ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ERECHIM

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DA DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 498/2026

Processo n.º 33839/2025. Parceria a ser celebrada entre o MUNICÍPIO DE ERECHIM e o CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ-SEGURANÇA PÚBLICA – CONSEPRO. Recursos oriundos de créditos referentes à Emenda Impositiva de Bancada n.º 27 ao Projeto de Lei n.º 173/2025, realizado pela Câmara Municipal de Vereadores de Erechim. Valor de R$ 122.999,45 (cento e vinte e dois mil novecentos e noventa e nove reais e quarenta e cinco centavos). Dotação orçamentária: 03.02.06.181.0014.2016.4.4.50.52.33.00.00. Objeto: realização do projeto “Projeto Integração com Tecnologia e Segurança”. Fundamentação legal: Art. 29 da Lei n.º 13.019/2014 e Art. 29, Inciso I do Decreto Municipal n.º 4.503/2017. Justificativa da Dispensa de Chamamento Público em 05 de junho de 2026.

 

MÁRIO ROSSI 

Secretário Municipal de Obras, Habitação e Segurança Pública.


Publicado por:
Raquel Duarte
Código Identificador:4309891D