seu propósito é fortalecer uma atuação contínua, colaborativa e baseada em evidências pedagógicas, respeitando as características dos estudantes, das escolas e do território. A proposta toma como referência o Plano de Trabalho Anual (PTA) das ações de alfabetização da rede, que contempla formação continuada, práticas pedagógicas e materiais didáticos, avaliação, recomposição das aprendizagens, apoio especializado e monitoramento. Também dialoga com o Alfabetiza Tchê e o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Alfabetizar não se limita à aquisição do código escrito. Envolve a apropriação progressiva do sistema de escrita alfabética, o desenvolvimento da leitura, da produção textual, da oralidade e da compreensão dos usos sociais da linguagem. Requer intencionalidade pedagógica, acompanhamento sistemático, formação profissional, materiais adequados e intervenções oportunas. 3 Estado do Rio Grande do S Prefeitura Municipal de Cidreira Secretaria de Educação e Cultura Sistema Municipal de Ensino – Lei nº 1898/2011 OBJETIVO GERAL Orientar, integrar e fortalecer as ações da Rede Municipal de Ensino de Cidreira para assegurar a alfabetização de todas as crianças, preferencialmente até o final do 2º ano do Ensino Fundamental, e promover a consolidação e a recomposição das aprendizagens em leitura e escrita ao longo dos anos iniciais, com equidade, inclusão e corresponsabilidade institucional. OBJETIVOS ESPECÍFICOS • Articular as ações municipais às políticas e aos programas estaduais e nacionais de alfabetização, respeitando a autonomia pedagógica da rede. • Fortalecer a formação continuada de professores, equipes diretivas, supervisores e demais profissionais envolvidos. • Promover práticas planejadas, sistemáticas, contextualizadas e adequadas às necessidades das crianças. • Ampliar o uso pedagógico de materiais didáticos, literatura infantil, recursos acessíveis e tecnologias. • Utilizar avaliações diagnósticas e formativas para orientar intervenções e acompanhar aprendizagens. • Organizar ações de recomposição e apoio pedagógico aos estudantes que apresentem dificuldades ou defasagens. • Promover equidade, inclusão, valorização da diversidade e redução das desigualdades. • Fortalecer a articulação entre Educação Infantil, Ensino Fundamental, famílias, escolas, Secretária Municipal de Educação e Cultura e serviços de apoio. • Estabelecer procedimentos de monitoramento, análise de resultados e revisão periódica das ações 4 Estado do Rio Grande do S Prefeitura Municipal de Cidreira Secretaria de Educação e Cultura Sistema Municipal de Ensino – Lei nº 1898/2011 PRINCÍPIOS E DIRETRIZES • Alfabetização como direito fundamental e condição para trajetórias escolares bem-sucedidas. • Equidade educacional e redução das desigualdades de aprendizagem. • Colaboração entre entes federativos e articulação entre políticas e programas. • Respeito à autonomia pedagógica, ao pluralismo e à gestão democrática. • Valorização dos profissionais da educação e da formação continuada. • Centralidade da aprendizagem, com planejamento, avaliação e intervenção. • Inclusão, acessibilidade e respeito à diversidade étnico-racial, cultural, social e linguística. • Uso responsável de dados educacionais e proteção das informações pessoais. • Continuidade das políticas públicas, transparência e avaliação periódica. 1. ALFABETIZAÇÃO: UM DIREITO FUNDAMENTAL E UM COMPROMISSO COLETIVO 1.1 Alfabetização como direito A alfabetização é um direito de todas as crianças e uma responsabilidade pública. Ler e escrever amplia a comunicação, a participação cultural, a construção de conhecimentos e o exercício da cidadania. A escola deve assegurar oportunidades reais de aprendizagem, sem atribuir exclusivamente à criança ou à família a responsabilidade pelos resultados. 1.2 Compromisso da Rede Municipal A rede assume o compromisso de organizar condições pedagógicas e institucionais para que todas as crianças avancem. Esse compromisso envolve 5 Estado do Rio Grande do S Prefeitura Municipal de Cidreira Secretaria de Educação e Cultura Sistema Municipal de Ensino – Lei nº 1898/2011 SMEC, equipes diretivas e pedagógicas, professores, profissionais de apoio e famílias, com atribuições complementares. 1.3 Diagnóstico da rede Os resultados avaliativos subsidiam a identificação de avanços e necessidades. Os registros preliminares compartilhados para esta elaboração apontam, em um recorte, 174 estudantes avaliados: 48% na categoria adequada, 27% intermediária e 25% em defasagem; em outro, 189 estudantes: 66% adequada, 19% intermediária e 15% em defasagem. Os dados precisam ser confirmados quanto a instrumento, período e critérios antes de sua publicação. 1.4 Equidade e compromisso coletivo Diferenças de percurso exigem ampliação das oportunidades, identificação de barreiras e apoio oportuno. A coerência entre currículo, planejamento, materiais, formação, avaliação e intervenção é essencial para garantir o direito de aprender. 2. A TRANSIÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL PARA O ENSINO FUNDAMENTAL A transição da Educação Infantil para o Ensino Fundamental constitui um momento significativo na trajetória escolar das crianças e exige planejamento, sensibilidade e compromisso de toda a comunidade educativa. Essa passagem não deve ser compreendida como uma ruptura entre etapas, mas como um processo de continuidade das experiências, das aprendizagens e das relações construídas ao longo da infância. Na Rede Municipal de Ensino de Cidreira, a articulação entre a Educação Infantil e o Ensino Fundamental deve ser orientada pelo respeito às especificidades de cada etapa, considerando os direitos de aprendizagem, os 6 Estado do Rio Grande do S Prefeitura Municipal de Cidreira Secretaria de Educação e Cultura Sistema Municipal de Ensino – Lei nº 1898/2011 interesses, os conhecimentos prévios, os ritmos de desenvolvimento e as necessidades individuais das crianças. É fundamental reconhecer que cada estudante chega ao Ensino Fundamental com experiências familiares, sociais, culturais e educativas próprias, que precisam ser acolhidas e valorizadas no planejamento pedagógico. Nesse contexto, a Política Pública Municipal de Alfabetização reafirma o compromisso do município com uma transição acolhedora e pedagogicamente planejada, que assegure condições favoráveis à continuidade do desenvolvimento infantil e à progressiva apropriação da linguagem oral e escrita. A alfabetização deve ser compreendida como um processo intencional, sistemático e contínuo, que ganha novas características no Ensino Fundamental, sem desconsiderar as vivências e aprendizagens construídas anteriormente. 2.1 Continuidade das Experiências A passagem da Educação Infantil para o Ensino Fundamental deve assegurar a continuidade das experiências educativas, evitando rupturas bruscas nas rotinas, nas relações e nas formas de aprender das crianças. Para isso, é necessário reconhecer que as aprendizagens se constroem progressivamente, por meio das interações, das brincadeiras, das investigações, da exploração do ambiente e da participação em diferentes situações sociais. Na Educação Infantil, as brincadeiras e as interações constituem eixos fundamentais do trabalho pedagógico. Por meio delas, as crianças desenvolvem a linguagem, a imaginação, a criatividade, a autonomia, a expressão de sentimentos, a capacidade de resolver problemas e a construção de conhecimentos sobre si mesmas, sobre os outros e sobre o mundo. No Ensino Fundamental, essas experiências devem ser consideradas como parte da trajetória de aprendizagem dos estudantes. Isso não significa reproduzir integralmente as práticas da Educação Infantil, mas estabelecer conexões entre o que as crianças já vivenciaram e os novos desafios que serão propostos, respeitando as finalidades pedagógicas de cada etapa. 7 Estado do Rio Grande do S Prefeitura Municipal de Cidreira Secretaria de Educação e Cultura Sistema Municipal de Ensino – Lei nº 1898/2011 A continuidade pedagógica exige que o ingresso no Ensino Fundamental não seja marcado pela antecipação inadequada de exigências formais, pela cobrança de desempenhos incompatíveis com o processo de desenvolvimento infantil ou pela substituição abrupta das experiências lúdicas por atividades exclusivamente repetitivas e mecânicas. É necessário promover situações de aprendizagem diversificadas, que articulem ludicidade, investigação, interação, leitura, escrita e ampliação progressiva dos conhecimentos. 