ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 10.340, DE 04 DE AGOSTO DE 2025.
HELIOMAR ATHAYDES FRANCO, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento do Município no valor de R$ 418.771,50 (quatrocentos e dezoito mil setecentos e setenta e um reais e cinquenta centavos), da seguinte forma:
ÓRGÃO 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE 01 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE
10.01.12.122.0215.2350 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.3.20.93.00.00.00.00 - 1500 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES……………...........................R$ 418.771,50
0000000 - NÃO SE APLICA.
Art. 2º Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Especial, a que se refere o artigo anterior, terão origem na redução das seguintes dotações orçamentárias:
ÓRGÃO 02 GABINETE DO PREFEITO
UNIDADE 01 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE
02.01.04.122.0207.2008 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
3.3.90.92.00.00.00.00 - 1500 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES…..........................R$ 418.771,50
0000000 - NÃO SE APLICA
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 04 de agosto de 2025.
HELIOMAR ATHAYDES FRANCO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cármen Lúcia Freitas da Silva
Código Identificador:431912F9