ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - DECRETO Nº 5462/2026, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026

Abre crédito suplementar por redução no orçamento vigente, autorizado pela Lei Nº 2845/2025, de 18 de dezembro de 2025.

LEODEGAR RODRIGUES, Prefeito Municipal de Novo Cabrais, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal nº 2845/2025, de 18 de dezembro de 2025.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto crédito suplementar por redução no valor de R$ 2.574,00 (dois mil quinhentos e setenta e quarto reais) na Lei Orçamentária Anual Exercício de 2026, na seguinte classificação orçamentária:

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade Orçamentária: 01 – SMEC – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Classif: 12.361.0210.2.080 Manutenção das atividades do Ensino Fundamental

Fonte: 1500 – Recursos não vinculados de Impostos

Detalhamento da Fonte: 0020 – MDE

Conta: 330

Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.................................................................R$ 496,00

Órgão: 02 – GABINETE DO PREFEITO

Unidade Orçament.: 01 – GABINETE DO PREFEITO

Classif: 04.122.0410.2.051 Manutenção e Conservação do Centro Administrativo

Fonte: 1500 – Recursos não vinculados de impostos

Detalhamento da Fonte: 0000 – Sem detalhamento

Conta: 54

Elem. Desp: 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...............................R$ 2.078,00

Art. 2º - Servirá de suporte para abertura do crédito suplementar do Artigo anterior, a redução em igual montante das seguintes classificações orçamentárias:

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade Orçamentária: 01 – SMEC – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Classif: 12.361.0210.2.080 Manutenção das atividades do Ensino Fundamental

Fonte: 1500 – Recursos não vinculados de Impostos

Detalhamento da Fonte: 0020 – MDE

Conta: 334

Elem. Desp: 3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO...............................R$ 496,00

Órgão: 02 – GABINETE DO PREFEITO

Unidade Orçament.: 01 – GABINETE DO PREFEITO

Classif: 04.122.0110.1.003 Reaparelhamento do Gabinete do Prefeito

Fonte: 1500 – Recursos não vinculados de impostos

Detalhamento da Fonte: 0000 – Sem detalhamento

Conta: 23

Elem. Desp: 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...............................R$ 1.629,65

Órgão: 02 – GABINETE DO PREFEITO

Unidade Orçament.: 01 – GABINETE DO PREFEITO

Classif: 04.122.0410.2.051 Manutenção e Conservação do Centro Administrativo

Fonte: 1500 – Recursos não vinculados de Impostos

Detalhamento da Fonte: 0000 – sem detalhamento

Conta: 48

Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO....................................................................R$ 448,35

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Novo Cabrais, 11 de novembro de 2026.

LEODEGAR RODRIGUES

Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

EDSON JOEL LAWALL

Secretário de Administração


Publicado por:
Jarbas Ivanês Deicke
Código Identificador:44557CA5