2.2 Linguagem da Educação Infantil A Educação Infantil desempenha um papel essencial na ampliação das experiências das crianças com a linguagem oral, a literatura e a cultura escrita. Nessa etapa, as crianças devem ter oportunidades frequentes de conversar, ouvir e contar histórias, expressar opiniões, relatar acontecimentos, criar narrativas, cantar, brincar com as palavras, explorar diferentes sonoridades e participar de situações significativas de comunicação. O contato com livros, contos, poemas, parlendas, cantigas, listas, bilhetes, convites, receitas e outros gêneros textuais contribui para que as crianças compreendam gradualmente as diferentes funções da linguagem e reconheçam a presença da leitura e da escrita nas práticas sociais. A organização de espaços com livros acessíveis, materiais diversificados e situações de leitura mediadas pelos professores favorece a curiosidade, a imaginação, a escuta, o enriquecimento do vocabulário e o interesse pelas histórias e pelos textos. Essas experiências também possibilitam que as crianças formulem perguntas, levantem hipóteses, observem palavras, identifiquem semelhanças sonoras, explorem marcas gráficas e demonstrem suas ideias sobre a escrita. Tais manifestações devem ser acolhidas e valorizadas pelos profissionais, pois revelam modos de compreender e interagir com a linguagem. Entretanto, é importante destacar que o trabalho com a linguagem escrita na Educação Infantil não deve se transformar em um processo de alfabetização formal antecipada, centrado na repetição mecânica de letras, sílabas e palavras ou na exigência de que todas as crianças concluam essa etapa alfabetizadas. O objetivo é proporcionar experiências ricas, intencionais e significativas com a 8 Estado do Rio Grande do S Prefeitura Municipal de Cidreira Secretaria de Educação e Cultura Sistema Municipal de Ensino – Lei nº 1898/2011 linguagem, respeitando os direitos de aprendizagem e desenvolvimento e as características próprias da infância. Dessa forma, a Educação Infantil contribui para a formação de crianças curiosas, comunicativas e interessadas pela leitura e pela escrita, criando condições favoráveis para que, no Ensino Fundamental, a alfabetização seja desenvolvida de maneira sistemática, planejada e articulada às experiências anteriormente construídas. 2.3 Articulação entre Educação Infantil e Ensino Fundamental A efetivação de uma transição qualificada exige diálogo e colaboração entre as Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIs) e as Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMEFs). Essa articulação deve ser compreendida como uma responsabilidade institucional, envolvendo a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, as equipes diretivas, as supervisões pedagógicas e os professores das duas etapas. Para fortalecer essa continuidade, a rede municipal poderá promover encontros de planejamento entre os profissionais, reuniões pedagógicas, visitas orientadas das crianças às escolas de destino, momentos de integração, compartilhamento de propostas educativas e estudos conjuntos sobre as concepções de infância, desenvolvimento, aprendizagem, linguagem e alfabetização. O diálogo entre as equipes deve contribuir para o conhecimento das experiências educativas já vivenciadas pelas crianças, das estratégias pedagógicas utilizadas e das condições necessárias para favorecer sua adaptação e participação no novo contexto escolar. Quando houver compartilhamento de registros pedagógicos, esse processo deverá respeitar a privacidade das crianças e de suas famílias, observando os princípios éticos e as normas aplicáveis à proteção de dados pessoais. A articulação entre as instituições não deve resultar na classificação antecipada das crianças ou na criação de expectativas uniformes de desempenho. Ao contrário, deve favorecer o planejamento de propostas que considerem a diversidade dos percursos de aprendizagem e permitam ao 9 Estado do Rio Grande do S Prefeitura Municipal de Cidreira Secretaria de Educação e Cultura Sistema Municipal de Ensino – Lei nº 1898/2011 professor do Ensino Fundamental conhecer o grupo, acolher suas experiências e identificar as necessidades pedagógicas que deverão ser acompanhadas. A Secretária Municipal de Educação e Cultura de Cidreira deverá incentivar e orientar iniciativas de integração entre as unidades escolares, criando condições para que essa articulação faça parte do planejamento pedagógico da rede e não dependa exclusivamente de iniciativas individuais dos profissionais. 2.4 Acolhimento no Ensino Fundamental O ingresso no Ensino Fundamental representa uma nova etapa na vida escolar das crianças, marcada por novas relações, espaços, rotinas, responsabilidades e desafios de aprendizagem. Por esse motivo, o acolhimento deve constituir uma dimensão permanente do trabalho pedagógico, especialmente nos primeiros meses do ano letivo. As escolas devem organizar ambientes seguros, receptivos e inclusivos, com rotinas compreensíveis, espaços de interação e oportunidades para que as crianças conheçam progressivamente a organização da instituição, estabeleçam vínculos com os colegas e professores e desenvolvam sentimentos de pertencimento e confiança. O planejamento pedagógico inicial deve considerar os conhecimentos prévios dos estudantes, suas formas de expressão, seus interesses, suas experiências com a leitura e a escrita e suas diferentes maneiras de participar das atividades. Propostas envolvendo histórias, brincadeiras, conversas, jogos, desenhos, exploração de textos e produção de registros podem contribuir para o acolhimento e, simultaneamente, oferecer elementos para o conhecimento do grupo. O acompanhamento inicial das aprendizagens deve ocorrer por meio da observação sistemática, da escuta, de registros pedagógicos e de atividades diagnósticas adequadas aos objetivos de aprendizagem. Essas informações devem subsidiar o planejamento do professor, permitindo identificar conhecimentos já construídos, aspectos que precisam ser aprofundados e estratégias de intervenção que favoreçam o avanço de cada criança. 10 Estado do Rio Grande do S Prefeitura Municipal de Cidreira Secretaria de Educação e Cultura Sistema Municipal de Ensino – Lei nº 1898/2011 A avaliação, nesse momento, deve assumir caráter diagnóstico e formativo, sem finalidade classificatória ou de rotulação. As diferenças nos conhecimentos e nas experiências iniciais são esperadas e devem orientar a diversificação das propostas pedagógicas, garantindo que todas as crianças tenham oportunidades efetivas de aprender. Também é necessário manter o diálogo com as famílias, compartilhando informações sobre a organização da nova etapa, as propostas pedagógicas e as formas pelas quais a escola acompanhará o desenvolvimento e as aprendizagens dos estudantes. A parceria entre escola e família contribui para fortalecer os vínculos, a confiança e a participação na vida escolar. 2.5 Compromisso Municipal A Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Cidreira assume o compromisso de promover a articulação entre a Educação Infantil e o Ensino Fundamental como parte integrante da Política Pública Municipal de Alfabetização. Essa responsabilidade envolve orientar as instituições, apoiar o planejamento pedagógico, incentivar a formação continuada e acompanhar as estratégias adotadas para assegurar uma transição acolhedora e coerente com as necessidades das crianças. Compete à Secretária Municipal de Educação e Cultura estimular o diálogo entre as equipes das e das Escolas Municipais de Educação Infantil e Escolas Municipais de Ensino Fundamental promover momentos de estudo e planejamento conjunto, fortalecer a compreensão das especificidades de cada etapa e acompanhar a implementação de práticas que favoreçam a continuidade das experiências e das aprendizagens. As escolas, por sua vez, devem incorporar a transição ao planejamento institucional e pedagógico, organizando ações de acolhimento, integração e acompanhamento das crianças. Os profissionais da educação devem atuar de forma colaborativa, reconhecendo a importância dos conhecimentos construídos anteriormente e planejando situações que ampliem progressivamente as possibilidades de participação e aprendizagem. 11 Estado do Rio Grande do S Prefeitura Municipal de Cidreira Secretaria de Educação e Cultura Sistema Municipal de Ensino – Lei nº 1898/2011 A continuidade pedagógica também deve considerar as crianças público da Educação Especial e aquelas que necessitam de apoios específicos, garantindo acessibilidade, participação e estratégias pedagógicas adequadas às suas necessidades, em articulação com os serviços de apoio disponíveis na rede e respeitando as atribuições de cada profissional. Assim, a transição entre a Educação Infantil e o Ensino Fundamental constitui um compromisso coletivo com o direito de aprender. Ao valorizar as experiências da infância, fortalecer a articulação entre as instituições e assegurar práticas pedagógicas intencionais e inclusivas, o Município de Cidreira busca criar condições para que cada criança avance em seu percurso escolar, desenvolva sua relação com a linguagem e a cultura escrita e encontre no processo de alfabetização oportunidades de participação, autonomia e construção do conhecimento. 3. ALFABETIZAÇÃO E CURRICULO NOS CONTEXTOS ESCOLARES A alfabetização constitui um compromisso central da educação pública e um direito fundamental de todas as crianças. Na Rede Municipal de Ensino de Cidreira, deve ser desenvolvida por meio de práticas pedagógicas intencionais, sistemáticas e contínuas, articuladas ao currículo e às necessidades de aprendizagem dos estudantes. O trabalho pedagógico deve assegurar a apropriação do sistema de escrita alfabética e o desenvolvimento das capacidades de leitura, escrita, compreensão e produção textual, valorizando os conhecimentos prévios, a diversidade e os diferentes percursos de aprendizagem. 