ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRATINI
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N. 151, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026. DISPÕE SOBRE A RESTRIÇÃO TEMPORÁRIA DE CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS PESADOS NA AVENIDA REPUBLICA-RIO-GRANDENSE, BAIRRO CANCELÃO - PIRATINI/RS
PATRICK FARIAS PEREIRA, Prefeito Municipal, em exercício, de Piratini, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o Memorando n° 7294/2026;
Considerando o interesse público na execução dos serviços de correção da drenagem e recomposição do pavimento da Avenida República-Rio-Grandense;
Considerando que as obras são de extrema importância para os moradores locais, visando melhorar as condições de drenagem, circulação e segurança viárias;
Considerando a necessidade de garantir a segurança dos trabalhadores e usuários da via, bem como preservar a qualidade dos serviços executados;
Considerando o cronograma apresentado pela empresa responsável, que prevê a realização dos servidores entre 27 de outubro e 03 de novembro de 2026;
R E S O L V E:
Art. 1º Fica estabelecida a restrição temporária de circulação de veículos pesados na Avenida Republica-Rio-Grandense, Bairro Cancelão, durante a execução das obras, no período de 27/10/2026 a 03/11/2026, de segunda a sexta-feira, das 7h 30min às 12h e das 13h às 17h 30min, nos dias de efetiva execução dos serviços.
Art. 2º Deverá ser mantida a circulação dos demais veículos em meia pista, mediante sistema de pare e siga, sempre que houver condições de segurança, não sendo prevista a interdição total da via;
Art. 3º A empresa responsável deverá providenciar a sinalização e o isolamento adequados da área de intervenção, cabendo ao Município, por meio do setor competente, adotar as medidas necessárias à regulamentação e orientação do trânsito;
Art. 4° Deverá ser assegurado, sempre que possível e em condições seguras, o acesso dos moradores locais e passagem de veículos de emergência.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PIRATINI, EM 26 DE OUTUBRO DE 2026.
PATRICK FARIAS PEREIRA
Prefeito Municipal, em Exercício.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
MÁRCIO DE FARIAS LUÇARDO
Secretário Municipal de Administração.
Publicado por:
Rita de Cassia de Oliveira Silveira
Código Identificador:43CB8EF6