ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM FELICIANO

Jurídico

JURÍDICO
LEI N° 4.216 DE 09 DE SETEMBRO DE 2020

Abre Crédito Especial no valor de R$ 47.520,00.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE DOM FELICIANO, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica do Município.

FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu nos termos da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no valor de R$ 47.520,00 (quarenta e sete mil quinhentos e vinte reais) na seguinte dotação orçamentária:

08 – SECRETARIA DE SAÚDE

0801 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

0801.034.2013 – MANUTENÇÃO DO SIA/SUS

6124/7 334041390000 Rec. 4501 – A Municípios do Estado do Rio Grande do Sul R$ 47.520,00

TOTAL: R$ 47.520,00

 

Art. 2° - Servirá de cobertura do crédito especial ora aberto a redução orçamentária da seguinte dotação:

08 – SECRETARIA DE SAÚDE

0801 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

0801.034.2013 – MANUTENÇÃO DO SIA/SUS

3558/0 339039000000 Rec. 4501 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 47.520,00

TOTAL: R$ 47.520,00

 

Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO, 09 de setembro de 2020.

 

CLENIO BOEIRA DA SILVA

Prefeito Municipal

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

 

RICARDO JOSÉ CACZMAREKI

Secretário Municipal de Gestão


Publicado por:
Marcelo Langhanz Horna
Código Identificador:446DBAFA