ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ERVAL SECO
Secretaria Municipal de Administração e Coordenação Geral
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO GERAL
LEI MUNICIPAL Nº 3.207/2022.
LEI MUNICIPAL Nº 3.207/2022.
DE 04 DE OUTUBRO DE 2022.
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR”.
LEONIR KOCHE, Prefeito Municipal de Erval Seco no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e, eu promulgo e sanciono a seguinte:
LEI
ART. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a Abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 3.142.962,96 (Três milhões, cento e quarenta e dois mil, novecentos e sessenta e dois reais e noventa e seis centavos) nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão 02 – Gabinete do Prefeito Municipal
Unidade 01 – Gabinete do Prefeito Municipal
Função, Sub função, Programa:4.122.0100
Proj. Ativ. – 2.001 – Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito Municipal
6 – 3.3.90.14.00.00.00.00.0001 – Diárias – Pessoal Civil........................................R$ 6.500,00
7 – 3.3.90.30.00.00.00.00.0001 – Material de Consumo....................................R$ 10.000,00
10 – 3.3.90.39.00.00.00.00.0001 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica...............................................R$ 8.000,00
11 – 3.3.90.46.00.00.00.00.0001 – Auxílio Alimentação......................................R$ 550,00
Unidade 02 – Assessoria Jurídica
Função, Sub função, Programa:2.62.0100
Proj. Ativ. – 2.002 – Manutenção das Atividades do Departamento Jurídico
16 – 3.3.90.14.00.00.00.00.0001 – Diárias – Pessoal Civil......................................R$ 1.500,00
Órgão 03 – Secretaria Municipal da Administração e Coordenação Geral
Unidade 01 – Secretaria Municipal de Administração
Função, Sub função, Programa:4.122.0100
Proj. Ativ. – 2.003 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração
31 – 3.3.90.30.00.00.00.00.0001 – Material de Consumo...............................................R$ 30.000,00
35 – 3.3.90.39.00.00.00.00.0001 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.............................................R$ 65.000,00
37 – 3.3.90.46.00.00.00.00.0001 – Auxílio Alimentação.......................................R$ 15.600,00
Função, Sub função, Programa:14.422.0129
Proj. Ativ. – 2.004 – Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar
56 – 3.1.90.11.00.00.00.00.0001 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil............................................R$ 20.000,00
63 – 3.3.90.46.00.00.00.00.0001 – Auxílio Alimentação.......R$ 500,00
Função, Sub função, Programa:26.782.0105
Proj. Ativ. – 2.009 – Subsídio ao Transporte Coletivo Municipal
53 – 3.3.60.45.00.00.00.00.0001 – Subvenções Econômicas.................................................................................R$ 20.000,00
Unidade 02 – Departamento de Recursos Humanos
Função, Sub função, Programa:4.122.0100
Proj. Ativ. – 2.010 – Manutenção do Departamento de Recursos Humanos
64 – 3.1.90.11.00.00.00.00.0001 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil..............................................R$ 8.100,00
Unidade 05 – Fundo Municipal de Defesa Civil
Função, Sub função, Programa:6.182.0100
Proj. Ativ. – 2.006 – Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Defesa Civil
74 – 3.3.90.32.00.00.00.00.0001 – Material, Bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita....................................R$ 10.000,00
Órgão 04 – Secretaria Municipal da Fazenda
Unidade 01 – Departamento Municipal de Finanças
Função, Sub função, Programa:4.123.0100
Proj. Ativ. – 2.012 – Manter as Atividades da Secretaria Municipal da Fazenda
77 – 3.1.90.11.00.00.00.00.0001 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil............................................R$ 66.000,00
78 – 3.1.90.13.00.00.00.00.0001 – Obrigações Patronais.............R$ 7.000,00
87 – 3.3.90.46.00.00.00.00.0001 – Auxílio Alimentação............R$ 13.000,00
Unidade 02 – Contadoria Geral do Município
Função, Sub função, Programa:4.123.0100
Proj. Ativ. – 2.013 – Manutenção da Contadoria Municipal