3.1 Concepção de alfabetização A alfabetização compreende o processo de apropriação do sistema de escrita alfabética e o desenvolvimento progressivo das habilidades necessárias para ler e escrever com autonomia. Exige ensino planejado, intervenções pedagógicas adequadas e oportunidades diversificadas de aprendizagem. 12 Estado do Rio Grande do S Prefeitura Municipal de Cidreira Secretaria de Educação e Cultura Sistema Municipal de Ensino – Lei nº 1898/2011 Cabe ao professor acompanhar os avanços dos estudantes, identificar suas necessidades e organizar estratégias que favoreçam a consolidação dos conhecimentos, respeitando os diferentes ritmos de aprendizagem. 3.2 Alfabetização e Letramento Alfabetização e letramento são processos complementares que devem acontecer de forma articulada. Enquanto a alfabetização envolve a compreensão do funcionamento do sistema de escrita, o letramento está relacionado à participação em práticas sociais de leitura e escrita. Assim, o ensino deve combinar atividades de apropriação da escrita com experiências significativas, como leitura de histórias, produção de bilhetes, listas, convites e outros gêneros textuais, permitindo que os estudantes compreendam as diferentes funções da linguagem escrita. 3.3 Organização Curricular A organização curricular deve assegurar a progressão das aprendizagens, considerando a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), o currículo adotado pela rede e os projetos político-pedagógicos das escolas. O trabalho pedagógico deve articular oralidade, leitura, produção textual, análise linguística e apropriação do sistema de escrita alfabética. Nos anos iniciais, especialmente no 1º e no 2º ano, é fundamental garantir condições para a alfabetização, mantendo a continuidade do desenvolvimento da leitura e da escrita nos anos seguintes. Os estudantes que apresentarem dificuldades deverão receber acompanhamento e oportunidades de aprendizagem que favoreçam a consolidação dos conhecimentos essenciais. 3.4 Planejamento pedagógico O planejamento pedagógico deve estabelecer objetivos claros, considerar os conhecimentos prévios dos estudantes e definir estratégias, recursos e formas de acompanhamento das aprendizagens. 13 Estado do Rio Grande do S Prefeitura Municipal de Cidreira Secretaria de Educação e Cultura Sistema Municipal de Ensino – Lei nº 1898/2011 Sua organização precisa ser flexível, permitindo ajustes conforme os avanços e as dificuldades identificadas. O planejamento colaborativo entre professores e equipes pedagógicas contribui para qualificar as práticas de ensino e fortalecer a continuidade do processo de alfabetização. 3.5 Literatura e formação do leitor A literatura infantil deve estar presente no cotidiano escolar, proporcionando experiências de leitura, imaginação, expressão e ampliação do repertório cultural. A leitura em voz alta, as rodas de conversa, os recontos e o acesso a livros diversificados contribuem para despertar o interesse pela leitura e desenvolver a compreensão da linguagem. As escolas devem promover ambientes acolhedores e acessíveis, incentivando o contato frequente com diferentes autores, gêneros textuais e manifestações culturais, de modo a favorecer a formação de leitores autônomos e participativos. 3.6 Currículo, avaliação e intervenção A avaliação deve acompanhar continuamente o processo de alfabetização, identificando os conhecimentos já construídos e aqueles que necessitam de maior atenção. Para isso, devem ser utilizados diferentes instrumentos, como observações, atividades diagnósticas, produções escritas e situações de leitura. Os resultados devem orientar o replanejamento e a organização de intervenções pedagógicas adequadas às necessidades dos estudantes. Na Rede Municipal de Ensino de Cidreira, as informações produzidas pelas escolas e pelos instrumentos de avaliação da rede, incluindo o SAEC, devem contribuir para a análise das aprendizagens e a definição de estratégias de acompanhamento e recomposição. Compete à Secretaria Municipal de Educação de Cidreira apoiar as equipes escolares na análise dos resultados, na organização das ações pedagógicas e na promoção de referências comuns, respeitando as especificidades de cada instituição e a autonomia docente. 14 Estado do Rio Grande do S Prefeitura Municipal de Cidreira Secretaria de Educação e Cultura Sistema Municipal de Ensino – Lei nº 1898/2011 Dessa forma, a articulação entre currículo, planejamento, avaliação e intervenção fortalece o compromisso da rede municipal com a garantia do direito à alfabetização e com a aprendizagem de todas as crianças. 4. AMBIENTES ALFABETIZADORES, PLANEJAMENTO E MATERIAIS DIDÁTICOS E PEDAGÓGICOS Os ambientes alfabetizadores e a utilização intencional de materiais didáticos e pedagógicos são elementos importantes para o desenvolvimento das aprendizagens. Na Rede Municipal de Ensino de Cidreira, é fundamental que as escolas organizem espaços que favoreçam a curiosidade, a interação, a leitura, a escrita e a construção de conhecimentos, proporcionando experiências significativas para todos os estudantes. A organização desses ambientes deve estar articulada ao planejamento docente e aos objetivos de aprendizagem, considerando as características das turmas, a diversidade dos estudantes e os recursos disponíveis. Mais do que disponibilizar materiais, é necessário garantir que sejam utilizados de forma intencional, contribuindo para o desenvolvimento das habilidades de leitura e escrita. 4.1 Ambientes alfabetizadores Os ambientes alfabetizadores devem proporcionar contato frequente e significativo com a linguagem oral e escrita, favorecendo a participação das crianças em diferentes situações de aprendizagem. Cartazes, listas, calendários, alfabeto, livros, textos variados e produções dos estudantes podem compor esses espaços, desde que estejam relacionados ao trabalho pedagógico desenvolvido. Esses recursos não devem ser utilizados apenas como decoração, mas como instrumentos que auxiliem os estudantes a consultar informações, reconhecer a função social da escrita, ampliar o vocabulário e desenvolver conhecimentos sobre a leitura e a produção textual. 15 Estado do Rio Grande do S Prefeitura Municipal de Cidreira Secretaria de Educação e Cultura Sistema Municipal de Ensino – Lei nº 1898/2011 A participação das crianças na construção e atualização desses ambientes também deve ser incentivada, valorizando suas produções e fortalecendo o sentimento de pertencimento. Dessa forma, o espaço escolar torna-se um ambiente vivo, que apoia as aprendizagens e estimula a autonomia dos estudantes. 4.2 Organização dos espaços A organização dos espaços escolares deve favorecer a leitura, a escrita, a oralidade, a investigação, a interação e o trabalho colaborativo. Sempre que possível, as salas de aula devem contar com espaços destinados à leitura, exposição de produções, consulta a materiais e realização de diferentes propostas pedagógicas. A disposição dos mobiliários e dos recursos pode ser modificada conforme os objetivos das atividades, permitindo momentos de trabalho individual, em duplas, em pequenos grupos ou coletivamente. Essa flexibilidade contribui para diversificar as experiências e atender às diferentes necessidades de aprendizagem. A organização dos ambientes também deve considerar a acessibilidade, a segurança e a participação de todos os estudantes, garantindo condições adequadas para que possam interagir com os materiais, circular pelos espaços e participar das propostas desenvolvidas. 4.3 Materiais pedagógicos A seleção dos materiais didáticos e pedagógicos deve considerar sua qualidade, adequação à faixa etária, acessibilidade, diversidade cultural e contribuição para os objetivos de aprendizagem. Livros de literatura infantil, jogos pedagógicos, letras móveis, alfabeto, textos de diferentes gêneros, materiais concretos e recursos digitais podem ampliar as possibilidades de ensino quando utilizados de maneira planejada e intencional. Cabe ao professor selecionar e organizar os recursos de acordo com as necessidades da turma, utilizando-os para estimular a reflexão sobre a escrita, 16 Estado do Rio Grande do S Prefeitura Municipal de Cidreira Secretaria de Educação e Cultura Sistema Municipal de Ensino – Lei nº 1898/2011 desenvolver a leitura, ampliar o repertório linguístico e favorecer a produção de textos. A diversidade de materiais permite explorar diferentes formas de aprender e participar, tornando as práticas pedagógicas mais significativas. Entretanto, os recursos, por si só, não garantem a aprendizagem: sua contribuição depende dos objetivos estabelecidos, da mediação docente e do acompanhamento dos avanços dos estudantes. 