ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRACÃO

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 292, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

Concede afastamento por doença a servidora municipal ocupante do cargo efetivo de Fisioterapeuta-ESF.

 

O PREFEITO MUNICIPAL faz saber que no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor- Lei Municipal 2616- RJU (art. 61 § 4º e 5º) resolve:

 

Art. 1º Conceder afastamento por doença a servidora Caroline Poletto Marchetti, matrícula nº 87.593.10-05, ocupante do cargo efetivo de Fisioterapeuta-ESF, em razão de atestado médico que indica a necessidade de afastamento de suas atividades laborais, com início em 14 de agosto de 2026.

 

§ 1º O afastamento de que trata o caput terá início em 14 de agosto de 2026, permanecendo sem data de término definida até a conclusão da análise e/ou perícia médica pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e a consequente emissão do respectivo resultado ou decisão.

 

§ 2º A servidora deverá apresentar ao Município, tão logo disponibilizado, o resultado da perícia médica e/ou da análise realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, para fins de regularização e registro de sua situação funcional.

 

§ 3º A continuidade e o término do afastamento ficarão condicionados ao resultado da análise e/ou perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, observadas as disposições legais e administrativas aplicáveis.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor com efeitos retroativos a contar da data de 14 de agosto de 2026.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARRACÃO,em 19 de agosto de 2026.

 

LUÍZ CARLOS DA SILVA

Prefeito Municipal

 

Registre-se. Publique-se.

Data Supra.


Publicado por:
Camila Dallagnol Ramos da Silva
Código Identificador:44FA35CA