ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ERVAL SECO

Secretaria Municipal de Administração e Coordenação Geral

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO GERAL
LEI MUNICIPAL Nº 3.207/2022.

LEI MUNICIPAL Nº 3.207/2022.

DE 04 DE OUTUBRO DE 2022.

 

“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR”.

 

LEONIR KOCHE, Prefeito Municipal de Erval Seco no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e, eu promulgo e sanciono a seguinte:

LEI

ART. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a Abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 3.142.962,96 (Três milhões, cento e quarenta e dois mil, novecentos e sessenta e dois reais e noventa e seis centavos) nas seguintes dotações orçamentárias:

Órgão 02 – Gabinete do Prefeito Municipal

Unidade 01 – Gabinete do Prefeito Municipal

Função, Sub função, Programa:4.122.0100

Proj. Ativ. – 2.001 – Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito Municipal

6 – 3.3.90.14.00.00.00.00.0001 – Diárias – Pessoal Civil........................................R$ 6.500,00

7 – 3.3.90.30.00.00.00.00.0001 – Material de Consumo....................................R$ 10.000,00

10 – 3.3.90.39.00.00.00.00.0001 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica...............................................R$ 8.000,00

11 – 3.3.90.46.00.00.00.00.0001 – Auxílio Alimentação......................................R$ 550,00

 

Unidade 02 – Assessoria Jurídica

Função, Sub função, Programa:2.62.0100

Proj. Ativ. – 2.002 – Manutenção das Atividades do Departamento Jurídico

16 – 3.3.90.14.00.00.00.00.0001 – Diárias – Pessoal Civil......................................R$ 1.500,00

 

Órgão 03 – Secretaria Municipal da Administração e Coordenação Geral

Unidade 01 – Secretaria Municipal de Administração

Função, Sub função, Programa:4.122.0100

Proj. Ativ. – 2.003 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração

31 – 3.3.90.30.00.00.00.00.0001 – Material de Consumo...............................................R$ 30.000,00

35 – 3.3.90.39.00.00.00.00.0001 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.............................................R$ 65.000,00

37 – 3.3.90.46.00.00.00.00.0001 – Auxílio Alimentação.......................................R$ 15.600,00

 

Função, Sub função, Programa:14.422.0129

Proj. Ativ. – 2.004 – Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar

56 – 3.1.90.11.00.00.00.00.0001 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil............................................R$ 20.000,00

63 – 3.3.90.46.00.00.00.00.0001 – Auxílio Alimentação.......R$ 500,00

 

Função, Sub função, Programa:26.782.0105

Proj. Ativ. – 2.009 – Subsídio ao Transporte Coletivo Municipal

53 – 3.3.60.45.00.00.00.00.0001 – Subvenções Econômicas.................................................................................R$ 20.000,00

 

Unidade 02 – Departamento de Recursos Humanos

Função, Sub função, Programa:4.122.0100

Proj. Ativ. – 2.010 – Manutenção do Departamento de Recursos Humanos

64 – 3.1.90.11.00.00.00.00.0001 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil..............................................R$ 8.100,00

 

Unidade 05 – Fundo Municipal de Defesa Civil

Função, Sub função, Programa:6.182.0100

Proj. Ativ. – 2.006 – Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Defesa Civil

74 – 3.3.90.32.00.00.00.00.0001 – Material, Bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita....................................R$ 10.000,00

 

Órgão 04 – Secretaria Municipal da Fazenda

Unidade 01 – Departamento Municipal de Finanças

Função, Sub função, Programa:4.123.0100

Proj. Ativ. – 2.012 – Manter as Atividades da Secretaria Municipal da Fazenda

77 – 3.1.90.11.00.00.00.00.0001 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil............................................R$ 66.000,00

78 – 3.1.90.13.00.00.00.00.0001 – Obrigações Patronais.............R$ 7.000,00

87 – 3.3.90.46.00.00.00.00.0001 – Auxílio Alimentação............R$ 13.000,00

 

Unidade 02 – Contadoria Geral do Município

Função, Sub função, Programa:4.123.0100

Proj. Ativ. – 2.013 – Manutenção da Contadoria Municipal

90 – 3.1.90.11.00.00.00.00.0001 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil............................................R$ 10.000,00