90 – 3.1.90.11.00.00.00.00.0001 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil............................................R$ 10.000,00
91 – 3.1.90.13.00.00.00.00.0001 – Obrigações Patronais.............R$ 1.000,00
92 – 3.1.90.16.00.00.00.00.0001 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil......................................................R$ 1.200,00
Unidade 03 – Departamento da Tesouraria
Função, Sub função, Programa:4.123.0100
Proj. Ativ. – 2.014 – Manter as Atividades da Tesouraria Municipal
98 – 3.1.90.11.00.00.00.00.0001 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil..............................................R$ 9.000,00
Unidade 04 – Departamento de Tributação e Fiscalização
Função, Sub função, Programa:4.129.0100
Proj. Ativ. – 2.015 – Manutenção do Departamento de Tributação
106 – 3.1.90.11.00.00.00.00.0001 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil..........................................R$ 41.000,00
107 – 3.1.90.13.00.00.00.00.0001 – Obrigações Patronais...............................................R$ 13.200,00
Órgão 06 – Secretaria Municipal da Educação, Cultura, Desporto e Turismo
Unidade 01 – Ensino Infantil
Função, Sub função, Programa:12.365.0109
Proj. Ativ. – 2.129 – Manutenção da Educação Infantil – Professores – Creche
142 – 3.1.90.11.00.00.00.00.0031 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil..........................................R$ 50.000,00
143 – 3.1.90.13.00.00.00.00.0031 – Obrigações Patronais.........R$ 50.000,00
Função, Sub função, Programa:12.368.0109
Proj. Ativ. – 2.13 – Manutenção da Educação Infantil – Professores – Pré Escola
146 – 3.1.90.13.00.00.00.00.0031 – Obrigações Patronais.........R$ 50.000,00
Unidade 02 – Ensino Fundamental
Função, Sub função, Programa:12.361.0109
Proj. Ativ. – 2.026 – Manutenção do Ensino Fundamental – Serviços Gerais
185 – 3.1.90.11.00.00.00.00.0020 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil..........................................R$ 50.000,00
Função, Sub função, Programa:12.361.0109
Proj. Ativ. – 2.137 – Manutenção da Secretaria Municipal de Educação
205 – 3.1.90.11.00.00.00.00.0020 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil..........................................R$ 70.000,00
Unidade 03 – Transporte Escolar
Função, Sub função, Programa:12.361.0109
Proj. Ativ. – 2.028 – Manutenção do Transporte Escolar
226 – 3.1.90.11.00.00.00.00.0020 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil..........................................R$ 70.000,00
228 – 3.1.90.16.00.00.00.00.0020 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil..................................................R$ 30.000,00
230 – 3.3.90.30.00.00.00.00.0020 – Material de Consumo.......R$ 150.000,00
Unidade 05 – Conselho Municipal de Desportos
Função, Sub função, Programa:27.812.0125
Proj. Ativ. – 2.030 – Manutenção das Atividades do Departamento Municipal de Esportes
252 – 3.3.90.39.00.00.00.00.0001 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.............................................R$ 5.000,00
Órgão 07 – Secretaria Municipal da Saúde e Bem Estar Social
Unidade 01 – Fundo Municipal da Saúde
Função, Sub função, Programa:10.301.0116
Proj. Ativ. – 2.032 – Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde
283 – 3.1.90.11.00.00.00.00.0040 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil........................................R$ 200.000,00
284 – 3.1.90.13.00.00.00.00.2000 – Obrigações Patronais.........R$ 31.812,96
286 – 3.3.90.14.00.00.00.00.0040 – Diárias – Pessoal Civil.......R$ 53.000,00
287 – 3.3.90.30.00.00.00.00.0040 – Material de Consumo.......R$ 100.000,00
289 – 3.3.90.39.00.00.00.00.0040 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.........................................R$ 120.000,00
290 – 3.3.90.46.00.00.00.00.0040 – Auxílio Alimentação..........R$ 30.000,00
Órgão 08 – Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente
Unidade 01 – Secretaria Municipal da Agricultura
Função, Sub função, Programa:20.608.0100
Proj. Ativ. – 2.034 – Manutenção da Secretaria da Agricultura
311 – 3.3.90.30.00.00.00.00.0001 – Material de Consumo.......R$ 120.000,00
