ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AUGUSTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Modalidade: Dispensa de Licitação Presencial n° 56/2026 (Processo Administrativo nº 250/2026). Objeto: Contratação de instituição especializada para internação e acolhimento de pessoa incapaz, em cumprimento à Ordem Judicial proferida no âmbito do Processo nº 500250358.2026.8.21.0123/RS, com a finalidade de assegurar o atendimento adequado às necessidades de saúde do paciente, em conformidade com a determinação judicial. EMPRESA: CENTRO VIDA- CENTRO REGIONAL DE TRATAMENTO E RECUPERAÇÃO DO ALCOOLISMO VIDA, (CNPJ nº 22.467.670/0001-55): Item: 1. Valor Total: R$ 23.400,00. Base Legal: Artigo 75; Dispositivo VIII; nos casos de emergência ou calamidade, caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade de serviços ou segurança de pessoas/obras/serviços.
Santo Augusto-RS, 23 de outubro de 2026.
LILIAN FONTOURA DEPIERE,
Prefeita Municipal.
Publicado por:
Stéfani Carine Bender
Código Identificador:451FD7B6