ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.412, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no orçamento do Município no valor de R$ 93.710,83 (noventa e três mil setecentos e dez reais e oitenta e três centavos), recurso 4504 financiamento das ações de alimentação e nutrição, R$ 67.632,22 (sessenta e sete mil seiscentos e trinta e dois reais e vinte e dois centavos), recurso 4509 financiamento das ações de alimentação e nutrição, R$ 26.078,61 (vinte e seis mil setenta e oito reais e sessenta centavos), tendo como fonte o superávit financeiro do exercício anterior.

 

ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo,

 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

 

L E I

 

Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 93.710,83 (noventa e três mil setecentos e dez reais e oitenta e três centavos) para atender despesas para manutenção da secretaria, conforme especificações abaixo:

 

11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

08 – DIRETORIA DE NUTRIÇÃO

2131 – FINANCIAMENTO DAS AÇÕES DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO

3.3.90.30.00.00.00.00 – 4504 – Material de consumo .......................................

R$

5.000,00

3.3.90.32.00.00.00.00 – 4504 – Material, bem ou serviço para distribuição......

R$

40.000,00

3.3.90.33.00.00.00.00 – 4504 – Passagens e despesas com locomoção.............

R$

5.000,00

3.3.90.39.00.00.00.00 – 4504 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica

R$

17.632,22

4.4.90.52.00.00.00.00 – 4509 – Equipamento e material permanente …..........

R$

26.078,61

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO.....................................................................

R$

93.710,83

 

Art. 2º. Os recursos para cobertura do Crédito suplementar aberto pelo artigo anterior terão como fonte o superávit financeiro do exercício anterior.

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 13 de setembro de 2021.

 

ARY JOSÉ VANAZZI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Cármen Lúcia Freitas da Silva
Código Identificador:43FB8602