314 – 3.3.90.39.00.00.00.00.0001 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica...........................................R$ 50.000,00
315 – 3.3.90.46.00.00.00.00.0001 – Auxílio Alimentação..........R$ 11.500,00
Órgão 09 – Secretaria Municipal de Obras Públicas, Habitação e Saneamento
Unidade 01 – Habitação e Urbanismo
Função, Sub função, Programa:15.452.0100
Proj. Ativ. – 2.036 – Manutenção dos Serviços Urbanos
345 – 3.3.90.30.00.00.00.00.0001 – Material de Consumo.......R$ 150.000,00
348 – 3.3.90.39.00.00.00.00.0001 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.........................................R$ 300.000,00
349 – 4.4.90.51.00.00.00.00.0001 – Obras e Instalações..........R$ 100.000,00
Função, Sub função, Programa:15.451.0124
Proj. Ativ. – 2.109 – Infraestrutura Urbana
365 – 4.4.90.51.00.00.00.00.0001 – Obras e Instalações..........R$ 300.000,00
Unidade 02 – Departamento Municipal de Estradas E Rodagens / DMER
Função, Sub função, Programa:26.782.0100
Proj. Ativ. – 2.037 – Manutenção do Departamento de Estradas e Rodagem
369 – 3.1.90.16.00.00.00.00.0001 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil..................................................R$ 20.000,00
372 – 3.3.90.30.00.00.00.00.0001 – Material de Consumo.......R$ 350.000,00
375 – 3.3.90.39.00.00.00.00.0001 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.........................................R$ 200.000,00
376 – 3.3.90.46.00.00.00.00.0001 – Auxílio Alimentação..........R$ 14.000,00
Órgão 10 – Secretaria Municipal da Assistência Social
Unidade 01 – Secretaria Municipal de Assistência Social
Função, Sub função, Programa:8.244.0100
Proj. Ativ. – 2.033 – Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social
387 – 3.1.90.11.00.00.00.00.0001 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil..........................................R$ 70.000,00
392 – 3.3.90.30.00.00.00.00.0001 – Material de Consumo.........R$ 13.000,00
Função, Sub função, Programa:8.244.0112
Proj. Ativ. – 2.082 – Benefícios Eventuais
412 – 3.3.90.32.00.00.00.00.0001 – Material, Bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita..................................R$ 24.500,00
Órgão 11 – Encargos Gerais do Município
Unidade 01 – Encargos Gerais do Município
Função, Sub função, Programa:9.272.0102
Proj. Ativ. – 0.009 – Pagamento de Inativos e Pensionistas
427 – 3.1.90.01.00.00.00.00.0001 – Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas........................................R$ 2.000,00
Função, Sub função, Programa:28.846.0102
Proj. Ativ. – 0.011 – Contribuição do Pasep
431 – 3.3.90.47.00.00.00.00.1045 – Obrigações Tributárias e Contributivas..........................................................R$ 1.000,00
ART. 2º - Servirá de recurso para cobertura do crédito suplementar aberto pelo artigo 1º, a anulação das seguintes dotações orçamentárias:
Órgão 02 – Gabinete do Prefeito Municipal
Unidade 01 – Gabinete do Prefeito Municipal
Função, Sub função, Programa:4.122.0100
Proj. Ativ. – 2.001 – Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito Municipal
3 – 3.1.90.13.00.00.00.00.0001 – Obrigações Patronais.............R$ 10.000,00
4 – 3.1.90.16.00.00.00.00.0001 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil........................................................R$ 2.000,00
5 – 3.1.90.94.00.00.00.00.0001 – Indenizações Trabalhistas........R$ 2.500,00
8 – 3.3.90.33.00.00.00.00.0001 – Passagens e Despesas com Locomoção..............................................................R$ 4.000,00
9 – 3.3.90.36.00.00.00.00.0001 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física....................................................R$ 1.000,00
Unidade 02 – Assessoria Jurídica
Função, Sub função, Programa:2.62.0100
Proj. Ativ. – 2.002 – Manutenção das Atividades do Departamento Jurídico
13 – 3.1.90.13.00.00.00.00.0001 – Obrigações Patronais.............R$ 2.000,00
14 – 3.1.90.16.00.00.00.00.0001 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil......................................................R$ 1.000,00
15 – 3.1.90.94.00.00.00.00.0001 – Indenizações Trabalhistas.................................................................................R$ 2.500,00
