ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.230, DE 04 DE JUNHO DE 2020.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no orçamento do Município no valor de R$ 1.715.172,18 (um milhão, setecentos e quinze mil, cento e setenta e dois reais e dezoito centavos) tendo como fonte o Superávit Financeiro do Recurso 2380 – Fundo de Drenagem Urbana da Secretaria de Obras e Viação.

 

ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo,

 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

 

LEI

 

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 1.715.172,18 (um milhão, setecentos e quinze mil, cento e setenta e dois reais e dezoito centavos), para atender despesas para manutenção dos Projetos, conforme especificações abaixo:

 

23.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO

23.02 – DIRETORIA DE OBRAS ESTRUTURAIS

2340 – Manutenção das Redes de Drenagem Pluvial, Bocas de Lobo, Canalização

3.3.90.30.00.00.00.00 – 2380 – Material de Consumo.........................................

R$

350.000,00

3.3.90.39.00.00.00.00 – 2380 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica......

R$

500.000,00

4.4.90.51.00.00.00.00 – 2380 – Obras e Instalações............................................

R$

865.172,18

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO......................................................................

R$

1.715.172,18

 

Art. 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Suplementar aberto pelo artigo anterior, terão origem no Superávit Financeiro do Recurso 2380 – Fundo de Drenagem Urbana, no valor de R$ 1.715.172,18 (Hum Milhão, Setecentos e Quinze Mil, Cento e Setenta e dois Reais e Dezoito Centavos).

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 04 de junho de 2020.

 

ARY JOSÉ VANAZZI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Cármen Lúcia Freitas da Silva
Código Identificador:433890FF