ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRATINI
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNANÇA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNANÇA
PORTARIA Nº 283/2026
MARCIO MANETTI PORTO, PREFEITO MUNICIPAL de PM DE PIRATINI, no uso de suas atribuições legais, RETIFICA os atos: Portaria nº 111/2024, Portaria nº 1361/2025, e de conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, combinado com o artigo 6º-A da Emenda Constitucional 41/2003, CONCEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE, a contar de 08/02/2024, ao servidor CARLOS ALBERTO DA ROSA REYES, matrícula 7986, identidade funcional 1, cargo de Motorista, padrão 4, classe D, regime jurídico estatutário, 44 horas semanais, com proventos mensais integrais no valor de R$ 6.535,21 composto das seguintes vantagens: 60% da Média da FG7 e CC8(Subsídio de Secretário) incorporada - Lei Municipal nº 857 de 2006; Vencimentos - Lei Municipal nº 424 de 2002, art. 63; 48% referente a 8 Avanços - Lei Municipal nº 424 de 2002, art. 86; Adicional de tempo de serviço - Lei Municipal nº 424 de 2002, art. 86; Parcela Autônoma- Lei Municipal nº 857 de 2006 a ser custeada por Funprev e seu reajuste será efetivado pela paridade. Vencimentos 1.994,47; 48% referente a 8 Avanços 957,34; Adicional de tempo de serviço 498,61; 60% da Média da FG7 e CC8(Subsídio de Secretário) incorporada 2.911,52; Parcela Autônoma 173,27
PIRATINI, 13/03/2026.
MARCIO MANETTI PORTO
Prefeito Municipal De PM De Piratini
Publicado por:
Rosani Damasceno Madruga
Código Identificador:42883315