4.4 Materiais Didáticos Complementar do Alfabetiza Tchê O Material Didático Complementar (MDC), disponibilizado no âmbito do programa Alfabetiza Tchê, constitui um recurso de apoio ao trabalho pedagógico voltado à alfabetização. Sua utilização deve estar integrada ao planejamento dos professores, às orientações curriculares e às necessidades de aprendizagem identificadas nas turmas. O material deve ser explorado de forma intencional, articulando suas propostas às demais atividades desenvolvidas em sala de aula e aos objetivos previstos para cada etapa do processo de alfabetização. Quando necessário, o professor poderá adaptar ou complementar as atividades, considerando os conhecimentos prévios dos estudantes e as dificuldades observadas. É importante ressaltar que o MDC não substitui o planejamento docente, a mediação pedagógica, a literatura infantil nem os demais recursos necessários ao desenvolvimento das aprendizagens. Sua utilização deve contribuir para diversificar as estratégias de ensino e fortalecer as ações de alfabetização da Rede Municipal de Ensino de Cidreira. 4.5 Acessibilidade e responsabilidades Os espaços, materiais e recursos pedagógicos devem contemplar a diversidade dos estudantes, assegurando condições de acesso, participação e aprendizagem. Para isso, é importante considerar diferentes formas de 17 Estado do Rio Grande do S Prefeitura Municipal de Cidreira Secretaria de Educação e Cultura Sistema Municipal de Ensino – Lei nº 1898/2011 comunicação, expressão e interação, realizando as adaptações necessárias e utilizando recursos acessíveis sempre que identificadas essas necessidades. A inclusão deve estar presente no planejamento pedagógico, de modo que todos os estudantes tenham oportunidades de participar das atividades e desenvolver suas aprendizagens, respeitando suas características e necessidades específicas. Compete à Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SMEC) orientar as escolas quanto à utilização dos recursos pedagógicos, apoiar o planejamento das necessidades de aquisição e reposição de materiais e promover ações de formação relacionadas às práticas de alfabetização, considerando as prioridades da rede e a disponibilidade orçamentária. Às equipes diretivas e pedagógicas cabe organizar os espaços, acompanhar a utilização dos materiais e apoiar os professores no planejamento. Aos docentes compete selecionar, utilizar e avaliar os recursos de acordo com os objetivos pedagógicos, zelando por sua conservação e identificando necessidades de adequação ou reposição. Assim, a organização de ambientes alfabetizadores e a utilização consciente dos materiais pedagógicos fortalecem as práticas de ensino e contribuem para a construção de uma rede municipal comprometida com uma alfabetização significativa, inclusiva e de qualidade. 5. FORMAÇÃO CONTINUADA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO A formação continuada dos profissionais da educação constitui um eixo estruturante da Política Pública Municipal de Alfabetização de Cidreira, contribuindo para o aprimoramento das práticas pedagógicas e para a qualificação dos processos de ensino e aprendizagem. Deve ser compreendida como um processo permanente, planejado e articulado às necessidades da rede, considerando os desafios vivenciados nas escolas e as aprendizagens que precisam ser desenvolvidas pelos estudantes. As ações formativas devem favorecer a reflexão sobre a prática, a troca de experiências e a construção coletiva de estratégias pedagógicas, evitando 18 Estado do Rio Grande do S Prefeitura Municipal de Cidreira Secretaria de Educação e Cultura Sistema Municipal de Ensino – Lei nº 1898/2011 iniciativas isoladas e garantindo que os conhecimentos construídos sejam incorporados ao planejamento e ao cotidiano escolar. 5.1 Formação como eixo estruturante A formação continuada deve estar integrada às ações da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e às necessidades identificadas nas instituições de ensino. Para isso, é importante que os temas abordados considerem os resultados das avaliações, as dificuldades de aprendizagem observadas e os desafios enfrentados pelos profissionais em suas práticas. As propostas formativas devem promover estudos, reflexões e experiências que contribuam para o desenvolvimento profissional, possibilitando que os conhecimentos adquiridos sejam aplicados e avaliados no contexto escolar. Dessa forma, a formação torna-se parte do processo de acompanhamento e qualificação da alfabetização na rede municipal. 5.2 Professores alfabetizadores A formação dos professores alfabetizadores deve priorizar conhecimentos e estratégias relacionados ao processo de apropriação do sistema de escrita alfabética e ao desenvolvimento das habilidades de leitura e escrita. Entre os temas a serem contemplados estão consciência fonológica, fluência leitora, compreensão textual, oralidade, produção escrita, literatura infantil, avaliação formativa, diferenciação pedagógica e recomposição das aprendizagens. Também devem ser valorizados o planejamento intencional, a análise das produções dos estudantes e a elaboração de intervenções adequadas aos diferentes níveis de aprendizagem. O objetivo é fortalecer a prática docente, ampliando as possibilidades de participação e garantindo que todos os estudantes tenham oportunidades de avançar no processo de alfabetização. 19 Estado do Rio Grande do S Prefeitura Municipal de Cidreira Secretaria de Educação e Cultura Sistema Municipal de Ensino – Lei nº 1898/2011 5.3 Gestão e equipes pedagógicas A formação continuada deve contemplar também diretores, vice-diretores e supervisores escolares, considerando seu papel na organização do trabalho pedagógico e no acompanhamento das aprendizagens. As ações formativas destinadas a esses profissionais podem abordar o acompanhamento docente, a análise e interpretação dos resultados das avaliações, a organização de reuniões pedagógicas, o planejamento coletivo e a identificação de necessidades de apoio aos professores e estudantes. É fundamental que as equipes diretivas e pedagógicas atuem de forma colaborativa, criando condições para que os conhecimentos construídos nas formações sejam compartilhados e incorporados às práticas escolares. A gestão pedagógica deve favorecer o diálogo, a reflexão sobre os resultados e a busca conjunta de estratégias para superar as dificuldades identificadas. 5.4 Organização e avaliação A Rede Municipal de Ensino poderá desenvolver encontros presenciais ou virtuais, oficinas pedagógicas, grupos de estudo, análise de produções dos estudantes e momentos de compartilhamento de experiências entre os profissionais. Essas ações devem estar articuladas às iniciativas do Alfabetiza Tchê, do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e às demais políticas e programas de alfabetização dos quais o município participa. A avaliação das formações deverá considerar a participação dos profissionais, a pertinência dos temas abordados, as contribuições para o planejamento docente e os reflexos nas práticas pedagógicas e nas aprendizagens dos estudantes. A partir desse acompanhamento, a Secretaria Municipal de Educação de Cidreira poderá identificar necessidades, reorganizar propostas e planejar novas ações formativas. Assim, a formação continuada se consolida como um processo permanente de reflexão, aperfeiçoamento profissional e fortalecimento do compromisso coletivo com a alfabetização de todas as crianças. 20 Estado do Rio Grande do S Prefeitura Municipal de Cidreira Secretaria de Educação e Cultura Sistema Municipal de Ensino – Lei nº 1898/2011 6. EQUIDADE E VALORIZAÇÃO DA DIVERSIDADE A Política Pública Municipal de Alfabetização de Cidreira deve assegurar que todas as crianças tenham oportunidades de aprendizagem, respeitando suas características, necessidades e diferentes percursos escolares. A equidade pressupõe reconhecer que os estudantes podem necessitar de estratégias, recursos e formas de acompanhamento distintas para alcançar os objetivos de aprendizagem. Nesse sentido, a rede municipal deve promover práticas pedagógicas inclusivas, combater todas as formas de discriminação e desenvolver ações que contribuam para reduzir as desigualdades educacionais, garantindo o direito à alfabetização com qualidade. 6.1 Direito de todas as crianças Todas as crianças têm direito a uma alfabetização de qualidade, independentemente de suas condições sociais, culturais, econômicas ou individuais. As diferenças nos ritmos e percursos de aprendizagem devem ser consideradas no planejamento pedagógico, sem que isso represente a redução das expectativas de aprendizagem ou a exclusão de atividades significativas. Cabe à escola identificar as necessidades dos estudantes e organizar estratégias que favoreçam sua participação e seu desenvolvimento. Para isso, é fundamental acompanhar os avanços, oferecer intervenções adequadas e assegurar que todos tenham acesso às experiências de leitura, escrita e oralidade. 6.2 Diversidade e contexto As práticas pedagógicas devem reconhecer e valorizar a diversidade cultural, social, étnico-racial, linguística e individual presente nas escolas. A seleção de textos, livros, histórias e demais recursos deve contemplar diferentes realidades, experiências e formas de expressão, evitando estereótipos e representações discriminatórias. 