18 – 3.3.90.33.00.00.00.00.0001 – Passagens e Despesas com Locomoção............................................................R$ 1.000,00
19 – 3.3.90.36.00.00.00.00.0001 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física..................................................R$ 1.000,00
Órgão 03 – Secretaria Municipal da Administração e Coordenação Geral
Unidade 01 – Secretaria Municipal de Administração
Função, Sub função, Programa:6.181.0102
Proj. Ativ. – 0.001 – Convênio com o Gapes
51 – 3.3.50.41.00.00.00.00.0001 – Contribuições...............R$ 9.800,00
Função, Sub função, Programa:14.422.0129
Proj. Ativ. – 1.003 – Aquisição de Equipamentos para o Conselho Tutelar
55 – 4.4.90.52.00.00.00.00.0001 – Equipamentos e Material Permanente..............................................................R$ 5.000,00
Função, Sub função, Programa:4.122.0100
Proj. Ativ. – 2.003 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração
27 – 3.1.90.13.00.00.00.00.2000 – Obrigações Patronais...........R$ 31.812,96
33 – 3.3.90.35.00.00.00.00.0001 – Serviços de Consultoria.......R$ 27.000,00
Função, Sub função, Programa:4.122.0100
Proj. Ativ. – 2.007 – Geração de Oportunidades a Estudantes - Administração
42 – 3.3.90.39.00.00.00.00.0001 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.............................................R$ 18.000,00
Função, Sub função, Programa:4.122.0105
Proj. Ativ. – 2.008 – Aquisição de Terrenos para Utilidade Pública
52 – 4.4.90.61.00.00.00.00.0001 – Aquisição de Imóveis..........R$ 50.000,00
Função, Sub função, Programa:4.122.0100
Proj. Ativ. – 2.011 – Manutenção da Junta de Serviço Militar
43 – 3.1.90.11.00.00.00.00.0001 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil............................................R$ 22.000,00
44 – 3.1.90.13.00.00.00.00.0001 – Obrigações Patronais.............R$ 4.800,00
45 – 3.1.90.16.00.00.00.00.0001 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil......................................................R$ 1.000,00
46 – 3.1.90.94.00.00.00.00.0001 – Indenizações Trabalhistas.................................................................................R$ 2.500,00
47 – 3.3.90.14.00.00.00.00.0001 – Diárias – Pessoal Civil..............R$ 500,00
48 – 3.3.90.33.00.00.00.00.0001 – Passagens e Despesas com Locomoção...............................................................R$ 500,00
49 – 3.3.90.36.00.00.00.00.0001 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.....................................................R$ 500,00
50 – 3.3.90.39.00.00.00.00.0001 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..................................................R$ 500,00
Unidade 02 – Departamento de Recursos Humanos
Função, Sub função, Programa:4.122.0100
Proj. Ativ. – 2.010 – Manutenção do Departamento de Recursos Humanos
66 – 3.1.90.16.00.00.00.00.0001 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil......................................................R$ 1.000,00
67 – 3.1.90.94.00.00.00.00.0001 – Indenizações Trabalhistas.................................................................................R$ 2.500,00
68 – 3.3.90.14.00.00.00.00.0001 – Diárias – Pessoal Civil..............R$ 600,00
69 – 3.3.90.30.00.00.00.00.0001 – Material de Consumo.............R$ 1.000,00
72 – 3.3.90.39.00.00.00.00.0001 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica...............................................R$ 1.000,00
Unidade 05 – Fundo Municipal de Defesa Civil
Função, Sub função, Programa:6.182.0100
Proj. Ativ. – 2.006 – Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Defesa Civil
73 – 3.3.90.30.00.00.00.00.0001 – Material de Consumo.............R$ 5.000,00
75 – 3.3.90.39.00.00.00.00.0001 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica...............................................R$ 5.000,00
Órgão 04 – Secretaria Municipal da Fazenda
Unidade 01 – Departamento Municipal de Finanças
Função, Sub função, Programa:4.123.0100
Proj. Ativ. – 2.012 – Manter as Atividades da Secretaria Municipal da Fazenda
79 – 3.1.90.16.00.00.00.00.0001 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil......................................................R$ 2.000,00