91 – 3.1.90.13.00.00.00.00.0001 – Obrigações Patronais.............R$ 1.000,00

92 – 3.1.90.16.00.00.00.00.0001 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil......................................................R$ 1.200,00

 

Unidade 03 – Departamento da Tesouraria

Função, Sub função, Programa:4.123.0100

Proj. Ativ. – 2.014 – Manter as Atividades da Tesouraria Municipal

98 – 3.1.90.11.00.00.00.00.0001 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil..............................................R$ 9.000,00

 

Unidade 04 – Departamento de Tributação e Fiscalização

Função, Sub função, Programa:4.129.0100

Proj. Ativ. – 2.015 – Manutenção do Departamento de Tributação

106 – 3.1.90.11.00.00.00.00.0001 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil..........................................R$ 41.000,00

107 – 3.1.90.13.00.00.00.00.0001 – Obrigações Patronais...............................................R$ 13.200,00

 

Órgão 06 – Secretaria Municipal da Educação, Cultura, Desporto e Turismo

Unidade 01 – Ensino Infantil

Função, Sub função, Programa:12.365.0109

Proj. Ativ. – 2.129 – Manutenção da Educação Infantil – Professores – Creche

142 – 3.1.90.11.00.00.00.00.0031 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil..........................................R$ 50.000,00

143 – 3.1.90.13.00.00.00.00.0031 – Obrigações Patronais.........R$ 50.000,00

 

Função, Sub função, Programa:12.368.0109

Proj. Ativ. – 2.13 – Manutenção da Educação Infantil – Professores – Pré Escola

146 – 3.1.90.13.00.00.00.00.0031 – Obrigações Patronais.........R$ 50.000,00

 

Unidade 02 – Ensino Fundamental

Função, Sub função, Programa:12.361.0109

Proj. Ativ. – 2.026 – Manutenção do Ensino Fundamental – Serviços Gerais

185 – 3.1.90.11.00.00.00.00.0020 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil..........................................R$ 50.000,00

 

Função, Sub função, Programa:12.361.0109

Proj. Ativ. – 2.137 – Manutenção da Secretaria Municipal de Educação

205 – 3.1.90.11.00.00.00.00.0020 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil..........................................R$ 70.000,00

 

Unidade 03 – Transporte Escolar

Função, Sub função, Programa:12.361.0109

Proj. Ativ. – 2.028 – Manutenção do Transporte Escolar

226 – 3.1.90.11.00.00.00.00.0020 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil..........................................R$ 70.000,00

228 – 3.1.90.16.00.00.00.00.0020 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil..................................................R$ 30.000,00

230 – 3.3.90.30.00.00.00.00.0020 – Material de Consumo.......R$ 150.000,00

 

Unidade 05 – Conselho Municipal de Desportos

Função, Sub função, Programa:27.812.0125

Proj. Ativ. – 2.030 – Manutenção das Atividades do Departamento Municipal de Esportes

252 – 3.3.90.39.00.00.00.00.0001 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.............................................R$ 5.000,00

 

Órgão 07 – Secretaria Municipal da Saúde e Bem Estar Social

Unidade 01 – Fundo Municipal da Saúde

Função, Sub função, Programa:10.301.0116

Proj. Ativ. – 2.032 – Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde

283 – 3.1.90.11.00.00.00.00.0040 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil........................................R$ 200.000,00

284 – 3.1.90.13.00.00.00.00.2000 – Obrigações Patronais.........R$ 31.812,96

286 – 3.3.90.14.00.00.00.00.0040 – Diárias – Pessoal Civil.......R$ 53.000,00

287 – 3.3.90.30.00.00.00.00.0040 – Material de Consumo.......R$ 100.000,00

289 – 3.3.90.39.00.00.00.00.0040 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.........................................R$ 120.000,00

290 – 3.3.90.46.00.00.00.00.0040 – Auxílio Alimentação..........R$ 30.000,00

 

Órgão 08 – Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente

Unidade 01 – Secretaria Municipal da Agricultura

Função, Sub função, Programa:20.608.0100

Proj. Ativ. – 2.034 – Manutenção da Secretaria da Agricultura

311 – 3.3.90.30.00.00.00.00.0001 – Material de Consumo.......R$ 120.000,00

314 – 3.3.90.39.00.00.00.00.0001 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica...........................................R$ 50.000,00