21 Estado do Rio Grande do S Prefeitura Municipal de Cidreira Secretaria de Educação e Cultura Sistema Municipal de Ensino – Lei nº 1898/2011 Considerar o contexto dos estudantes contribui para tornar as aprendizagens mais significativas e fortalecer o sentimento de pertencimento. Entretanto, é importante que as experiências individuais e coletivas sejam utilizadas para ampliar os conhecimentos, garantindo a todos o acesso a novos repertórios culturais e linguísticos. 6.3 Enfrentando das desigualdades A identificação de diferenças nos resultados de aprendizagem deve orientar a reflexão e o planejamento de ações para enfrentar as desigualdades. Antes de atribuir dificuldades exclusivamente aos estudantes ou às suas famílias, é necessário analisar as condições de ensino, a frequência escolar, os recursos disponíveis, as estratégias pedagógicas e as oportunidades de aprendizagem oferecidas. O acompanhamento dos resultados das avaliações e das evidências produzidas no cotidiano escolar deve auxiliar na identificação de necessidades específicas de turmas, estudantes e instituições. A partir dessa análise, a SMEC e as equipes escolares poderão planejar intervenções, fortalecer o apoio pedagógico e promover ações de recomposição das aprendizagens. 6.4 Relações étnico-raciais e famílias A alfabetização deve contribuir para a valorização das histórias e culturas afro-brasileiras, africanas e indígenas, em consonância com a legislação educacional vigente. É importante que essas temáticas estejam presentes nos materiais, nas leituras e nas práticas pedagógicas, de forma respeitosa e integrada ao currículo. A escola deve atuar no enfrentamento ao racismo, ao preconceito e a todas as formas de discriminação, promovendo relações baseadas no respeito, na valorização das diferenças e na convivência democrática. A comunicação com as famílias também deve ser pautada pelo diálogo, pelo acolhimento e pela parceria. As famílias podem contribuir com informações e experiências importantes para o acompanhamento dos estudantes, mas a 22 Estado do Rio Grande do S Prefeitura Municipal de Cidreira Secretaria de Educação e Cultura Sistema Municipal de Ensino – Lei nº 1898/2011 responsabilidade pelo ensino e pela garantia do direito à alfabetização permanece com o poder público e as instituições educacionais. 6.5 Compromisso municipal A equidade deve orientar as decisões da política municipal, incluindo a organização curricular, a formação continuada, a avaliação da aprendizagem, a distribuição de recursos pedagógicos e o apoio oferecido às escolas. As ações devem considerar as necessidades identificadas, buscando garantir condições adequadas para o desenvolvimento das aprendizagens de todos os estudantes. O acompanhamento dos indicadores educacionais deverá contribuir para identificar desigualdades e orientar medidas de apoio, respeitando a privacidade dos estudantes e evitando classificações ou exposições que possam gerar estigmatização. Dessa forma, a Rede Municipal de Ensino de Cidreira reafirma o compromisso com uma alfabetização inclusiva, democrática e de qualidade, reconhecendo a diversidade como parte constitutiva do processo educativo e a equidade como princípio essencial para garantir que todas as crianças tenham oportunidades reais de aprender. 7. ALFABETIZAÇÃO E INCLUSÃO DOS ESTUDANTES PÚBLICO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL. A Política Pública Municipal de Alfabetização de Cidreira reconhece que todos os estudantes têm direito à aprendizagem, à participação nas atividades escolares e ao acesso ao currículo. Nesse sentido, a alfabetização dos estudantes públicos da Educação Especial deve ser contemplada no planejamento pedagógico, considerando suas características, necessidades e potencialidades. A inclusão exige a identificação e a superação de barreiras que possam dificultar a participação e a aprendizagem, por meio de estratégias acessíveis, recursos adequados e atuação colaborativa entre os profissionais da educação e os serviços de apoio. O objetivo é garantir oportunidades reais de 23 Estado do Rio Grande do S Prefeitura Municipal de Cidreira Secretaria de Educação e Cultura Sistema Municipal de Ensino – Lei nº 1898/2011 desenvolvimento, respeitando as singularidades de cada estudante e assegurando seu direito de aprender. 7.1 Direito à aprendizagem Os estudantes públicos da Educação Especial têm direito de participar das experiências de leitura, escrita e oralidade, com acesso ao currículo e às propostas pedagógicas desenvolvidas pela escola. As necessidades específicas de cada estudante devem orientar a organização de estratégias que favoreçam sua participação e seu progresso na alfabetização. Cabe à escola identificar possíveis barreiras à aprendizagem e planejar intervenções que ampliem as oportunidades de acesso ao conhecimento. As diferenças individuais não devem justificar a exclusão de atividades ou a redução das expectativas de aprendizagem, mas orientar a busca por caminhos adequados para que cada estudante desenvolva suas potencialidades. 7.2 Planejamento acessível O planejamento deve considerar diferentes formas de aprender, comunicar-se e demonstrar conhecimentos. Conforme as necessidades identificadas, poderão ser utilizados materiais ampliados, recursos táteis, apoios visuais, comunicação aumentativa e alternativa, tecnologias assistivas e adequações de formato, tempo e organização das atividades. Essas estratégias devem estar articuladas aos objetivos de aprendizagem e às necessidades de cada estudante, favorecendo sua participação nas atividades coletivas e individuais. O acompanhamento contínuo permite avaliar a efetividade dos recursos utilizados e realizar os ajustes necessários. A acessibilidade deve ser compreendida como parte do trabalho pedagógico, contribuindo para que os estudantes tenham condições de participar das experiências de alfabetização de maneira significativa. 24 Estado do Rio Grande do S Prefeitura Municipal de Cidreira Secretaria de Educação e Cultura Sistema Municipal de Ensino – Lei nº 1898/2011 7.3 Colaboração entre os profissionais A inclusão e a alfabetização exigem atuação colaborativa entre professores regentes, profissionais de apoio, equipes diretivas e pedagógicas e demais profissionais envolvidos no acompanhamento dos estudantes. A troca de informações e o planejamento conjunto contribuem para identificar necessidades, definir estratégias e acompanhar os avanços. A responsabilidade pelo ensino e pela aprendizagem permanece compartilhada entre os profissionais da instituição, não podendo ser atribuída exclusivamente ao profissional de apoio. O professor regente continua responsável pelo planejamento e pela condução do trabalho pedagógico, considerando as orientações e contribuições dos demais profissionais. A parceria com as famílias também é importante para conhecer melhor as necessidades dos estudantes e fortalecer o acompanhamento de seu desenvolvimento, mantendo o diálogo respeitoso e a corresponsabilidade entre escola e família. 7.4 Articulação com o CAE O Centro de Atenção ao Educando Aline Sessim Ferreira Fraga (CAE), previsto no planejamento municipal de recomposição das aprendizagens, integra a rede de apoio aos estudantes por meio de atendimentos e ações interdisciplinares, conforme os serviços efetivamente ofertados, incluindo áreas como psicopedagogia, fonoaudiologia e psicologia. A articulação entre o CAE e as escolas pode contribuir para a compreensão das necessidades dos estudantes e para a construção de estratégias de acompanhamento, respeitando as atribuições de cada profissional e a realidade de cada caso. É fundamental que as orientações e os encaminhamentos sejam dialogados com a equipe escolar, de modo a favorecer a continuidade das ações. A atuação do CAE complementa o trabalho desenvolvido pela escola, mas não substitui o planejamento, o ensino e a responsabilidade pedagógica dos profissionais da educação. 25 Estado do Rio Grande do S Prefeitura Municipal de Cidreira Secretaria de Educação e Cultura Sistema Municipal de Ensino – Lei nº 1898/2011 7.5 Avaliação e compromisso com a inclusão A avaliação da aprendizagem deve considerar os objetivos propostos, os avanços individuais e as diferentes formas pelas quais os estudantes podem demonstrar seus conhecimentos. Quando necessário, devem ser realizadas adequações nos instrumentos, nos recursos e nas condições de aplicação, sem perder de vista as habilidades que se pretende desenvolver. Os registros avaliativos devem auxiliar os professores na identificação dos avanços e das necessidades de cada estudante, orientando a continuidade do planejamento e das intervenções pedagógicas. A formação continuada dos profissionais e a parceria com as famílias também são fundamentais para fortalecer práticas inclusivas. Dessa forma, a Rede Municipal de Ensino de Cidreira reafirma seu compromisso com uma alfabetização inclusiva, acessível e de qualidade, reconhecendo que todos os estudantes devem ter oportunidades de participar, aprender e desenvolver suas potencialidades. 