ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ERNESTINA

SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES

SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES
EDITAL DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 003/2026

EDITAL DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 003/2026

 

O MUNICÍPIO DE ERNESTINA, Estado do Rio Grande do Sul, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 92.406.180/0001-24, com Sede Administrativa na Rua Júlio dos Santos, 2021, neste ato representado pela Prefeito Municipal Sr. ODIR JOÃO BOEHM, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados, a realização de licitação, na modalidade de CONCORRÊNCIA, na forma ELETRÔNICA, nos termos da lei nº 14.133/2021, da Lei Complementar nº 123/2006, da Lei nº 11.488/2007, e das exigências estabelecidas neste edital e seus anexos.

Informações básicas do Certame:

Local/Plataforma: www.portaldecompraspublicas.com.br

Critério de Julgamento: Menor Preço Global;

Modo de disputa: Aberto;

Envio da documentação de habilitação no registro da proposta: Sim;

Valor do Intervalo de Lances (R$): 0,50% (meio por cento);

Garantia Contratual: Sim.

Datas do Certame:

Início de recebimento das Propostas a partir das 08h do dia 17/06/2026;

Impugnações e Esclarecimentos até às 23h59min do dia 26/06/2026;

Data final de recebimento das Propostas até às 08h25min do dia 01/07/2026;

DATA DA SESSÃO / ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 01/07/2026 às 08h30min.

 

DO OBJETO

O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para contratação de empresa especializada para execução de 20 (vinte) unidades habitacionais de interesse social, vinculadas ao Termo de Compromisso OGU MCIDADES nº 995966/2025 e Operação CAIXA, no âmbito do Novo PAC Habitação MCMV/FNHIS Sub 50, compreendendo o fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos, ferramentas e todos os serviços necessários à perfeita execução do empreendimento, em conformidade com os projetos executivos, memoriais descritivos, planilhas orçamentárias, cronograma físico-financeiro e demais documentos técnicos integrantes do processo licitatório, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como estudo técnico preliminar e termo de referência.

O critério de execução adotado empreitada por preço global.

Critério de Julgamento: será considerado o menor preço global para a Administração, nos termos do art. 33, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, e observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.

 

VALOR MÁXIMO ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 2.800,313,76 (dois milhões oitocentos mil trezentos e treze reais e setenta e seis centavos).

Fica VEDADA a subcontratação total ou parcial do objeto deste edital.

 

O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br, e também poderão ser lidos e/ou obtidos na Prefeitura Municipal de Ernestina/RS, nos dias úteis, no horário de expediente em vigência, no mesmo endereço e período em que os autos do processo administrativo permanecerão com acesso e vista franqueada aos interessados. (Contato do Departamento de Compras e Licitações: Fone: (54) 3378-2022 - Ramal 206/ E-mail: compras@ernestina.rs.gov.br .

 

Ernestina/RS, 12 de junho de 2026.

 

ODIR JOÃO BOEHM

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Lisete Giaretta
Código Identificador:42BE4A60