80 – 3.1.90.94.00.00.00.00.0001 – Indenizações Trabalhistas.................................................................................R$ 2.500,00
83 – 3.3.90.35.00.00.00.00.0001 – Serviços de Consultoria.......R$ 32.400,00
Unidade 02 – Contadoria Geral do Município
Função, Sub função, Programa:4.123.0100
Proj. Ativ. – 2.013 – Manutenção da Contadoria Municipal
93 – 3.1.90.94.00.00.00.00.0001 – Indenizações Trabalhistas.................................................................................R$ 2.500,00
95 – 3.3.90.30.00.00.00.00.0001 – Material de Consumo................R$ 300,00
96 – 3.3.90.33.00.00.00.00.0001 – Passagens e Despesas com Locomoção...............................................................R$ 300,00
97 – 3.3.90.39.00.00.00.00.0001 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica...............................................R$ 1.000,00
Unidade 03 – Departamento da Tesouraria
Função, Sub função, Programa:4.123.0100
Proj. Ativ. – 2.014 – Manter as Atividades da Tesouraria Municipal
99 – 3.1.90.13.00.00.00.00.0001 – Obrigações Patronais.............R$ 2.000,00
100 – 3.1.90.16.00.00.00.00.0001 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil....................................................R$ 1.000,00
101 – 3.1.90.94.00.00.00.00.0001 – Indenizações Trabalhistas...............................................................................R$ 2.500,00
102 – 3.3.90.14.00.00.00.00.0001 – Diárias – Pessoal Civil.........R$ 1.000,00
103 – 3.3.90.30.00.00.00.00.0001 – Material de Consumo..............R$ 500,00
104 – 3.3.90.33.00.00.00.00.0001 – Passagens e Despesas com Locomoção.............................................................R$ 500,00
105 – 3.3.90.39.00.00.00.00.0001 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.............................................R$ 1.000,00
Unidade 04 – Departamento de Tributação e Fiscalização
Função, Sub função, Programa:4.129.0100
Proj. Ativ. – 2.015 – Manutenção do Departamento de Tributação
109 – 3.1.90.94.00.00.00.00.0001 – Indenizações Trabalhistas...............................................................................R$ 2.500,00
110 – 3.3.90.14.00.00.00.00.0001 – Diárias – Pessoal Civil............R$ 220,00
111 – 3.3.90.30.00.00.00.00.0001 – Material de Consumo...........R$ 2.000,00
112 – 3.3.90.33.00.00.00.00.0001 – Passagens e Despesas com Locomoção.............................................................R$ 500,00
113 – 3.3.90.36.00.00.00.00.0001 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física...................................................R$ 500,00
114 – 3.3.90.39.00.00.00.00.0001 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.............................................R$ 8.000,00
Órgão 05 – Secretaria Municipal da Coordenação e Planejamento
Unidade 01 – Secretaria de Coordenação e Planejamento
Função, Sub função, Programa:4.121.0100
Proj. Ativ. – 2.017 – Manutenção da Secretaria do Planejamento
118 – 3.1.90.13.00.00.00.00.0001 – Obrigações Patronais...........R$ 6.000,00
125 – 3.3.90.39.00.00.00.00.0001 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica...........................................R$ 20.000,00
Função, Sub função, Programa:11.334.0105
Proj. Ativ. – 2.020 – Subsídio do Transporte de Trabalhadores
127 – 3.3.50.41.00.00.00.00.0001 – Contribuições...........R$ 22.300,00
Órgão 06 – Secretaria Municipal da Educação, Cultura, Desporto e Turismo
Unidade 01 – Ensino Infantil
Função, Sub função, Programa:12.365.0109
Proj. Ativ. – 1.087 – Execução de Emendas Parlamentares e Convênios no Ensino Infantil – Pré Escolar
128 – 3.3.90.30.00.00.00.00.0001 – Material de Consumo...........R$ 1.000,00
129 – 3.3.90.39.00.00.00.00.0001 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.............................................R$ 1.000,00
Função, Sub função, Programa:12.365.0109
Proj. Ativ. – 1.088 – Execução de Emendas Parlamentares e Convênios no Ensino Infantil – Creche
133 – 3.3.90.30.00.00.00.00.0001 – Material de Consumo...........R$ 1.000,00
134 – 3.3.90.39.00.00.00.00.0001 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.............................................R$ 1.000,00