8. ALFABETIZAÇÃO E TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS As tecnologias educacionais podem contribuir para o processo de alfabetização ao ampliar as possibilidades de acesso à leitura, à escrita, à oralidade e à produção de conhecimentos. Quando utilizadas de forma planejada e intencional, podem diversificar as experiências de aprendizagem e favorecer a participação dos estudantes. Na Rede Municipal de Ensino de Cidreira, o uso de tecnologias deve estar articulado aos objetivos pedagógicos, ao currículo e às necessidades das turmas, considerando as condições de acesso, a acessibilidade e a mediação dos professores. A tecnologia deve ser compreendida como um recurso de apoio ao ensino, e não como substituta da interação, do planejamento e do trabalho docente. 26 Estado do Rio Grande do S Prefeitura Municipal de Cidreira Secretaria de Educação e Cultura Sistema Municipal de Ensino – Lei nº 1898/2011 8.1 Uso pedagógico das tecnologias Os recursos digitais podem ampliar o contato dos estudantes com diferentes gêneros textuais, histórias, sons, imagens e atividades interativas, além de oferecer oportunidades para a produção e a revisão de textos. Seu uso deve estar relacionado a objetivos de aprendizagem definidos, contribuindo para o desenvolvimento das habilidades de leitura e escrita. Cabe ao professor selecionar as ferramentas e organizar as atividades de acordo com as necessidades dos estudantes, acompanhando sua participação e avaliando os resultados alcançados. A utilização desses recursos deve complementar as demais estratégias pedagógicas, mantendo a intencionalidade do ensino e a interação entre professores e estudantes. 8.2 Acessibilidade e equidade A utilização de tecnologias deve considerar as condições de acessibilidade, a disponibilidade de equipamentos e a conectividade das escolas e dos estudantes. É importante selecionar recursos que possam ser utilizados por todos, incluindo aqueles que necessitam de adaptações ou tecnologias assistivas. A falta de acesso à internet ou a equipamentos no ambiente familiar não deve prejudicar a participação dos estudantes nem limitar suas oportunidades de aprendizagem. Por isso, as atividades que dependam de recursos digitais devem considerar as condições reais de acesso, garantindo alternativas pedagógicas e oportunidades de participação no próprio ambiente escolar. 8.3 Formação profissional, segurança e o uso responsável A formação continuada dos profissionais da educação deve contemplar o uso pedagógico e a análise crítica das tecnologias, apoiando a seleção de ferramentas adequadas aos objetivos de aprendizagem e à faixa etária dos estudantes. O uso de plataformas digitais e de ferramentas de inteligência artificial exige atenção à proteção de dados pessoais, à segurança das crianças, à confiabilidade das informações e à supervisão humana. Sua utilização deve 27 Estado do Rio Grande do S Prefeitura Municipal de Cidreira Secretaria de Educação e Cultura Sistema Municipal de Ensino – Lei nº 1898/2011 respeitar as orientações institucionais e as normas de proteção de dados, evitando a exposição indevida de informações dos estudantes. As tecnologias devem apoiar o trabalho pedagógico, sem substituir o julgamento profissional do professor. Cabe aos educadores avaliar os conteúdos e as respostas produzidas por essas ferramentas, considerando sua adequação, precisão e contribuição efetiva para a aprendizagem. 8.4 Compromisso Municipal com a inovação responsável A Secretaria Municipal de Educação e Cultura incentivará o uso intencional, inclusivo e responsável das tecnologias educacionais, considerando as necessidades da rede, os recursos disponíveis e as possibilidades de formação dos profissionais. As escolas deverão avaliar se os recursos utilizados contribuem efetivamente para a aprendizagem, a participação e a autonomia dos estudantes, identificando benefícios, limitações e necessidades de adequação. A adoção de novas ferramentas deve estar vinculada a objetivos pedagógicos claros e às condições de uso seguro e acessível. Dessa forma, a Rede Municipal de Ensino de Cidreira reafirma seu compromisso com uma educação que utilize as tecnologias de maneira crítica e consciente, ampliando as oportunidades de alfabetização e garantindo que a inovação esteja sempre a serviço da aprendizagem de todos os estudantes. 9. AVALIAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E PROMOÇÃO DAS APRENDIZAGENS A avaliação da aprendizagem constitui um elemento essencial da Política Pública Municipal de Alfabetização de Cidreira, pois permite acompanhar o desenvolvimento dos estudantes, identificar conhecimentos já construídos e reconhecer dificuldades que necessitam de intervenção pedagógica. Mais do que verificar resultados, a avaliação deve orientar o planejamento dos professores e contribuir para a tomada de decisões pelas equipes escolares e pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura. 28 Estado do Rio Grande do S Prefeitura Municipal de Cidreira Secretaria de Educação e Cultura Sistema Municipal de Ensino – Lei nº 1898/2011 O acompanhamento contínuo das aprendizagens deve articular diferentes instrumentos e evidências, considerando o contexto das turmas e as necessidades de cada estudante. Dessa forma, os resultados avaliativos devem subsidiar ações pedagógicas que favoreçam o avanço na leitura e na escrita, contribuindo para a garantia do direito à alfabetização. 9.1 Avaliação para aprender A avaliação deve ser compreendida como parte integrante do processo de ensino e aprendizagem, permitindo identificar os conhecimentos que os estudantes já construíram, as habilidades que estão desenvolvendo e os aspectos que necessitam de maior atenção. As informações obtidas devem orientar o planejamento docente, a reorganização das estratégias de ensino e a definição de intervenções pedagógicas. A avaliação não deve se limitar à classificação dos estudantes, mas contribuir para a compreensão de seus percursos e para a criação de oportunidades efetivas de aprendizagem. 9.2 Funções avaliativas O processo avaliativo pode assumir diferentes funções, que se complementam conforme os objetivos e o momento em que são realizadas. A avaliação diagnóstica permite identificar os conhecimentos prévios e as necessidades de aprendizagem dos estudantes, oferecendo informações para o planejamento inicial e para a definição de estratégias de ensino. A avaliação formativa acompanha o desenvolvimento das aprendizagens ao longo do processo, possibilitando ajustes no planejamento, devolutivas aos estudantes e intervenções diante das dificuldades identificadas. A avaliação somativa registra as aprendizagens alcançadas em determinado período, contribuindo para a análise dos resultados e para o acompanhamento do desenvolvimento dos estudantes. A articulação dessas funções permite uma compreensão mais ampla dos percursos de aprendizagem, desde que os resultados sejam interpretados em conjunto com as observações e os registros produzidos no cotidiano escolar. 29 Estado do Rio Grande do S Prefeitura Municipal de Cidreira Secretaria de Educação e Cultura Sistema Municipal de Ensino – Lei nº 1898/2011 9.3 Articulações de Instrumento A Rede Municipal de Ensino deve buscar a articulação entre as avaliações realizadas pelos professores e os instrumentos municipais, estaduais e nacionais aplicáveis à alfabetização. Cada instrumento possui objetivos, critérios e formas de interpretação próprios, que precisam ser considerados na análise dos resultados. As avaliações escolares permitem acompanhar de perto o desenvolvimento dos estudantes, enquanto os instrumentos externos podem oferecer informações complementares sobre o desempenho das turmas e da rede. A utilização conjunta dessas evidências contribui para identificar avanços, dificuldades recorrentes e necessidades de intervenção. Os resultados devem ser analisados de forma contextualizada, evitando conclusões baseadas em um único instrumento ou indicador. O objetivo é utilizar as informações disponíveis para qualificar o planejamento pedagógico e fortalecer as ações de alfabetização. 9.3 SAEC e programas O Sistema Municipal de Avaliação Escolar de Cidreira (SAEC), mencionado no Plano Municipal de Promoção e Implementação de Sistema Institucional de Recomposição das Aprendizagens em Leitura e Escrita, poderá contribuir para o acompanhamento das aprendizagens, conforme suas normas, seus instrumentos e as orientações oficiais da SMEC. As informações relativas ao funcionamento, à aplicação e à interpretação dos resultados do sistema deverão observar a documentação municipal vigente. A SMEC será responsável por orientar as escolas quanto aos procedimentos oficialmente estabelecidos. Os resultados das avaliações vinculadas ao Alfabetiza Tchê e ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada também deverão ser considerados no acompanhamento da alfabetização, em conjunto com as avaliações escolares e outras evidências disponíveis. Essa articulação permite ampliar a compreensão das necessidades dos estudantes e subsidiar o planejamento de ações pedagógicas. 