ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIBATÉ
SECRETARIA DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E MEIO AMBIENTE
SECRETARIA DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E MEIO AMBIENTE
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
RICARDO CASTANHO RAMOS, Diretor Da Divisão de Meio Ambiente, nomeado pela Portaria nº 014/2025, no uso de suas atribuições legais torna público a edição da DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL Nº 10/2025, ao empreendedor Odil Pereira de Morais, endereço Serrinha do Urubucaru, município de Caibaté, Processo Administrativo: 32/2025.
Quantidade Requerida: Um galpão de alvenaria fechado com placas de concreto medindo 20m x 18m totalizando 360 m², em área rural. Declara para os devidos fins que a atividadenão é causadora de impacto ambiental, conforme a Resolução CONSEMA n° 102, de 24/05/2005, não necessitando licença ambiental.
A íntegra do documento encontra-se disponível junto no site: www.caibate.rs.gov.br
Caibaté, 11 de julho de 2025
RICARDO CASTANHO RAMOS
Diretor da Divisão de Meio Ambiente
Portaria 014/2025
Publicado por:
Djon Adams
Código Identificador:42D47CA7