ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL BICACO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO 120/2026

DECRETO Nº 120, de 21 de setembro de 2026

 

AUTORIZA O REMANEJAMENTO DA DESPESA

 

O Prefeito Municipal de Coronel Bicaco, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Municipal 5000/2025, de 16/12/2025.

DECRETA:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a remanejar dotações orçamentárias do orçamento de 2026, até o limite de R$ 312.000,00 (trezentos e doze mil reais) atender a despesa da seguinte classificação orçamentária.

 

05 – SEC. MUN. DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO

 

05.001 - Sec. Mun. de Obras, Viação e Urbanismo

 

2046 - Limpeza pública, coleta e destinação de resíduos sólidos

 

33190110000000000000.126 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

R$ 200.000,00

33390390000000000000.131 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

R$ 50.000,00

06 - SEC. MUN. EDUC., CULTURA E DESPORTO

 

06.001 - Secretaria Municipal de Educação

 

2015 - Manutenção do Ensino Fundamental

 

33190130000000000000.188 - Obrigações patronais

R$ 2.000,00

33390080000000000000.193 - Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar

R$ 10.000,00

33390080000000000000.195 Outros Benefícios assist. do servido

R$ 15.0000,00

2016 - Manutenção da Educação Infantil

 

33190130000000000000.224 - Obrigações patronais

R$ 2.000,00

2020 - Merenda Escolar

 

33190110000000000000.209 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

R$ 4.000,00

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

07.001 - Secretaria Municipal de Saúde

 

2060 - Manutenção das Atividades da Atenção Básica

 

33390080000000000000.278 - Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar

R$ 3.000,00

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA

 

08.001 - Secretaria Municipal de Agricultura

 

2033 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Agricultura

 

33190110000000000000.359 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

R$ 20.000,00

33191130000000000000.361 - Contribuições patronais

R$ 3.000,00

09 - SEC.MUN.DO TRAB., DA HAB. E DA ASS. SOC.

 

09.001 - Sec. Mun. Trab., da Hab. e da Ass. Soc.

 

2049 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social

 

33390080000000000000.386 - Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar

R$ 3.000,00

Total..............

R$ 312.000,00

 

Art. 2º - Para cobertura dos Remanejamentos autorizados no artigo anterior, será reduzido o mesmo valor das seguintes dotações orçamentárias do orçamento vigente:

 

02 - GABINETE DO PREFEITO

 

02.001 - Gabinete do Prefeito

 

2004 - Manutenção dos Serviços de Assessoria do Gabinete do Prefeito

 

33190110000000000000.26 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

R$ 4.000,00

33191130000000000000.28 - Contribuições patronais

R$ 3.000,00

05 - SEC. MUN. DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO

 

05.001 - Sec. Mun. de Obras, Viação e Urbanismo

 

2043 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo

 

33190110000000000000.104 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

R$ 200.000,00

33390080000000000000.108 - Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar

R$ 3.000,00

33390390000000000000.111 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

R$ 50.000,00

06 - SEC. MUN. EDUC., CULTURA E DESPORTO

 

06.001 - Secretaria Municipal de Educação

 

2013 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto

 

33390080000000000000.146 - Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar

R$ 5.000,00

2016 - Manutenção da Educação Infantil

 

33190130000000000000.223 - Obrigações patronais

R$ 4.000,00

33390080000000000000.229 - Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar

R$ 15.000,00

2020 - Merenda Escolar

 

33390080000000000000.212 - Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar

R$ 5.000,00

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

07.001 - Secretaria Municipal de Saúde

 

2059 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde

 

33390080000000000000.258 - Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar

R$ 3.000,00

13 - SEC. MUN. DA IND., COM. E TURISMO

 

13.001 - SEC.MUN. DA IND., COM. E TURISMO

 

2034 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal da Indústria, Comércio e Turismo

 

33190110000000000000.460 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

R$ 20.000,00

Total...................

R$ 312.000,00

 

Art. 3º - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO DE CORONEL BICACO-RS, AOS 21 DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2026.

 

ARLEU VALADAR MACHADO

Prefeito(a)

 

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Publicado por:
Elizabete Bombardelli
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