30 Estado do Rio Grande do S Prefeitura Municipal de Cidreira Secretaria de Educação e Cultura Sistema Municipal de Ensino – Lei nº 1898/2011 9.5 Fluência e análise A avaliação da fluência leitora pode fornecer informações importantes sobre a precisão, o ritmo e a expressividade durante a leitura. Entretanto, seus resultados não devem ser analisados isoladamente, sendo necessário considerar também a compreensão textual, a interpretação e outras habilidades relacionadas ao desenvolvimento da leitura. As equipes escolares devem analisar os resultados por turma, ano escolar, habilidade avaliada e período, buscando identificar avanços e dificuldades que exijam atenção. A comparação entre diferentes momentos de avaliação pode contribuir para compreender a evolução dos estudantes e verificar a necessidade de ajustes nas estratégias pedagógicas. A análise coletiva dos dados, envolvendo professores e equipes pedagógicas, favorece a construção de respostas mais adequadas às necessidades identificadas e fortalece o acompanhamento das aprendizagens. 9.6 Intervenções e recomposição As dificuldades identificadas nas avaliações devem orientar a organização de intervenções pedagógicas intencionais, diversificadas e acompanhadas por registros. Essas ações precisam considerar as habilidades ainda não consolidadas e oferecer novas oportunidades para que os estudantes avancem em seu processo de alfabetização. A recomposição das aprendizagens deve priorizar conhecimentos essenciais que ainda não foram consolidados, articulando-os ao currículo e ao trabalho pedagógico cotidiano. Para isso, é importante reorganizar estratégias, diversificar recursos, acompanhar os resultados das intervenções e replanejar as ações sempre que necessário. Compete aos professores realizar o acompanhamento dos estudantes e desenvolver as intervenções previstas no planejamento, com o apoio das equipes diretivas e pedagógicas. À Secretaria Municipal de Educação e Cultura cabe orientar, acompanhar e promover ações que contribuam para o fortalecimento dessas práticas na rede municipal. 31 Estado do Rio Grande do S Prefeitura Municipal de Cidreira Secretaria de Educação e Cultura Sistema Municipal de Ensino – Lei nº 1898/2011 10. GESTÃO, IMPLEMENTAÇÃO E MONITORAMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO A implementação da Política Pública Municipal de Alfabetização de Cidreira exige planejamento, articulação entre os diferentes setores da educação e acompanhamento contínuo das ações desenvolvidas. Para garantir sua efetividade, é necessário estabelecer responsabilidades, definir prioridades e promover a participação da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, das equipes diretivas e pedagógicas, dos professores e da comunidade escolar. A política será organizada por meio de eixos estruturantes articulados entre si, que orientarão o planejamento anual da SMEC e das escolas, considerando o diagnóstico da rede, as necessidades de aprendizagem dos estudantes e os recursos disponíveis. Sua implementação deverá ocorrer de forma contínua, com acompanhamento dos resultados e revisão das estratégias sempre que necessário. 10.1 Coordenação da Secretaria Municipal de Educação e Cultura Compete à SMEC coordenar e acompanhar a implementação da política municipal, articulando programas, projetos e ações voltados à alfabetização. Entre suas atribuições estão orientar as instituições de ensino, promover a formação continuada dos profissionais, acompanhar indicadores de aprendizagem e incentivar a troca de experiências pedagógicas. A Secretaria também deverá apoiar a definição de prioridades, acompanhar a execução das ações planejadas e promover avaliações periódicas da política, respeitando as competências legais, as condições da rede e os recursos disponíveis. 10.2 Responsabilidades das escolas As escolas deverão incorporar as diretrizes da política aos seus projetos político-pedagógicos, planejamentos e práticas educativas, considerando as 32 Estado do Rio Grande do S Prefeitura Municipal de Cidreira Secretaria de Educação e Cultura Sistema Municipal de Ensino – Lei nº 1898/2011 características dos estudantes e as necessidades identificadas no cotidiano escolar. Compete às equipes diretivas e pedagógicas organizar momentos de estudo e planejamento coletivo, acompanhar o trabalho docente, analisar os resultados das avaliações e apoiar a definição de estratégias de intervenção. Aos professores cabe desenvolver práticas pedagógicas intencionais, acompanhar as aprendizagens e realizar os registros necessários para orientar o planejamento e as intervenções. A atuação colaborativa entre os profissionais é fundamental para garantir a continuidade das ações e o compromisso coletivo com a alfabetização de todos os estudantes. 10.3 Articulação de planos A Política Municipal de Alfabetização deverá manter articulação com o Plano de Trabalho Anual (PTA) de alfabetização, com o plano municipal de recomposição das aprendizagens em leitura e escrita, com os projetos político pedagógicos das escolas e com os planejamentos docentes. Também deverá dialogar com as iniciativas estaduais e nacionais das quais o município participa, especialmente o Alfabetiza Tchê e o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Essa articulação busca evitar a fragmentação das ações, favorecer a continuidade do trabalho pedagógico e alinhar objetivos, estratégias e formas de acompanhamento. As denominações oficiais, a vigência e as relações entre os documentos deverão ser confirmadas pela SMEC, garantindo coerência entre os instrumentos de planejamento municipal. 10.4 Plano Anual A implementação da política será organizada por meio de planejamento anual, elaborado a partir de um diagnóstico atualizado das necessidades da rede 33 Estado do Rio Grande do S Prefeitura Municipal de Cidreira Secretaria de Educação e Cultura Sistema Municipal de Ensino – Lei nº 1898/2011 municipal. Esse planejamento poderá estabelecer prioridades, ações, responsáveis, cronograma, recursos acompanhamento e formas de registro. necessários, indicadores de As prioridades deverão considerar os resultados das avaliações, as necessidades de formação dos profissionais, as demandas das escolas e as condições de atendimento aos estudantes. O planejamento anual deverá ser acompanhado ao longo de sua execução, permitindo ajustes nas estratégias e na organização das ações sempre que forem identificadas novas necessidades. 10.5 Monitoramento e revisão O monitoramento da política deverá combinar diferentes fontes de informação, incluindo resultados das avaliações, registros escolares, participação dos profissionais nas formações e execução das ações previstas no planejamento anual. A análise dessas informações permitirá identificar avanços, dificuldades e necessidades de reorientação das estratégias. As metas numéricas deverão ser estabelecidas após a validação de uma linha de base confiável, considerando os dados disponíveis, os critérios de avaliação e as condições reais da rede municipal. A política deverá ser avaliada e revisada periodicamente, de modo a permanecer alinhada às necessidades educacionais do município. As alterações realizadas deverão ser registradas, acompanhadas das respectivas justificativas, assegurando transparência e continuidade ao processo de implementação. 10.6 Continuidade e Colaboração A continuidade da política depende do compromisso conjunto da SMEC, das equipes escolares e dos profissionais da educação. Para isso, é importante 34 Estado do Rio Grande do S Prefeitura Municipal de Cidreira Secretaria de Educação e Cultura Sistema Municipal de Ensino – Lei nº 1898/2011 fortalecer a colaboração entre as instituições, incentivar o compartilhamento de boas práticas e promover a articulação com os serviços de apoio aos estudantes. As ações de alfabetização devem constituir um compromisso permanente da rede municipal, evitando a dependência de iniciativas isoladas e favorecendo a continuidade dos projetos, dos planejamentos e das estratégias que apresentem resultados positivos. Dessa forma, a Rede Municipal de Ensino de Cidreira reafirma seu compromisso com uma gestão articulada, participativa e orientada por evidências, assegurando que a Política Pública Municipal de Alfabetização seja implementada de maneira planejada, acompanhada e continuamente aperfeiçoada, com foco na garantia do direito de aprender de todas as crianças. 11. CONSIDERAÇÕES FINAIS E COMPROMISSOS INSTITUCIONAIS A Política Pública Municipal de Alfabetização de Cidreira reafirma o compromisso da Rede Municipal de Ensino com a garantia do direito à alfabetização e com o desenvolvimento das aprendizagens de todas as crianças. Sua implementação representa um esforço coletivo para fortalecer as práticas pedagógicas, qualificar a gestão educacional e promover condições que favoreçam o acesso, a participação e o avanço dos estudantes no processo de apropriação da leitura e da escrita. A consolidação dessa política exige continuidade, planejamento, acompanhamento e articulação entre as diferentes ações desenvolvidas no município, considerando as necessidades da rede e as especificidades de cada instituição de ensino. 