ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ÂNGELO

SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
LEI Nº 4.948 DE 13 DE AGOSTO DE 2026.

Inclui o "Baile do Baltazar" no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santo Ângelo e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO-RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santo Ângelo o "Baile do Baltazar", a ser realizado, anualmente, no mês de abril.

Art. 2º - O evento tem por finalidade:

I – promover a integração e a confraternização entre famílias, amigos,

colaboradores de empresas, entidades e a comunidade em geral;

II – incentivar a solidariedade e a participação comunitária por meio de ações

beneficentes;

III – apoiar campanhas e projetos voltados à melhoria da saúde pública,

especialmente aqueles desenvolvidos em parceria com entidades

filantrópicas e organizações da sociedade civil;

IV – fortalecer o espírito de voluntariado, cooperação e responsabilidade

social;

V – fomentar o turismo, o comércio local, a gastronomia e a economia do

Município durante a realização do evento;

VI – incentivar a valorização das iniciativas comunitárias que promovam o bem-estar coletivo e o desenvolvimento social.

 

Art. 3º - O Baile do Baltazar é reconhecido como evento de relevante interesse público, social, comunitário e beneficente do Município de Santo Ângelo, em razão de sua contribuição para a promoção da solidariedade, da integração comunitária, do voluntariado e do apoio a projetos voltados à saúde e ao desenvolvimento social.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e publique-se.

 

CENTRO ADMINISTRATIVO JOSÉ ALCEBÍADES DE OLIVEIRA, em 13 de agosto de 2026.

 

NIVIO BOELTER BRAZ

Prefeito 


Publicado por:
Janiéle Andiara Hoisler
Código Identificador:43AF9E41