ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE GLORINHA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI Nº 2.120, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021.

Autoriza o poder executivo municipal a realizar as alterações no ppa, ldo e loa, junto a secretaria municipal de desenvolvimento social.

 

PAULO JOSÉ SILVEIRA CORRÊA, Prefeito Municipal de Glorinha, Estado do Rio Grande do Sul.

Faço saber, em cumprimento ao disposto no Artigo 55, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte,

 

lei:

 

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar as alterações no PPA, LDO e LOA, junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, na seguinte rubrica:

 

10.00 – Secr. Municipal de Desenvolvimento Social

10.06 – Fundo Municipal do Idoso

Função: 08 – Assistência Social

Subfunção: 241 – Assistência ao Idoso

Recurso: 1162 – FUMIG

Programa de Governo: 0047 – Manutenção dos Conselhos ligados a SMDS

Ação de governo – 2.140 – Manutenção do Conselho Municipal do Idoso

3.3.90.30.00.00.00 – Material de Consumo ...................R$ 5.000,00

3.3.90.30.00.00.00 – Material de Consumo ...................R$ 2.546,80

3.3.90.36.00.00.00 – Outros Serv. De Terc. – PF ………......R$ 1,00

3.3.90.36.00.00.00 – Outros Serv. De Terc. – PF ......…...R$ 500,00

3.3.90.39.00.00.00 – Outros Serv. De Terc. – PJ .................R$ 1,00

3.3.90.39.00.00.00 – Outros Serv. De Terc. – PJ ...…...R$ 6.000,00

4.4.90.30.00.00.00 – Material de consumo ……………….....R$ 1,00

4.4.90.36.00.00.00 - Outros Serv. De Terc. – PF ……….......R$ 1,00

4.4.90.39.00.00.00 - Outros Serv. De Terc. – PJ ..……..R$ 1.000,00

4.4.90.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 1,00

Art. 2º. Servirá como origem para cobertura do crédito especial, o seguinte recurso:

 

10.00 – Secr. Municipal de Desenvolvimento Social

10.01 – Secr. Mun. de Desenvolvimento Sociale órgãos subordinados

2.140 – Manutenção do Conselho Municipal do Idoso

3.3.90.30.00.00.00 – Material de Consumo (1850).........R$ 5.000,00

3.3.90.30.00.00.00 – Material de Consumo (28702).......R$ 2.546,87

3.3.90.36.00.00.00 – Outros Serv. De Terc. – PF (1851)…...R$ 1,00

3.3.90.36.00.00.00 – Outros Serv. De Terc. – PF (28703) R$ 500,00

3.3.90.39.00.00.00 – Outros Serv. De Terc. – PJ (1852)..… R$ 1,00

3.3.90.39.00.00.00 – Outros Serv. De Terc. – PJ (28704)........................R$ 6.000,00

4.4.90.30.00.00.00 – Material de consumo (1853) ……..…...R$ 1,00

4.4.90.36.00.00.00 - Outros Serv. De Terc. – PF (1854) ...…R$ 1,00

4.4.90.39.00.00.00 - Outros Serv. De Terc. – PJ (1855).R$ 1.000,00

4.4.90.52.00.00.00 – Equipa. e Material Permanente (1856) R$ 1,00

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE GLORINHA/RS, em 24 de fevereiro de 2021.

 

PAULO JOSÉ SILVEIRA CORRÊA,

Prefeito Municipal.

 

Registre-se.

Publique-se.

 

WELLINGTON DE MARAFIGO,

Sec. Mun. Administração e Planejamento.


Publicado por:
Vanessa Lourenço Dieter
Código Identificador:44599BDC