315 – 3.3.90.46.00.00.00.00.0001 – Auxílio Alimentação..........R$ 11.500,00

 

Órgão 09 – Secretaria Municipal de Obras Públicas, Habitação e Saneamento

Unidade 01 – Habitação e Urbanismo

Função, Sub função, Programa:15.452.0100

Proj. Ativ. – 2.036 – Manutenção dos Serviços Urbanos

345 – 3.3.90.30.00.00.00.00.0001 – Material de Consumo.......R$ 150.000,00

348 – 3.3.90.39.00.00.00.00.0001 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.........................................R$ 300.000,00

349 – 4.4.90.51.00.00.00.00.0001 – Obras e Instalações..........R$ 100.000,00

 

Função, Sub função, Programa:15.451.0124

Proj. Ativ. – 2.109 – Infraestrutura Urbana

365 – 4.4.90.51.00.00.00.00.0001 – Obras e Instalações..........R$ 300.000,00

 

Unidade 02 – Departamento Municipal de Estradas E Rodagens / DMER

Função, Sub função, Programa:26.782.0100

Proj. Ativ. – 2.037 – Manutenção do Departamento de Estradas e Rodagem

369 – 3.1.90.16.00.00.00.00.0001 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil..................................................R$ 20.000,00

372 – 3.3.90.30.00.00.00.00.0001 – Material de Consumo.......R$ 350.000,00

375 – 3.3.90.39.00.00.00.00.0001 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.........................................R$ 200.000,00

376 – 3.3.90.46.00.00.00.00.0001 – Auxílio Alimentação..........R$ 14.000,00

 

Órgão 10 – Secretaria Municipal da Assistência Social

Unidade 01 – Secretaria Municipal de Assistência Social

Função, Sub função, Programa:8.244.0100

Proj. Ativ. – 2.033 – Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social

387 – 3.1.90.11.00.00.00.00.0001 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil..........................................R$ 70.000,00

392 – 3.3.90.30.00.00.00.00.0001 – Material de Consumo.........R$ 13.000,00

 

Função, Sub função, Programa:8.244.0112

Proj. Ativ. – 2.082 – Benefícios Eventuais

412 – 3.3.90.32.00.00.00.00.0001 – Material, Bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita..................................R$ 24.500,00

 

Órgão 11 – Encargos Gerais do Município

Unidade 01 – Encargos Gerais do Município

Função, Sub função, Programa:9.272.0102

Proj. Ativ. – 0.009 – Pagamento de Inativos e Pensionistas

427 – 3.1.90.01.00.00.00.00.0001 – Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas........................................R$ 2.000,00

 

Função, Sub função, Programa:28.846.0102

Proj. Ativ. – 0.011 – Contribuição do Pasep

431 – 3.3.90.47.00.00.00.00.1045 – Obrigações Tributárias e Contributivas..........................................................R$ 1.000,00

 

ART. 2º - Servirá de recurso para cobertura do crédito suplementar aberto pelo artigo 1º, a anulação das seguintes dotações orçamentárias:

Órgão 02 – Gabinete do Prefeito Municipal

Unidade 01 – Gabinete do Prefeito Municipal

Função, Sub função, Programa:4.122.0100

Proj. Ativ. – 2.001 – Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito Municipal

3 – 3.1.90.13.00.00.00.00.0001 – Obrigações Patronais.............R$ 10.000,00

4 – 3.1.90.16.00.00.00.00.0001 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil........................................................R$ 2.000,00

5 – 3.1.90.94.00.00.00.00.0001 – Indenizações Trabalhistas........R$ 2.500,00

8 – 3.3.90.33.00.00.00.00.0001 – Passagens e Despesas com Locomoção..............................................................R$ 4.000,00

9 – 3.3.90.36.00.00.00.00.0001 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física....................................................R$ 1.000,00

 

Unidade 02 – Assessoria Jurídica

Função, Sub função, Programa:2.62.0100

Proj. Ativ. – 2.002 – Manutenção das Atividades do Departamento Jurídico

13 – 3.1.90.13.00.00.00.00.0001 – Obrigações Patronais.............R$ 2.000,00

14 – 3.1.90.16.00.00.00.00.0001 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil......................................................R$ 1.000,00

15 – 3.1.90.94.00.00.00.00.0001 – Indenizações Trabalhistas.................................................................................R$ 2.500,00