Função, Sub função, Programa:12.365.0109
Proj. Ativ. – 2.131 – Manutenção da Educação Infantil – Demais Atividades – Creche
148 – 3.1.90.11.00.00.00.00.0020 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil............................................R$ 5.000,00
149 – 3.1.90.13.00.00.00.00.0020 – Obrigações Patronais.........R$ 22.000,00
151 – 3.1.90.94.00.00.00.00.0020 – Indenizações Trabalhistas...............................................................................R$ 2.500,00
151 – 3.1.90.94.00.00.00.00.0031 – Indenizações Trabalhistas...............................................................................R$ 2.500,00
Função, Sub função, Programa:12.368.0109
Proj. Ativ. – 2.132 – Manutenção da Educação Infantil – Demais Atividades – Pré Escolar
158 – 3.1.90.11.00.00.00.00.0020 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil..........................................R$ 10.000,00
159 – 3.1.90.13.00.00.00.00.0020 – Obrigações Patronais.........R$ 10.000,00
166 – 3.3.90.39.00.00.00.00.0001 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.............................................R$ 8.000,00
Função, Sub função, Programa:12.365.0109
Proj. Ativ. – 2.135 – Melhorias Pedagógicas Ensino Infantil – Creche
170 – 3.3.90.30.00.00.00.00.0020 – Material de Consumo...........R$ 5.000,00
171 – 4.4.90.52.00.00.00.00.0020 – Equipamentos e Material Permanente............................................................R$ 5.000,00
Função, Sub função, Programa:12.368.0109
Proj. Ativ. – 2.136 – Melhorias Pedagógicas Ensino Infantil – Pré Escolar
172 – 3.3.90.30.00.00.00.00.0020 – Material de Consumo...........R$ 5.000,00
173 – 4.4.90.52.00.00.00.00.0020 – Equipamentos e Material Permanente............................................................R$ 5.000,00
Unidade 02 – Ensino Fundamental
Função, Sub função, Programa:12.361.0109
Proj. Ativ. – 1.018 – Aquisição de Equipamentos para o Ensino Fundamental
176 – 4.4.90.52.00.00.00.00.0001 – Equipamentos e Material Permanente............................................................R$ 5.000,00
Função, Sub função, Programa:12.361.0109
Proj. Ativ. – 1.086 – Execução de Emendas Parlamentares e Convênios no Ensino Fundamental
177 – 3.3.90.30.00.00.00.00.0001 – Material de Consumo...........R$ 1.000,00
178 – 3.3.90.39.00.00.00.00.0001 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.............................................R$ 1.000,00
Função, Sub função, Programa:12.361.0109
Proj. Ativ. – 2.024 – Manutenção do Ensino Fundamental – Professores
182 – 3.1.90.11.00.00.00.00.0001 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil..........................................R$ 18.000,00
183 – 3.1.90.13.00.00.00.00.0001 – Obrigações Patronais...........R$ 4.200,00
Função, Sub função, Programa:12.361.0109
Proj. Ativ. – 2.026 – Manutenção do Ensino Fundamental – Serviços Gerais
185 – 3.1.90.11.00.00.00.00.0031 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil..........................................R$ 50.000,00
Função, Sub função, Programa:12.361.0109
Proj. Ativ. – 2.089 – Atendimento Escolar Especializado
192 – 3.3.90.39.00.00.00.00.0020 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica...........................................R$ 10.000,00
Função, Sub função, Programa:12.361.0109
Proj. Ativ. – 2.095 – Manutenção do Conselho Municipal de Segurança Alimentar
199 – 3.3.90.30.00.00.00.00.0001 – Material de Consumo...........R$ 1.000,00
200 – 3.3.90.39.00.00.00.00.0001 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.............................................R$ 1.000,00
Função, Sub função, Programa:12.361.0109
Proj. Ativ. – 2.097 – Melhorias Pedagógicas Ensino Fundamental
201 – 3.3.90.30.00.00.00.00.0020 – Material de Consumo...........R$ 1.000,00
202 – 4.4.90.52.00.00.00.00.0020 – Equipamento e Material Permanente..............................................................R$ 1.000,00
Função, Sub função, Programa:12.361.0109
Proj. Ativ. – 2.119 – Implantação da Base Nacional Comum Curricular
203 – 3.3.90.30.00.00.00.00.0001 – Material de Consumo...........R$ 5.000,00
