ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MARTINHO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSITRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSITRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 2906/2017

GABINETE DO PREFEITO
SÃO MARTINHO/RS, 08 DE AGOSTO DE 2017.

 

“ALTERA O ANEXO I –PROGRAMAS -DA LEI MUNICIPAL Nº 2591/2013, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE SÃO MARTINHO, PARA O QUADRIENIO 2014-2017; ALTERA O ANEXO III – METAS E PRIORIDADES DA LEI MUNICIPAL Nº 2840/2016, DE 25 DE OUTUBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICIPIO DE SÃO MARTINHO, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2017, ABRE CRÉDITO ESPECIAL (LOA), NO VALOR DE R$ 25.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

MARINO KREWER, Prefeito Municipal de São Martinho, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,

 

FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e EU, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica alterado o Anexo I – Programas – da Secretaria Municipal da Educação, da Lei Municipal nº 2591/2013, de 22 de Outubro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São Martinho para o quadriênio 2014-2017, sendo incluído o seguinte:

Tipo: Projeto

Ação: Reformas e Adaptações na Escola Pe. Antônio Michels

Produto: Reforma e adaptação realizada.

Exercício: 2017

Valor: R$ 25.000,00

 

Art. 2º. Fica alterado o Anexo III – Metas e Prioridades, da Secretaria Municipal de Educação, da Lei Municipal nº 2.840/2016, de 25 de Outubro de 2016, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de São Martinho, para o exercício financeiro de 2017, sendo incluído o seguinte:

 

Tipo: Projeto

Ação: Reformas e Adaptações na Escola Pe. Antônio Michels

Produto: Reforma e Adaptação realizada.

Exercício: 2017

Valor: R$ 25.000,00

 

Art. 3º. É o Poder Executivo Municipal de São Martinho autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias da Lei de Meios vigente:

 

08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

1.158 – REFORMAS E ADAPTAÇÕES NA ESCOLA PE. ANTONIO MICHELS

3390.30.00.00.00 – Material de Consumo R$ 10.000,00

3390.39.00.00.00 – Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 15.000,00

TOTAL R$ 25.000,00 Art. 4º - Para a cobertura das despesas previstas no artigo anterior, servirão recursos:

 

A) Superávit Salário Educação – vínculo 1010 Fonte Federal R$ 25.000,00

TOTAL R$ 25.000,00

 

Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MARTINHO/RS, AOS 08 DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2017.

 

Registra-se e

Publica-se

 

MARINO KREWER

Prefeito Municipal


Publicado por:
Diogo Samuel Ritter
Código Identificador:4459613C