ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 320-2026

TERMO DE DISPENSA POR JUSTIFICATIVA N.º 320/2026

Processo nº 363/2026

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso IV, alínea “a” do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1. DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de revisão dos 35.000 km do veículo OROCH INTENSE 1.6 MT, Placa JDF8A57, ano fab/mod 2024/2025, na cor branco, chassi 93Y9SR8V6SJ121479, Renavam 200333, da Secretaria de Educação, conforme documento de formalização de demanda:

 

ITEM

QUANTIDADE

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

01

01

FILTRO DE ÓLEO.

R$ 75,20

R$ 75,20

02

01

FILTRO COMBUSTIVÉL MOTRIO.

R$ 55,00

R$ 55,00

03

01

FILTRO DE HABITACULO MOTOR.

R$ 45,50

R$ 45,50

04

01

CARTUCHO FILTRO DE AR.

R$ 105,70

R$ 105,70

05

01

ARRUELA DE COBRE P/VEIC AUTO.

R$ 11,00

R$ 11,00

06

04

VELA DE IGNIÇÃO PARA PRODUÇÃO DE FAISCA.

R$ 52,90

R$ 211,60

07

05

MOTRIO PERFORMA 10W40 API SN.

R$ 46,67

R$ 233,35

08

01

KIT DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DA CAIXA DE AR.

R$ 179,00

R$ 179,00

09

01

LIMPA BICOS VIA TANQUE FLEX – 24UN.

R$ 59,00

R$ 59,00

10

01

DESCARBONIZANTE – 12X250ML

R$ 29,60

R$ 29,60

11

01

REVISÃO 40.000 KM.

R$ 454,77

R$ 454,77

12

01

GEOMETRIA E BALANCIAMENTO.

R$ 180,00

R$ 180,00

13

01

LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO A/C.

R$ 50,00

R$ 50,00

14

0,10

LIPEZA DE BICOS.

R$ 280,00

R$ 28,00

15

0,08

LIMPEZA DO CORPO DE ACELERAÇÃO.

R$ 280,00

R$ 22,40

MATERIAL:

R$ 1.004,95

SERVIÇO:

R$ 735,17

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 1.740,12

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1 – Da escolha da Empresa:

 

Empresa: ITAIMBE AUTOMOVEIS LTDA

CNPJ nº 01.656.038/0001-80

AV HELVIO BASSO, nº 1277, NOSSA SENHORA MEDIANEIRA, CEP 97.070-805, SANTA MARIA – RS.

 

Justifica-se a escolha da empresa acima citada, pois a licitação é dispensável devido a necessidade de que a revisão do veículo está dentro do prazo de garantia, devendo ser realizado com a mesma empresa da concessionária responsável pela venda do veículo.

 

2.2 – Dos preços

Empresa: ITAIMBE AUTOMOVEIS LTDA

CNPJ nº 01.656.038/0001-80

Valor global peças, lubrificante e serviço R$ 1.004,95 (um mil e quatro reais e noventa e cinco centavos).

 

Totalizando R$ 735,17 (setecentos e trinta e cinco reais e dezessete centavos).

 

3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:

 

Órgão:Secretaria de Educação

Unidade: Fundo Municipal de Educação

Ação: 2107

Fonte: 1500/20

Despesa Principal: 1250 material.

Despesa Principal: 1300 serviços.

 

4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

 

5. DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador Natalia Bortolotto Secretária cargo de Secretaria de Educação matricula 1617-9.

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 27 de julho de 2026.

 

CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:42A45736