ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ÂNGELO
SECRETARIA GERAL
SECRETARIA GERAL
LEI Nº 4.258, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018. AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREA ABSORVIDA PELAS RUAS PEDRO EDUARDO VOGUEL E GABRIEL RODRIGUES DE ALMEIDA, DE PROPRIEDADE DE PAULO BUCHABQUI RODRIGUES, MARTA BUCHABQUI RODRIGUES E DENISE BUCHABQUI ROD
O VICE-PREFEITO NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO (RS), no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1º Fica o Município de Santo Ângelo autorizado a receber em doação as áreas absorvidas pelas Ruas Pedro Eduardo Voguel e Gabriel Rodrigues de Almeida, com área de 966,50m² e 704,95m² respectivamente, constante da matrícula nº 46.153, do Registro de Imóveis local, com as seguintes descrições:
RUA PEDRO EDUARDO VOGUEL: absorveu a área de 966,50 metros quadrados, nesta Cidade, com as seguintes medidas e confrontações: inicia-se a descrição no P03, um ponto que divide esta fração de terras com o lote 015 da quadra 199, com área de propriedade dos Pascotini e com a Rua Pedro Eduardo Voguel, deste segue no sentido Oeste/Leste, com ângulo interno de 79º26’10”, com distância de 17,48 metros, confrontando ao Sul com a Rua Pedro Eduardo Voguel, até atingir P04, deste segue no sentidoSul/Norte, com um ângulo interno de 100º33’50”, com distância de 54,31 metros, confrontando ao Leste com o lote 016 da quadra 198, até atingir P14, deste segue no sentido Leste/Oeste, com um ângulo interno de 90º03’48”, com distância de 17,18 metros, confrontando ao Norte com a Rua Pedro Eduardo Voguel, até atingir P15, deste segue no sentido Norte/Sul, com um ângulo interno de 89º56’12”, com distância de 57,54 metros, confrontando ao Oeste com o lote 015 da quadra 199, até atingir novamente P04, ponto inicial desta descrição.
RUA GABRIEL RODRIGUES DE ALMEIDA: absorveu a área de 704,95 metros quadrados, nesta Cidade, com as seguintes medidas e confrontações: inicia-se a descrição no P08, um ponto que divide esta fração de terras com o lote 016 da quadra 198, com área de propriedade da Senhora Marta Buchabqui Rodrigues e com a Rua Gabriel Rodrigues de Almeida, deste segue no sentido Oeste/Leste, com um ângulo interno de 94º06’20”, com distância de 18,98 metros, confrontando ao Sul com a Rua Gabriel Rodrigues de Almeida, até atingir P09, deste segue no sentido Sul/Norte, com um ângulo interno de 85º53’40”, com distância de 37,61 metros, confrontando ao Leste com o lote 031 da quadra 197, até atingir P12, deste segue no sentido Leste/Oeste, com um ângulo interno de 90º03’48”, com distância de 18,93 metros, confrontando ao Norte com a Rua Gabriel Rodrigues de Almeida, até atingir P13, deste segue no sentido Norte/Sul, com um ângulo interno de 89º56’12”, com distância de 36,28 metros, confrontando ao Oeste com o lote 016 da quadra 198, até atingir novamente P08, ponto inicial desta descrição.
Art. 2º Todas as despesas de regularização, cartoriais, inclusive registro serão custeadas pelo doador.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
CENTRO ADMINISTRATIVO JOSE ALCEBÍADES DE OLIVEIRA, em 30 de outubro de 2018.
BRUNO WALTER HESSE
Vice-Prefeito no Exercício do Cargo de Prefeito
JORGE GILBERTO MEIRELLES CORRÊA
Secretário Geral
Publicado por:
Carla Janice Timm
Código Identificador:4308DFE4