ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE GLORINHA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI Nº 2.120, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021.
Autoriza o poder executivo municipal a realizar as alterações no ppa, ldo e loa, junto a secretaria municipal de desenvolvimento social.
PAULO JOSÉ SILVEIRA CORRÊA, Prefeito Municipal de Glorinha, Estado do Rio Grande do Sul.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no Artigo 55, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte,
lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar as alterações no PPA, LDO e LOA, junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, na seguinte rubrica:
10.00 – Secr. Municipal de Desenvolvimento Social
10.06 – Fundo Municipal do Idoso
Função: 08 – Assistência Social
Subfunção: 241 – Assistência ao Idoso
Recurso: 1162 – FUMIG
Programa de Governo: 0047 – Manutenção dos Conselhos ligados a SMDS
Ação de governo – 2.140 – Manutenção do Conselho Municipal do Idoso
3.3.90.30.00.00.00 – Material de Consumo ...................R$ 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00 – Material de Consumo ...................R$ 2.546,80
3.3.90.36.00.00.00 – Outros Serv. De Terc. – PF ………......R$ 1,00
3.3.90.36.00.00.00 – Outros Serv. De Terc. – PF ......…...R$ 500,00
3.3.90.39.00.00.00 – Outros Serv. De Terc. – PJ .................R$ 1,00
3.3.90.39.00.00.00 – Outros Serv. De Terc. – PJ ...…...R$ 6.000,00
4.4.90.30.00.00.00 – Material de consumo ……………….....R$ 1,00
4.4.90.36.00.00.00 - Outros Serv. De Terc. – PF ……….......R$ 1,00
4.4.90.39.00.00.00 - Outros Serv. De Terc. – PJ ..……..R$ 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 1,00
Art. 2º. Servirá como origem para cobertura do crédito especial, o seguinte recurso:
10.00 – Secr. Municipal de Desenvolvimento Social
10.01 – Secr. Mun. de Desenvolvimento Sociale órgãos subordinados
2.140 – Manutenção do Conselho Municipal do Idoso
3.3.90.30.00.00.00 – Material de Consumo (1850).........R$ 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00 – Material de Consumo (28702).......R$ 2.546,87
3.3.90.36.00.00.00 – Outros Serv. De Terc. – PF (1851)…...R$ 1,00
3.3.90.36.00.00.00 – Outros Serv. De Terc. – PF (28703) R$ 500,00
3.3.90.39.00.00.00 – Outros Serv. De Terc. – PJ (1852)..… R$ 1,00
3.3.90.39.00.00.00 – Outros Serv. De Terc. – PJ (28704)........................R$ 6.000,00
4.4.90.30.00.00.00 – Material de consumo (1853) ……..…...R$ 1,00
4.4.90.36.00.00.00 - Outros Serv. De Terc. – PF (1854) ...…R$ 1,00
4.4.90.39.00.00.00 - Outros Serv. De Terc. – PJ (1855).R$ 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00 – Equipa. e Material Permanente (1856) R$ 1,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GLORINHA/RS, em 24 de fevereiro de 2021.
PAULO JOSÉ SILVEIRA CORRÊA,
Prefeito Municipal.
Registre-se.
Publique-se.
WELLINGTON DE MARAFIGO,
Sec. Mun. Administração e Planejamento.
Publicado por:
Vanessa Lourenço Dieter
Código Identificador:44599BDC