ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 3040 DE 10 DE SETEMBRO DE 2019.

LEI MUNICIPAL Nº 3040 DE 10 DE SETEMBRO DE 2019.

 

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 16.000,00

 

VILMAR ZIMMERMANN , PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA, RS, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

 

LEI:

 

Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento vigente, crédito adicional suplementar no valor de R$ 16.000,00 (Dezesseis mil reais)

 

ÓRGÃO: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

UNIDADE ORÇ.: 01 – MANUTENÇÃO DESENV. DO ENSINO - MDE

ATIVIDADE: 2023 – Manutenção do Ensino Fundamental

3.3.90.30.00 – 128 – Material de Consumo..............R$ 8 .000,00

ATIVIDADE: 2.022- Manutenção da Educação Infantil

3.3.90.30.00 – 143- Material de Consumo..........R$ 8.000,00

FONTE DE RECURSOS: 20 – MDE

 

Art. 2º- Servirá de recurso para o crédito aberto no artigo anterior, a seguinte redução orçamentária:

 

ÓRGÃO: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

UNIDADE ORÇ.: 01 – MANUTENÇÃO DESENV. DO ENSINO - MDE

ATIVIDADE: 2025 – Manutenção do Transporte Escolar

3.1.90.11.00 – 134 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal.................R$ 16.000,00

FONTE DE RECURSOS: 20 – MDE

 

Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA, EM 10 DE SETEMBRO DE 2019

 

VILMAR ZIMMERMANN

Prefeito Municipal

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

 

EM 10 DE SETEMBRO DE 2019

 

MILTON SCHMIDT

Secretário Municipal de Administração


Publicado por:
Elizete Beatriz Klein
Código Identificador:4458F498