ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL BICACO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO 071/2026

DECRETO Nº 071/2026 de 12 de junho de 2026

 

REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 142/2021 E ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL CÍVICO-MILITAR DE ENSINO FUNDAMENTAL RUI BARBOSA.

 

ARLEU VALADAR MACHADO, Prefeito do Município de Coronel Bicaco, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

 

CONSIDERANDO que o Decreto Municipal nº 142/2021 acrescentou a expressão "Cívico-Militar" ao nome da Escola Municipal de Ensino Fundamental Rui Barbosa;

CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, constante no Memorando SMEC nº 142/2026, em razão de a instituição não mais se enquadrar no modelo cívico-militar;

DECRETA:

 

Art. 1º Fica revogado o Decreto Municipal nº 142, de 21 de maio de 2021.

Art. 2º A instituição de ensino anteriormente denominada Escola Municipal Cívico-Militar de Ensino Fundamental Rui Barbosa passa a denominar-se Escola Municipal de Ensino Fundamental Rui Barbosa.

Art. 3º A Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto promoverá as adequações necessárias em todos os registros, documentos e atos administrativos pertinentes.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Bicaco, aos 12 dias do mês de JUNHO de 2026.

 

ARLEU VALADAR MACHADO

Prefeito

 

Registre-se e Publique-se.

 

CASSIANO DE SOUZA ZANELA

Secretário de Administração

 


Publicado por:
Elizabete Bombardelli
Código Identificador:44167880