ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO
Secretaria Municipal da Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 230.2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 230/2026
Processo nº 255/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada para fornecimento de CURATIVO ANTIMICROBIANO, visando atender a demanda do Posto de Saúde DR. Sergio Homrich, conforme termo de referência:
|
ITEM |
QT |
DESCRIÇÃO |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
|
01 |
04 |
CURATIVO ANTIMICROBIANO SORBACT 7X9 cm CX/ 2UN |
R$ 269,00 |
R$ 1.076,00 |
|
Material: |
R$ 1.076,00 |
|||
|
VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO |
R$ 1.076,00 |
|||
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
Empresa: SANTA MARIA MEDICAL - DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA
CNPJ 44.100.756/0001-88
R MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, Nº 2245, BAIRRO CENTRO, CEP 97.015-373, SANTA MARIA- RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se pela necessidade de garantir a assistência integral à saúde, reduzir o tempo de cicatrização de feridas crônicas/complexas e promover a eficiência econômica a longo prazo.
2.2– Dos preços
Empresa: SANTA MARIA MEDICAL - DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA
CNPJ 44.100.756/0001-88
Valor global R$ 1.076,00 (mil e setenta e seis reais).
Empresa: JANAINA IVERONICA DE OLIVEIRA
CNPJ nº 07.851.743/0001-14
Valor global R$ 1.364,00 (mil trezentos e sessenta e quatro reais);
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes
dotações orçamentárias:
Órgão: SECRETARIA DE SAUDE
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
Ação: 2180
Fonte: 1600/00
Despesa Principal: 1981
Despesa: 2000
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador da dispensa a servidora Jaine Machado Bortoluzzi, Cargo: Chefe das UBS’s, Matrícula: 15016.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 26 de maio de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:44F9AB4B