ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE PROTÁSIO ALVES

Secretaria Municipal da Fazenda - LICITAÇÕES

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - LICITAÇÕES
RESUMO DOS INSTRUMENTOS DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS PERÍODO: 2025

Contratado: ALEX MATEUS KERBER ME.

Contratante: Câmara Municipal de Vereadores de Protásio Alves/RS.

Modalidade: Dispensa de Licitação n°. 03/2021.

Número do contrato: 03/2021.

Número do Termo aditivo: 04.

Fundamento legal: Lei Federal n°. 8.666/93.

Objeto: Contratação de empresa especializada para disponibilização e manutenção de Sistema de Ouvidoria Parlamentar, completo, a ser disponibilizado no site oficial da Câmara Municipal de Vereadores de Protásio Alves na internet, para uso da comunidade e do Poder Legislativo, de acordo com as diretrizes auferidas pela Lei Federal nº. 13.460/2017, bem como, prestação de suporte técnico em assuntos relativos ao objeto via remota, por telefone, aplicativo de mensagem WhatsApp, e-mail e outros, ou presencialmente, caso se fizer necessário, mediante prévio agendamento.

Data de assinatura: 20/10/2025.

Alteração contratual: Prorroga-se o prazo de vigência do contrato supracitado por mais 12 (doze) meses, findando em 26 de outubro de 2026, a contar de 26 de outubro de 2025.

Alteração contratual: Fica reajustado o valor do serviço com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) apurada nos últimos 12 (doze) meses, correspondente a 5,17% (cinco vírgula dezessete por cento), passando o valor mensal a ser de R$ 156,70 (cento e cinquenta e seis reais e setenta centavos), totalizando o montante anual de R$ 1.880,44 (um mil, oitocentos e oitenta reais e quarenta e quatro centavos).

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Contratado: INTEGRA GEOLOGIA AMBIENTAL LTDA.

Modalidade: Pregão Eletrônico n°. 10/2024.

Número do contrato: 60/2024.

Número do Termo aditivo: 01.

Fundamento legal: Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações.

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestar serviços de assessoria e emissão de pareceres e laudos técnicos conclusivos com a emissão da devida Anotação de Responsabilidade Técnica para a análise de processos ambientais, e prestar apoio técnico no desenvolvimento das atividades dos órgãos ambientais e implantação das políticas ambientais do Município de Protásio Alves, observando a Resolução n° 372/2018 do CONSEMA, suas alterações e demais normas aplicáveis, a fim de recomendar à administração municipal a emissão ou não das respectivas licenças ambientais a eles solicitadas por terceiros interessados.

Data de assinatura: 20/10/2025.

Alteração contratual: Prorroga-se o prazo de vigência do contrato supracitado por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, findando em 08 de novembro de 2026, a contar de 08 de novembro de 2025, podendo ser prorrogado novamentede acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021.

Alteração contratual: Fica reajustado o valor do serviço com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) apurada nos últimos 12 (doze) meses, correspondente a 5,17% (cinco vírgula dezessete por cento), passando o valor mensal a ser de R$ 4.680,06 (quatro mil, seiscentos e oitenta reais e seis centavos), totalizando o montante anual de R$ 56.160,72 (cinquenta e seis mil, cento e sessenta reais e setenta e dois centavos).

Alteração contratual: Fica corrigida a Cláusula 7, item 7.1, do contrato, que passa a ter a seguinte redação:

“Os preços inicialmente contratados são fixos e irreajustáveis pelo prazo de 1 (um) ano, contado a partir da data do orçamento estimado, em outubro de 2024.”

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Contratado: SHARK MÁQUINAS PARA CONSTRUÇÃO LTDA

Modalidade: Adesão à Ata de Registro de Preços n°. 07/2025 – Consórcio Público do Extremo Sul.

Registro de Preços: 15/2025.

Número do contrato: 48/2025.

Fundamento legal: Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações.

Objeto: Aquisição de 01 (um) rolo compactador novo, destinado às atividades da Secretaria Municipal de Obras, para execução de serviços de infraestrutura urbana e rural no âmbito do Município de Protásio Alves/RS.

Data de assinatura: 20/10/2025.

Valor contratual: O valor TOTAL da contratação é de R$ 549.000,00 (quinhentos e quarenta e nove mil reais).

Forma de pagamento: O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias após a entrega do objeto contido na ordem de fornecimento ou empenho, mediante apresentação da nota fiscal e aceite da comissão fiscalizadora.

 


Publicado por:
Fabiane Costa
Código Identificador:42B9EE42