ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE VICTOR GRAEFF

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA - SETOR DE LICITAÇÕES

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA - SETOR DE LICITAÇÕES
INEXIGIBILIDADE DE LICITACÃO Nº 40/2026

O MUNICÍPIO DE VICTOR GRAEFF/RS, inscrita no CNPJ sob o número 87.613.485/0001-77, representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Lairton André Koeche, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, ratifica a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fulcro no Art. 29, da lei Federal 13.019/2014, conforme Processo nº 2116/2026, que tem por finalidade auxiliar a custear as despesas para melhorias na infraestrutura elétrica da sede, mediante a aquisição e instalação de postes de iluminação e materiais elétricos necessários ao funcionamento adequado dos espaços utilizados pela comunidade, conforme Plano de Trabalho, com a transferência de recursos financeiros decorrentes da Emenda Impositiva de Bancada nº 10/2026, sendo repassado ao CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS-GALDINO MARQUES - CNPJ nº 89.965.693/0001-60, o valor total de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), pago em parcela única.

 

Victor Graeff/RS, 23 de julho de 2026.

 

LAIRTON ANDRÉ KOECHE

Prefeito Municipal


Publicado por:
Patricia Dos Santos
Código Identificador:4295CB8E