ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
DECRETO MUNICIPAL Nº 7.960, DE 25 DE AGOSTO DE 2026.

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E REDUZ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

 

GIOVANI BATISTA FELTES, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, e autorização contida na Lei Municipal nº 5.622, de 09 de dezembro de 2025.

 

DECRETA:

 

Art. 1º. Fica aberto, no corrente exercício, crédito suplementar no valor de R$ 3.752.478,83 (três milhões, setecentos e cinquenta e dois mil, quatrocentos e setenta e oito reais e oitenta e três centavos), para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

 

09.03.17.512.61.1083-4.4.90.51.00.00.00.00.1.701.0000.5081 - IMPLANTAÇÃO DA MICRO E MACRODRENAGEM

2.500.000,00

09.03.17.512.61.1083-4.4.90.51.00.00.00.00.1.704.0000.1194 - IMPLANTAÇÃO DA MICRO E MACRODRENAGEM

1.252.478,83

 

Art. 2º. Para atendimento da alteração orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

 

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) - 1.701.0000.5081

2.500.000,00

09.03.15.451.58.2725-44905100000000.1.704.0000.1194 - INFRAESTRUTURA URBANA - ROYALTIES GÁS

1.252.478,83

 

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 25 de agosto de 2026.

 

GIOVANI BATISTA FELTES,

Prefeito Municipal.

 

Registre-se e publique-se.

 

NEIVA ROSANE STACKE SOARES DA SILVA,

Secretária Municipal de Administração.


Publicado por:
Fabíula Dieter Fontoura
Código Identificador:43231F94