18 – 3.3.90.33.00.00.00.00.0001 – Passagens e Despesas com Locomoção............................................................R$ 1.000,00

19 – 3.3.90.36.00.00.00.00.0001 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física..................................................R$ 1.000,00

 

Órgão 03 – Secretaria Municipal da Administração e Coordenação Geral

Unidade 01 – Secretaria Municipal de Administração

Função, Sub função, Programa:6.181.0102

Proj. Ativ. – 0.001 – Convênio com o Gapes

51 – 3.3.50.41.00.00.00.00.0001 – Contribuições...............R$ 9.800,00

 

Função, Sub função, Programa:14.422.0129

Proj. Ativ. – 1.003 – Aquisição de Equipamentos para o Conselho Tutelar

55 – 4.4.90.52.00.00.00.00.0001 – Equipamentos e Material Permanente..............................................................R$ 5.000,00

 

Função, Sub função, Programa:4.122.0100

Proj. Ativ. – 2.003 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração

27 – 3.1.90.13.00.00.00.00.2000 – Obrigações Patronais...........R$ 31.812,96

33 – 3.3.90.35.00.00.00.00.0001 – Serviços de Consultoria.......R$ 27.000,00

 

Função, Sub função, Programa:4.122.0100

Proj. Ativ. – 2.007 – Geração de Oportunidades a Estudantes - Administração

42 – 3.3.90.39.00.00.00.00.0001 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.............................................R$ 18.000,00

 

Função, Sub função, Programa:4.122.0105

Proj. Ativ. – 2.008 – Aquisição de Terrenos para Utilidade Pública

52 – 4.4.90.61.00.00.00.00.0001 – Aquisição de Imóveis..........R$ 50.000,00

 

Função, Sub função, Programa:4.122.0100

Proj. Ativ. – 2.011 – Manutenção da Junta de Serviço Militar

43 – 3.1.90.11.00.00.00.00.0001 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil............................................R$ 22.000,00

44 – 3.1.90.13.00.00.00.00.0001 – Obrigações Patronais.............R$ 4.800,00

45 – 3.1.90.16.00.00.00.00.0001 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil......................................................R$ 1.000,00

46 – 3.1.90.94.00.00.00.00.0001 – Indenizações Trabalhistas.................................................................................R$ 2.500,00

47 – 3.3.90.14.00.00.00.00.0001 – Diárias – Pessoal Civil..............R$ 500,00

48 – 3.3.90.33.00.00.00.00.0001 – Passagens e Despesas com Locomoção...............................................................R$ 500,00

49 – 3.3.90.36.00.00.00.00.0001 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.....................................................R$ 500,00

50 – 3.3.90.39.00.00.00.00.0001 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..................................................R$ 500,00

 

Unidade 02 – Departamento de Recursos Humanos

Função, Sub função, Programa:4.122.0100

Proj. Ativ. – 2.010 – Manutenção do Departamento de Recursos Humanos

66 – 3.1.90.16.00.00.00.00.0001 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil......................................................R$ 1.000,00

67 – 3.1.90.94.00.00.00.00.0001 – Indenizações Trabalhistas.................................................................................R$ 2.500,00

68 – 3.3.90.14.00.00.00.00.0001 – Diárias – Pessoal Civil..............R$ 600,00

69 – 3.3.90.30.00.00.00.00.0001 – Material de Consumo.............R$ 1.000,00

72 – 3.3.90.39.00.00.00.00.0001 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica...............................................R$ 1.000,00

 

Unidade 05 – Fundo Municipal de Defesa Civil

Função, Sub função, Programa:6.182.0100

Proj. Ativ. – 2.006 – Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Defesa Civil

73 – 3.3.90.30.00.00.00.00.0001 – Material de Consumo.............R$ 5.000,00

75 – 3.3.90.39.00.00.00.00.0001 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica...............................................R$ 5.000,00

 

Órgão 04 – Secretaria Municipal da Fazenda

Unidade 01 – Departamento Municipal de Finanças

Função, Sub função, Programa:4.123.0100

Proj. Ativ. – 2.012 – Manter as Atividades da Secretaria Municipal da Fazenda

79 – 3.1.90.16.00.00.00.00.0001 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil......................................................R$ 2.000,00

80 – 3.1.90.94.00.00.00.00.0001 – Indenizações Trabalhistas.................................................................................R$ 2.500,00

