ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE NONOAI

Procuradoria Jurídica

PROCURADORIA JURÍDICA
EDITAL NOTIFICAÇÃO LANÇAMENTO 002-2026

Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)

Delegação de Atribuição - Lei nº11.250, de 27 de dezembro de 2005

EC nº42/2003 - MUNICÍPIO DE NONOAI - RS

 

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N° 00002, de 05 de Outubro de 2026.

 

Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.

 

O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196

/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s].

 

Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.

 

Sujeito(s) Passivo(s)

 

Nome Completo / Razão Social: AGRO PASTORIL ALTO URUGUAI LTDA

CPF/CNPJ: 92.024.322/0001-99

Termo de Intimação Fiscal (ITR): 8757/00003/2026

 

Nome Completo / Razão Social: GERMANO ABREU

CPF/CNPJ: 060.786.050-20

Termo de Intimação Fiscal (ITR): 8757/00004/2026

 

Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR

Nome: TERESINHA SALETE SPERRY

 

Cargo: SECRETARIA DA FAZENDA / 602022

Matrícula: 00003218


Publicado por:
Ronivaldo Cassaro
Código Identificador:44246B5D