204 – 3.3.90.39.00.00.00.00.0001 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.............................................R$ 5.000,00
Função, Sub função, Programa:12.361.0109
Proj. Ativ. – 2.137 – Manutenção da Secretaria Municipal de Educação
205 – 3.1.90.11.00.00.00.00.0001 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil..........................................R$ 70.000,00
Unidade 03 – Transporte Escolar
Função, Sub função, Programa:12.361.0109
Proj. Ativ. – 1.089 – Execução de Emendas Parlamentares e Convênios no Transporte Escolar
221 – 3.3.90.30.00.00.00.00.0001 – Material de Consumo...........R$ 1.000,00
222 – 3.3.90.39.00.00.00.00.0001 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.............................................R$ 1.000,00
Função, Sub função, Programa:12.361.0109
Proj. Ativ. – 2.028 – Manutenção do Transporte Escolar
448 – 4.4.90.52.00.00.00.00.0020 – Equipamentos e Material Permanente........................................................R$ 270.200,00
Unidade 04 – Departamento Cultural
Função, Sub função, Programa:13.392.0111
Proj. Ativ. – 1.105 – Execução de Emendas Parlamentares e Convênios na Cultura
235 – 3.3.90.30.00.00.00.00.0001 – Material de Consumo...........R$ 1.000,00
236 – 3.3.90.39.00.00.00.00.0001 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.............................................R$ 1.000,00
237 – 3.3.90.93.00.00.00.00.0001 – Indenizações e Restituições............................................................................R$ 1.000,00
Unidade 06 – Departamento de Turismo
Função, Sub função, Programa:23.695.0126
Proj. Ativ. – 2.031 – Desenvolvimento Turístico
263 – 3.3.90.30.00.00.00.00.0001 – Material de Consumo...........R$ 1.500,00
264 – 3.3.90.39.00.00.00.00.0001 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.............................................R$ 1.500,00
Órgão 07 – Secretaria Municipal da Saúde e Bem Estar Social
Unidade 01 – Fundo Municipal da Saúde
Função, Sub função, Programa:10.301.0116
Proj. Ativ. – 1.093 – Execução de Emendas Parlamentares e Convênios na Saúde
277 – 3.3.90.30.00.00.00.00.0001 – Material de Consumo...........R$ 1.000,00
279 – 3.3.90.93.00.00.00.00.0001 – Indenizações e Restituições............................................................................R$ 1.000,00
Função, Sub função, Programa:17.512.0105
Proj. Ativ. – 1.094 – Execução de Emendas Parlamentares e Convênios no Saneamento Básico
265 – 3.3.90.30.00.00.00.00.0001 – Material de Consumo...........R$ 1.000,00
266 – 3.3.90.39.00.00.00.00.0001 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.............................................R$ 1.000,00
Função, Sub função, Programa:10.301.0116
Proj. Ativ. – 2.032 – Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde
288 – 3.3.90.36.00.00.00.00.0040 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física..............................................R$ 50.000,00
Órgão 08 – Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente
Unidade 01 – Secretaria Municipal da Agricultura
Função, Sub função, Programa:20.608.0100
Proj. Ativ. – 2.034 – Manutenção da Secretaria da Agricultura
309 – 3.1.90.94.00.00.00.00.0001 – Indenizações Trabalhistas...............................................................................R$ 2.500,00
312 – 3.3.90.33.00.00.00.00.0001 – Passagens e Despesas com Locomoção.............................................................R$ 500,00
313 – 3.3.90.36.00.00.00.00.0001 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física...................................................R$ 500,00
Unidade 02 – Departamento de Meio Ambiente
Função, Sub função, Programa:18.542.0100
Proj. Ativ. – 2.035 – Manutenção do Departamento Ambiental
337 – 3.3.90.33.00.00.00.00.0001 – Passagens e Despesas com Locomoção..........................................................R$ 1.000,00
338 – 3.3.90.36.00.00.00.00.0001 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física................................................R$ 1.000,00
339 – 3.3.90.39.00.00.00.00.0001 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.............................................R$ 8.000,00
