ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO
Secretaria Municipal da Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 111.2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 111/2026
Processo nº 124/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso I, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada no ramo de peças para TROCA DE MOLAS, visando atender a demanda do Setor de Transporte Escolar, conforme termo de referência:
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ITEM |
QT |
DESCRIÇÃO |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
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01 |
02 |
BUCHA P MOLA E JUMELO DIANT TRAS3001/R-262/4004.4 |
R$ 34,00 |
R$ 68,00 |
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02 |
01 |
PORCA SEXTAVADA - M12X1.5 MB CL8.8 ZA - 28727 |
R$ 1,00 |
R$ 1,00 |
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03 |
01 |
PINO DE CENTRO AÇO 8.8 - M12X4 CB 301660 |
R$ 12,00 |
R$ 12,00 |
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04 |
01 |
AG-40.1 MOLA TRAS /OLHETES ORIGINAIS |
R$ 399,00 |
R$ 399,00 |
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05 |
01 |
AG-40.2 MOLA TRAS/VIRADA ORIGINAL |
R$ 378,00 |
R$ 378,00 |
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Material: |
R$ 858,00 |
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VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO |
R$ 858,00 |
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2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
Empresa: POSTO DE MOLAS SANTA FILOMENA
CNPJ 93.436.194/0001-53
R SUELI GOMES DE OLIVEIRA, Nº 7900, BAIRRO UGLIONE, CEP 97.070-795, SANTA MARIA - RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a necessidade de fornecimento de peças para TROCA DE MOLAS para manutenção do veículo MICRO VOLARE V6 PLACA IST 4229 para atender as demandas deste setor, sendo de extrema importância ao transporte de alunos devido ao ano letivo.
2.2– Dos preços
Empresa: POSTO DE MOLAS SANTA FILOMENA
CNPJ nº 93.436.194/0001-53
Valor global R$ 858,00 (oitocentos e cinquenta e oito reais).
Empresa: MAUS & CIA LTDA
CNPJ nº 88.990.213/0001-59
Valor global R$ 928,73 (novecentos e vinte e oito reais e setenta e três centavos); não cotou todos os itens;
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes
dotações orçamentárias:
Órgão: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Unidade: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR
Ação: 2015
Fonte: 1500/20
Despesa Principal: 1719
Despesa:1729
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor da dispensa a servidora Maria Medianeira Correa da
Silva, Cargo: Auxiliar Administrativo, Matrícula: 1563-6 e fiscalizador o servidor Marcio Antonio Muller Becker , Cargo: Mecanico, Matrícula: 407-3.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 11 de março de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:44B93EAD