ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS COROAS
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 4294/2022
ALCINDO DE AZEVEDO, PREFEITO MUNICIPAL DE TRÊS COROAS, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a alterar os artigos 4º e 5º da Lei Municipal nº 4.261, de 04 de março de 2021, que Institui a Semana da Cultura Evangélica e dá outras providências, que passa a viger com a seguinte redação:
Art. 4º Todas as igrejas interessadas poderão adotar a semana da Cultura Evangélica, adicionando-a ao seu calendário de comemorações e festividades, a fim de divulgarem seus trabalhos evangelísticos, assim como manifestações artísticas e culturais.
(...)
Art. 5º A programação será elaborada por uma comissão a ser formada pelas igrejas participantes e deverá ser apresentada à Prefeitura Municipal até 30 (trinta) dias antes dos eventos para análise.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Três Coroas, 31 de maio de 2022.
ALCINDO DE AZEVEDO
Prefeito Municipal
PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE.
Data Supra.
NOELI CLAUDETE ZIMMER
Secretária de Administração
Publicado por:
Keli Faccio Cardoso
Código Identificador:44599389