Órgão 09 – Secretaria Municipal de Obras Públicas, Habitação e Saneamento
Unidade 01 – Habitação e Urbanismo
Função, Sub função, Programa:16.481.0105
Proj. Ativ. – 1.096 – Execução de Emendas Parlamentares e Convênios para Habitação
350 – 3.3.90.30.00.00.00.00.0001 – Material de Consumo...........R$ 1.000,00
351 – 3.3.90.39.00.00.00.00.0001 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.............................................R$ 1.000,00
Função, Sub função, Programa:15.451.0124
Proj. Ativ. – 1.096 – Execução de Emendas Parlamentares e Convênios no Urbanismo
357 – 3.3.90.30.00.00.00.00.0001 – Material de Consumo...........R$ 1.000,00
358 – 3.3.90.39.00.00.00.00.0001 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.............................................R$ 1.000,00
Função, Sub função, Programa:15.452.0100
Proj. Ativ. – 2.036 – Manutenção dos Serviços Urbanos
340 – 3.1.90.11.00.00.00.00.0001 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil..........................................R$ 15.000,00
341 – 3.1.90.13.00.00.00.00.0001 – Obrigações Patronais...........R$ 2.000,00
343 – 3.1.90.94.00.00.00.00.0001 – Indenizações Trabalhistas...............................................................................R$ 3.000,00
346 – 3.3.90.33.00.00.00.00.0001 – Passagens e Despesas com Locomoção..........................................................R$ 1.000,00
347 – 3.3.90.36.00.00.00.00.0001 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física................................................R$ 1.000,00
Função, Sub função, Programa:15.451.0124
Proj. Ativ. – 2.109 – Infraestrutura Urbana
363 – 3.3.90.30.00.00.00.00.1045 – Material de Consumo...........R$ 1.000,00
Unidade 02 – Departamento Municipal de Estradas E Rodagens / DMER
Função, Sub função, Programa:26.782.0124
Proj. Ativ. – 1.098 – Execução de Emendas Parlamentares e Convênios nas Estradas e Rodagens
382 – 3.3.90.30.00.00.00.00.0001 – Material de Consumo...........R$ 1.000,00
383 – 3.3.90.39.00.00.00.00.0001 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.............................................R$ 1.000,00
Função, Sub função, Programa:26.782.0100
Proj. Ativ. – 2.037 – Manutenção do Departamento de Estradas e Rodagem
370 – 3.1.90.94.00.00.00.00.0001 – Indenizações Trabalhistas...............................................................................R$ 7.000,00
374 – 3.3.90.36.00.00.00.00.0001 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física..............................................R$ 20.000,00
Órgão 10 – Secretaria Municipal da Assistência Social
Unidade 01 – Secretaria Municipal de Assistência Social
Função, Sub função, Programa:8.244.0119
Proj. Ativ. – 1.099 – Execução de Emendas Parlamentares e Convênios na Assistência Social
415 – 3.3.90.30.00.00.00.00.0001 – Material de Consumo...........R$ 1.000,00
416 – 3.3.90.39.00.00.00.00.0001 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.............................................R$ 1.000,00
Função, Sub função, Programa:8.244.0100
Proj. Ativ. – 2.033 – Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social
388 – 3.1.90.13.00.00.00.00.0001 – Obrigações Patronais.........R$ 10.000,00
394 – 3.3.90.36.00.00.00.00.0001 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física..............................................R$ 15.000,00
Órgão 11 – Encargos Gerais do Município
Unidade 01 – Encargos Gerais do Município
Função, Sub função, Programa:9.272.0102
Proj. Ativ. – 0.009 – Pagamento de Inativos e Pensionistas
428 – 3.1.90.03.00.00.00.00.0001 – Pensões......................R$ 5.000,00
Excesso de Arrecadação do Recurso 0001...................R$ 1.554.730,00
Excesso de Arrecadação do Recurso 0020........................R$ 18.300,00
Excesso de Arrecadação do Recurso 0031........................R$ 97.500,00
Excesso de Arrecadação do Recurso 0040......................R$ 453.000,00
ART. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Erval Seco, 04 de outubro de 2022.
LEONIR KOCHE
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
MAÍRA INDIANA SANTOS BEHLING
Secretária da Administração e Coordenação Geral
Publicado por:
Marliza de Moraes Nunes
Código Identificador:42B31707