83 – 3.3.90.35.00.00.00.00.0001 – Serviços de Consultoria.......R$ 32.400,00

 

Unidade 02 – Contadoria Geral do Município

Função, Sub função, Programa:4.123.0100

Proj. Ativ. – 2.013 – Manutenção da Contadoria Municipal

93 – 3.1.90.94.00.00.00.00.0001 – Indenizações Trabalhistas.................................................................................R$ 2.500,00

95 – 3.3.90.30.00.00.00.00.0001 – Material de Consumo................R$ 300,00

96 – 3.3.90.33.00.00.00.00.0001 – Passagens e Despesas com Locomoção...............................................................R$ 300,00

97 – 3.3.90.39.00.00.00.00.0001 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica...............................................R$ 1.000,00

 

Unidade 03 – Departamento da Tesouraria

Função, Sub função, Programa:4.123.0100

Proj. Ativ. – 2.014 – Manter as Atividades da Tesouraria Municipal

99 – 3.1.90.13.00.00.00.00.0001 – Obrigações Patronais.............R$ 2.000,00

100 – 3.1.90.16.00.00.00.00.0001 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil....................................................R$ 1.000,00

101 – 3.1.90.94.00.00.00.00.0001 – Indenizações Trabalhistas...............................................................................R$ 2.500,00

102 – 3.3.90.14.00.00.00.00.0001 – Diárias – Pessoal Civil.........R$ 1.000,00

103 – 3.3.90.30.00.00.00.00.0001 – Material de Consumo..............R$ 500,00

104 – 3.3.90.33.00.00.00.00.0001 – Passagens e Despesas com Locomoção.............................................................R$ 500,00

105 – 3.3.90.39.00.00.00.00.0001 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.............................................R$ 1.000,00

 

Unidade 04 – Departamento de Tributação e Fiscalização

Função, Sub função, Programa:4.129.0100

Proj. Ativ. – 2.015 – Manutenção do Departamento de Tributação

109 – 3.1.90.94.00.00.00.00.0001 – Indenizações Trabalhistas...............................................................................R$ 2.500,00

110 – 3.3.90.14.00.00.00.00.0001 – Diárias – Pessoal Civil............R$ 220,00

111 – 3.3.90.30.00.00.00.00.0001 – Material de Consumo...........R$ 2.000,00

112 – 3.3.90.33.00.00.00.00.0001 – Passagens e Despesas com Locomoção.............................................................R$ 500,00

113 – 3.3.90.36.00.00.00.00.0001 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física...................................................R$ 500,00

114 – 3.3.90.39.00.00.00.00.0001 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.............................................R$ 8.000,00

 

Órgão 05 – Secretaria Municipal da Coordenação e Planejamento

Unidade 01 – Secretaria de Coordenação e Planejamento

Função, Sub função, Programa:4.121.0100

Proj. Ativ. – 2.017 – Manutenção da Secretaria do Planejamento

118 – 3.1.90.13.00.00.00.00.0001 – Obrigações Patronais...........R$ 6.000,00

125 – 3.3.90.39.00.00.00.00.0001 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica...........................................R$ 20.000,00

 

Função, Sub função, Programa:11.334.0105

Proj. Ativ. – 2.020 – Subsídio do Transporte de Trabalhadores

127 – 3.3.50.41.00.00.00.00.0001 – Contribuições...........R$ 22.300,00

 

Órgão 06 – Secretaria Municipal da Educação, Cultura, Desporto e Turismo

Unidade 01 – Ensino Infantil

Função, Sub função, Programa:12.365.0109

Proj. Ativ. – 1.087 – Execução de Emendas Parlamentares e Convênios no Ensino Infantil – Pré Escolar

128 – 3.3.90.30.00.00.00.00.0001 – Material de Consumo...........R$ 1.000,00

129 – 3.3.90.39.00.00.00.00.0001 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.............................................R$ 1.000,00

 

Função, Sub função, Programa:12.365.0109

Proj. Ativ. – 1.088 – Execução de Emendas Parlamentares e Convênios no Ensino Infantil – Creche

133 – 3.3.90.30.00.00.00.00.0001 – Material de Consumo...........R$ 1.000,00

134 – 3.3.90.39.00.00.00.00.0001 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.............................................R$ 1.000,00

 

