ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 230.2026

TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 230/2026

Processo nº 255/2026

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1.DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada para fornecimento de CURATIVO ANTIMICROBIANO, visando atender a demanda do Posto de Saúde DR. Sergio Homrich, conforme termo de referência:

 

ITEM

QT

DESCRIÇÃO

VALOR

UNITÁRIO

VALOR

TOTAL

01

04

CURATIVO ANTIMICROBIANO SORBACT 7X9 cm CX/ 2UN

R$ 269,00

R$ 1.076,00

Material:

R$ 1.076,00

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 1.076,00

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1– Da escolha da Empresa:

 

Empresa: SANTA MARIA MEDICAL - DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA

CNPJ 44.100.756/0001-88

R MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, Nº 2245, BAIRRO CENTRO, CEP 97.015-373, SANTA MARIA- RS.

 

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.

Justifica-se pela necessidade de garantir a assistência integral à saúde, reduzir o tempo de cicatrização de feridas crônicas/complexas e promover a eficiência econômica a longo prazo.

 

2.2– Dos preços

Empresa: SANTA MARIA MEDICAL - DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA

CNPJ 44.100.756/0001-88

Valor global R$ 1.076,00 (mil e setenta e seis reais).

 

Empresa: JANAINA IVERONICA DE OLIVEIRA

CNPJ nº 07.851.743/0001-14

Valor global R$ 1.364,00 (mil trezentos e sessenta e quatro reais);

 

3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes

dotações orçamentárias:

 

Órgão: SECRETARIA DE SAUDE

Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

Ação: 2180

Fonte: 1600/00

Despesa Principal: 1981

Despesa: 2000

 

4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

 

5.DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador da dispensa a servidora Jaine Machado Bortoluzzi, Cargo: Chefe das UBS’s, Matrícula: 15016.

 

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 26 de maio de 2026.

 

CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:44F9AB4B