11.1 Compromisso com o direito de aprender Aprender a ler e escrever é um direito fundamental de todas as crianças e um compromisso permanente da Rede Municipal de Ensino de Cidreira. Sua 35 Estado do Rio Grande do S Prefeitura Municipal de Cidreira Secretaria de Educação e Cultura Sistema Municipal de Ensino – Lei nº 1898/2011 garantia exige ações articuladas que envolvam formação continuada, planejamento pedagógico, materiais adequados, avaliação responsável, intervenções oportunas e práticas inclusivas. Nesse processo, é essencial reconhecer os diferentes percursos de aprendizagem e assegurar que todos os estudantes tenham oportunidades efetivas de avançar, respeitando suas características e necessidades. A alfabetização deve ser conduzida com intencionalidade pedagógica, acompanhamento contínuo e compromisso com a qualidade da educação. 11.2 Implementação e continuidade A política busca consolidar referências comuns para o trabalho da rede municipal, integrar iniciativas existentes e fortalecer as ações de alfabetização e recomposição das aprendizagens. Sua efetividade depende da articulação entre a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, as equipes diretivas e pedagógicas, os professores, os estudantes, as famílias e os serviços de apoio. A colaboração entre esses atores é fundamental para garantir a continuidade das ações, compartilhar experiências e construir estratégias que respondam às necessidades identificadas nas escolas. A implementação deverá ocorrer de forma planejada e progressiva, considerando os diagnósticos da rede, as prioridades estabelecidas e os recursos disponíveis, com acompanhamento dos resultados e aperfeiçoamento das práticas sempre que necessário. 11.3 Revisão e formalização A implementação da Política Municipal de Alfabetização deverá considerar as condições concretas da rede, os dados educacionais validados e os recursos humanos, materiais e financeiros disponíveis. 36 Estado do Rio Grande do S Prefeitura Municipal de Cidreira Secretaria de Educação e Cultura Sistema Municipal de Ensino – Lei nº 1898/2011 Compete à SMEC promover a divulgação do documento, orientar as instituições de ensino quanto às suas diretrizes e acompanhar o desenvolvimento das ações previstas. A revisão periódica permitirá avaliar sua efetividade, identificar necessidades de atualização e propor melhorias em consonância com as demandas educacionais do município. A formalização definitiva da política deverá observar os procedimentos administrativos e jurídicos aplicáveis, assegurando sua legitimidade institucional e sua articulação com os demais instrumentos de planejamento da educação municipal. 11.4 Compromisso central O compromisso central da Política Pública Municipal de Alfabetização de Cidreira é assegurar que cada criança tenha oportunidades reais de aprender, avançar e participar plenamente da cultura escrita, sem que as diferenças nos percursos de aprendizagem se transformem em desigualdades permanentes. Para alcançar esse propósito, é indispensável manter o trabalho colaborativo, fortalecer as práticas pedagógicas, acompanhar os resultados e garantir que as decisões educacionais estejam orientadas pelas necessidades dos estudantes e pelo direito de aprender. Assim, a Rede Municipal de Ensino de Cidreira reafirma a alfabetização como uma responsabilidade coletiva e permanente, comprometendo-se com a construção de uma educação pública inclusiva, equitativa e de qualidade, na qual todas as crianças sejam reconhecidas em suas potencialidades e tenham condições de desenvolver suas aprendizagens. 37 Estado do Rio Grande do S Prefeitura Municipal de Cidreira Secretaria de Educação e Cultura Sistema Municipal de Ensino – Lei nº 1898/2011 EIXOS ESTRUTURANTES DA POLÍTICA A Política Pública Municipal de Alfabetização será desenvolvida por meio de oito eixos estruturantes, complementares e interdependentes. Esses eixos orientarão a organização das ações municipais e deverão estar presentes no planejamento, na execução e no monitoramento da política. Eixo 1 – Governança e gestão Organizar a coordenação municipal da política, definir responsabilidades, articular programas e planos e estabelecer prioridades para a alfabetização. Esse eixo busca assegurar que as ações tenham continuidade, acompanhamento e integração entre a SMEC e as instituições de ensino. Eixo 2 – Currículo, práticas pedagógicas e continuidade entre etapas Fortalecer a progressão das aprendizagens e a articulação entre a Educação Infantil e o Ensino Fundamental, respeitando as especificidades de cada etapa. As ações devem valorizar o planejamento intencional e as práticas de oralidade, leitura, escrita, análise linguística e produção textual, garantindo experiências significativas de aprendizagem. Eixo 3 – Formação continuada Planejar ações formativas a partir das necessidades dos profissionais e dos resultados de aprendizagem da rede. As formações deverão articular estudos, análise de práticas pedagógicas, planejamento colaborativo e acompanhamento da aplicação dos conhecimentos construídos no cotidiano escolar. 38 Estado do Rio Grande do S Prefeitura Municipal de Cidreira Secretaria de Educação e Cultura Sistema Municipal de Ensino – Lei nº 1898/2011 Eixo 4 – Ambientes, materiais e recursos pedagógicos Promover ambientes alfabetizadores que favoreçam a leitura, a escrita e a participação dos estudantes. Esse eixo contempla o acesso à literatura infantil, aos materiais didáticos e complementares, aos recursos acessíveis e às tecnologias educacionais, utilizados de maneira intencional, crítica e inclusiva. Eixo 5 – Avaliação, monitoramento e intervenção Articular avaliações diagnósticas e formativas, análise de resultados por habilidade e período, registros pedagógicos e intervenções oportunas. A avaliação deverá apoiar o planejamento e a tomada de decisões, contribuindo para identificar necessidades e acompanhar os avanços dos estudantes, sem produzir rotulações ou classificações inadequadas. Eixo 6 – Recomposição das aprendizagens Organizar estratégias para os estudantes que ainda não consolidaram aprendizagens essenciais, por meio de planejamento específico, intervenções diversificadas e acompanhamento contínuo. As ações de recomposição deverão estar integradas ao currículo e ao trabalho pedagógico cotidiano, com reavaliação dos avanços e reorganização das estratégias sempre que necessário. Eixo 7 – Equidade, inclusão e proteção integral Identificar barreiras à aprendizagem e à participação, assegurando acessibilidade e os apoios necessários aos estudantes. Esse eixo prevê a articulação entre escola, família e serviços pertinentes, respeitando as necessidades individuais e preservando a confidencialidade das informações. 39 Estado do Rio Grande do S Prefeitura Municipal de Cidreira Secretaria de Educação e Cultura Sistema Municipal de Ensino – Lei nº 1898/2011 Eixo 8 – Participação, mobilização e compartilhamento de práticas Fortalecer a participação das famílias e da comunidade escolar, promovendo comunicação transparente sobre a política e compartilhamento de experiências pedagógicas que contribuam para a aprendizagem. A mobilização deverá favorecer o diálogo, a colaboração e o compromisso coletivo com a alfabetização, sem transferir às famílias a responsabilidade pelo ensino. REFERÊNCIAS BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República. da BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases educação nacional. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394compilado.htm. Acesso em: 20 out. 2026. BRASIL. Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular. Brasília, DF: MEC, 2018. Disponível em: https://basenacionalcomum.mec.gov.br/images/BNCC_EI_EF_110518_versaofi nal_site.pdf. Acesso em: 20 out. 2026. BRASIL. Lei nº 15.247, de 31 de outubro de 2025. Dispõe sobre o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Disponível https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/lei/l15247.htm. Acesso em: 20 out. 2026. em: RIO GRANDE DO SUL. Secretaria da Educação. Alfabetiza Tchê. Disponível em: https://www3.educacao.rs.gov.br/alfabetiza-tche. Acesso em: 20 out. 2026. CIDREIRA. Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Plano de Trabalho Anual – PTA: Implementação das Ações de Alfabetização da Rede Municipal de Ensino de Cidreira. Ano letivo 2025. Documento institucional. 40 Estado do Rio Grande do S Prefeitura Municipal de Cidreira Secretaria de Educação e Cultura Sistema Municipal de Ensino – Lei nº 1898/2011 CIDREIRA. Lei Municipal nº 1.898/2011. Referência ao Sistema Municipal de Ensino mencionada no PTA; confirmar e completar a ementa e a publicação oficial antes da versão final.


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Liane Vanusa da Silva Pinto
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