Função, Sub função, Programa:12.365.0109

Proj. Ativ. – 2.131 – Manutenção da Educação Infantil – Demais Atividades – Creche

148 – 3.1.90.11.00.00.00.00.0020 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil............................................R$ 5.000,00

149 – 3.1.90.13.00.00.00.00.0020 – Obrigações Patronais.........R$ 22.000,00

151 – 3.1.90.94.00.00.00.00.0020 – Indenizações Trabalhistas...............................................................................R$ 2.500,00

151 – 3.1.90.94.00.00.00.00.0031 – Indenizações Trabalhistas...............................................................................R$ 2.500,00

 

Função, Sub função, Programa:12.368.0109

Proj. Ativ. – 2.132 – Manutenção da Educação Infantil – Demais Atividades – Pré Escolar

158 – 3.1.90.11.00.00.00.00.0020 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil..........................................R$ 10.000,00

159 – 3.1.90.13.00.00.00.00.0020 – Obrigações Patronais.........R$ 10.000,00

166 – 3.3.90.39.00.00.00.00.0001 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.............................................R$ 8.000,00

 

Função, Sub função, Programa:12.365.0109

Proj. Ativ. – 2.135 – Melhorias Pedagógicas Ensino Infantil – Creche

170 – 3.3.90.30.00.00.00.00.0020 – Material de Consumo...........R$ 5.000,00

171 – 4.4.90.52.00.00.00.00.0020 – Equipamentos e Material Permanente............................................................R$ 5.000,00

 

Função, Sub função, Programa:12.368.0109

Proj. Ativ. – 2.136 – Melhorias Pedagógicas Ensino Infantil – Pré Escolar

172 – 3.3.90.30.00.00.00.00.0020 – Material de Consumo...........R$ 5.000,00

 

173 – 4.4.90.52.00.00.00.00.0020 – Equipamentos e Material Permanente............................................................R$ 5.000,00

 

Unidade 02 – Ensino Fundamental

Função, Sub função, Programa:12.361.0109

Proj. Ativ. – 1.018 – Aquisição de Equipamentos para o Ensino Fundamental

176 – 4.4.90.52.00.00.00.00.0001 – Equipamentos e Material Permanente............................................................R$ 5.000,00

 

Função, Sub função, Programa:12.361.0109

Proj. Ativ. – 1.086 – Execução de Emendas Parlamentares e Convênios no Ensino Fundamental

177 – 3.3.90.30.00.00.00.00.0001 – Material de Consumo...........R$ 1.000,00

178 – 3.3.90.39.00.00.00.00.0001 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.............................................R$ 1.000,00

 

Função, Sub função, Programa:12.361.0109

Proj. Ativ. – 2.024 – Manutenção do Ensino Fundamental – Professores

182 – 3.1.90.11.00.00.00.00.0001 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil..........................................R$ 18.000,00

183 – 3.1.90.13.00.00.00.00.0001 – Obrigações Patronais...........R$ 4.200,00

 

Função, Sub função, Programa:12.361.0109

Proj. Ativ. – 2.026 – Manutenção do Ensino Fundamental – Serviços Gerais

185 – 3.1.90.11.00.00.00.00.0031 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil..........................................R$ 50.000,00

 

Função, Sub função, Programa:12.361.0109

Proj. Ativ. – 2.089 – Atendimento Escolar Especializado

192 – 3.3.90.39.00.00.00.00.0020 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica...........................................R$ 10.000,00

 

Função, Sub função, Programa:12.361.0109

Proj. Ativ. – 2.095 – Manutenção do Conselho Municipal de Segurança Alimentar

199 – 3.3.90.30.00.00.00.00.0001 – Material de Consumo...........R$ 1.000,00

200 – 3.3.90.39.00.00.00.00.0001 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.............................................R$ 1.000,00

 

Função, Sub função, Programa:12.361.0109

Proj. Ativ. – 2.097 – Melhorias Pedagógicas Ensino Fundamental

201 – 3.3.90.30.00.00.00.00.0020 – Material de Consumo...........R$ 1.000,00

 

202 – 4.4.90.52.00.00.00.00.0020 – Equipamento e Material Permanente..............................................................R$ 1.000,00

 

Função, Sub função, Programa:12.361.0109

Proj. Ativ. – 2.119 – Implantação da Base Nacional Comum Curricular

203 – 3.3.90.30.00.00.00.00.0001 – Material de Consumo...........R$ 5.000,00

204 – 3.3.90.39.00.00.00.00.0001 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.............................................R$ 5.000,00

 

Função, Sub função, Programa:12.361.0109

Proj. Ativ. – 2.137 – Manutenção da Secretaria Municipal de Educação

205 – 3.1.90.11.00.00.00.00.0001 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil..........................................R$ 70.000,00

 

Unidade 03 – Transporte Escolar

Função, Sub função, Programa:12.361.0109

Proj. Ativ. – 1.089 – Execução de Emendas Parlamentares e Convênios no Transporte Escolar

221 – 3.3.90.30.00.00.00.00.0001 – Material de Consumo...........R$ 1.000,00

222 – 3.3.90.39.00.00.00.00.0001 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.............................................R$ 1.000,00

 

Função, Sub função, Programa:12.361.0109

Proj. Ativ. – 2.028 – Manutenção do Transporte Escolar

448 – 4.4.90.52.00.00.00.00.0020 – Equipamentos e Material Permanente........................................................R$ 270.200,00

 

Unidade 04 – Departamento Cultural

Função, Sub função, Programa:13.392.0111

Proj. Ativ. – 1.105 – Execução de Emendas Parlamentares e Convênios na Cultura

235 – 3.3.90.30.00.00.00.00.0001 – Material de Consumo...........R$ 1.000,00

236 – 3.3.90.39.00.00.00.00.0001 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.............................................R$ 1.000,00

237 – 3.3.90.93.00.00.00.00.0001 – Indenizações e Restituições............................................................................R$ 1.000,00

 

Unidade 06 – Departamento de Turismo

Função, Sub função, Programa:23.695.0126

Proj. Ativ. – 2.031 – Desenvolvimento Turístico

263 – 3.3.90.30.00.00.00.00.0001 – Material de Consumo...........R$ 1.500,00

264 – 3.3.90.39.00.00.00.00.0001 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.............................................R$ 1.500,00

 

Órgão 07 – Secretaria Municipal da Saúde e Bem Estar Social

Unidade 01 – Fundo Municipal da Saúde

Função, Sub função, Programa:10.301.0116

Proj. Ativ. – 1.093 – Execução de Emendas Parlamentares e Convênios na Saúde

277 – 3.3.90.30.00.00.00.00.0001 – Material de Consumo...........R$ 1.000,00

279 – 3.3.90.93.00.00.00.00.0001 – Indenizações e Restituições............................................................................R$ 1.000,00

 

Função, Sub função, Programa:17.512.0105

Proj. Ativ. – 1.094 – Execução de Emendas Parlamentares e Convênios no Saneamento Básico

265 – 3.3.90.30.00.00.00.00.0001 – Material de Consumo...........R$ 1.000,00

266 – 3.3.90.39.00.00.00.00.0001 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.............................................R$ 1.000,00

 

Função, Sub função, Programa:10.301.0116

Proj. Ativ. – 2.032 – Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde

288 – 3.3.90.36.00.00.00.00.0040 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física..............................................R$ 50.000,00

 

Órgão 08 – Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente

Unidade 01 – Secretaria Municipal da Agricultura

Função, Sub função, Programa:20.608.0100

Proj. Ativ. – 2.034 – Manutenção da Secretaria da Agricultura

309 – 3.1.90.94.00.00.00.00.0001 – Indenizações Trabalhistas...............................................................................R$ 2.500,00

312 – 3.3.90.33.00.00.00.00.0001 – Passagens e Despesas com Locomoção.............................................................R$ 500,00

313 – 3.3.90.36.00.00.00.00.0001 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física...................................................R$ 500,00

 

Unidade 02 – Departamento de Meio Ambiente

Função, Sub função, Programa:18.542.0100

Proj. Ativ. – 2.035 – Manutenção do Departamento Ambiental

337 – 3.3.90.33.00.00.00.00.0001 – Passagens e Despesas com Locomoção..........................................................R$ 1.000,00

338 – 3.3.90.36.00.00.00.00.0001 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física................................................R$ 1.000,00

339 – 3.3.90.39.00.00.00.00.0001 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.............................................R$ 8.000,00

 

Órgão 09 – Secretaria Municipal de Obras Públicas, Habitação e Saneamento

Unidade 01 – Habitação e Urbanismo

Função, Sub função, Programa:16.481.0105

Proj. Ativ. – 1.096 – Execução de Emendas Parlamentares e Convênios para Habitação

350 – 3.3.90.30.00.00.00.00.0001 – Material de Consumo...........R$ 1.000,00

351 – 3.3.90.39.00.00.00.00.0001 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.............................................R$ 1.000,00

 

Função, Sub função, Programa:15.451.0124

Proj. Ativ. – 1.096 – Execução de Emendas Parlamentares e Convênios no Urbanismo

357 – 3.3.90.30.00.00.00.00.0001 – Material de Consumo...........R$ 1.000,00

358 – 3.3.90.39.00.00.00.00.0001 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.............................................R$ 1.000,00

 

Função, Sub função, Programa:15.452.0100

Proj. Ativ. – 2.036 – Manutenção dos Serviços Urbanos

340 – 3.1.90.11.00.00.00.00.0001 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil..........................................R$ 15.000,00

341 – 3.1.90.13.00.00.00.00.0001 – Obrigações Patronais...........R$ 2.000,00

343 – 3.1.90.94.00.00.00.00.0001 – Indenizações Trabalhistas...............................................................................R$ 3.000,00

346 – 3.3.90.33.00.00.00.00.0001 – Passagens e Despesas com Locomoção..........................................................R$ 1.000,00

347 – 3.3.90.36.00.00.00.00.0001 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física................................................R$ 1.000,00

 

Função, Sub função, Programa:15.451.0124

Proj. Ativ. – 2.109 – Infraestrutura Urbana

363 – 3.3.90.30.00.00.00.00.1045 – Material de Consumo...........R$ 1.000,00

 

Unidade 02 – Departamento Municipal de Estradas E Rodagens / DMER

Função, Sub função, Programa:26.782.0124

Proj. Ativ. – 1.098 – Execução de Emendas Parlamentares e Convênios nas Estradas e Rodagens

382 – 3.3.90.30.00.00.00.00.0001 – Material de Consumo...........R$ 1.000,00

383 – 3.3.90.39.00.00.00.00.0001 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.............................................R$ 1.000,00

 

Função, Sub função, Programa:26.782.0100

Proj. Ativ. – 2.037 – Manutenção do Departamento de Estradas e Rodagem

370 – 3.1.90.94.00.00.00.00.0001 – Indenizações Trabalhistas...............................................................................R$ 7.000,00

 

374 – 3.3.90.36.00.00.00.00.0001 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física..............................................R$ 20.000,00

Órgão 10 – Secretaria Municipal da Assistência Social

Unidade 01 – Secretaria Municipal de Assistência Social

Função, Sub função, Programa:8.244.0119

Proj. Ativ. – 1.099 – Execução de Emendas Parlamentares e Convênios na Assistência Social

415 – 3.3.90.30.00.00.00.00.0001 – Material de Consumo...........R$ 1.000,00

416 – 3.3.90.39.00.00.00.00.0001 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.............................................R$ 1.000,00

Função, Sub função, Programa:8.244.0100

Proj. Ativ. – 2.033 – Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social

388 – 3.1.90.13.00.00.00.00.0001 – Obrigações Patronais.........R$ 10.000,00

394 – 3.3.90.36.00.00.00.00.0001 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física..............................................R$ 15.000,00

Órgão 11 – Encargos Gerais do Município

Unidade 01 – Encargos Gerais do Município

Função, Sub função, Programa:9.272.0102

Proj. Ativ. – 0.009 – Pagamento de Inativos e Pensionistas

428 – 3.1.90.03.00.00.00.00.0001 – Pensões......................R$ 5.000,00

Excesso de Arrecadação do Recurso 0001...................R$ 1.554.730,00

Excesso de Arrecadação do Recurso 0020........................R$ 18.300,00

Excesso de Arrecadação do Recurso 0031........................R$ 97.500,00

Excesso de Arrecadação do Recurso 0040......................R$ 453.000,00

 

ART. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Erval Seco, 04 de outubro de 2022.

 

LEONIR KOCHE

Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se

 

MAÍRA INDIANA SANTOS BEHLING

Secretária da Administração e Coordenação Geral


Publicado por:
Marliza de Moraes Nunes
Código Identificador:42B31707