ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO SUL

Procuradoria Jurídica

PROCURADORIA JURÍDICA
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 6.081, DE 05 DE AGOSTO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029 – PPA E A LEI MUNICIPAL N° 6.111, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2026.

LEI MUNICIPAL N° 6.246, DE 10 DE MARÇO DE 2026.

 

Altera a Lei Municipal n° 6.081, de 05 de agosto de 2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2026 a 2029 – PPA e a Lei Municipal n° 6.111, de 16 de setembro de 2025, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026 – LDO 2026, para recepcionar nas referidas peças orçamentárias as ações oriundas das Emendas Impositivas de 2026.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE ELDORADO DO SUL, Estado do Rio Grande do Sul, JULIANA DIAS FAGUNDES CARVALHO, faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e que, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, sanciona e promulga a seguinte:

 

LEI

 

Art. 1º Fica acrescentada à Lei Municipal nº 6.081, de 05 de agosto de 2025 (Plano Plurianual 2026 – 2029) a seguinte ação governamental:

 

Órgão: 06 – Secretaria da Saúde

Unidade: 02 – Fundo Municipal da Saúde

Função: 10 – Saúde

Subfunção: 301 – Atenção Básica

Programa de Governo: 0109 – Saúde é Vida

Ação: 1.320

Tipo de Ação: Projeto

Descrição da Ação: CONSTRUÇÃO CAF – FARMÁCIA – EMENDA IMPOSITIVA

Produto: Prédio Construído/Reformado/Ampliado

Unidade de Medida: unidade.

Metas (Físicas)

Metas Financeiras

 

Fonte de Financiamento

(Recursos)

Custo Previsto

 

2026

2027

2028

2029

2026

2027

2028

2029

 

1

 

-

-

-

1.500 – Recursos não Vinculados de Impostos

R$

1.166.321,73

-

-

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Órgão: 06 – Secretaria da Saúde

Unidade: 02 – Fundo Municipal da Saúde

Função: 10 – Saúde

Subfunção: 301 – Atenção Básica

Programa de Governo: 0109 – Saúde é Vida

Ação: 1.323

Tipo de Ação: Projeto

Descrição da Ação: ESF LOTEAMENTO – EMENDA IMPOSITIVA

Produto: Prédio Construído/Reformado/Ampliado

Unidade de Medida: unidade

Metas (Físicas)

Metas Financeiras

 

Fonte de Financiamento

(Recursos)

Custo Previsto

 

2026

2027

2028

2029

2026

2027

2028

2029

 

1

 

-

-

-

1.500 – Recursos não Vinculados de Impostos

R$ 90.000,00

-

-

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Órgão: 06 – Secretaria da Saúde

Unidade: 02 – Fundo Municipal da Saúde

Função: 10 – Saúde

Subfunção: 301 – Atenção Básica

Programa de Governo: 0109 – Saúde é Vida

Ação: 1.325

Tipo de Ação: Projeto

Descrição da Ação: EMENDA IMPOSITIVA – PA

Produto: Prédio Construído/Reformado/Ampliado

Unidade de Medida: unidade

Metas (Físicas)

Metas Financeiras

 

Fonte de Financiamento

(Recursos)

Custo Previsto

 

2026

2027

2028

2029

2026

2027

2028

2029

 

1

 

-

-

-

1.500 – Recursos não Vinculados de Impostos

R$ 170.000,00

-

-

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Órgão: 06 – Secretaria da Saúde

Unidade: 02 – Fundo Municipal da Saúde

Função: 10 – Saúde

Subfunção: 301 – Atenção Básica

Programa de Governo: 0109 – Saúde é Vida

Ação: 1.326

Tipo de Ação: Projeto

Descrição da Ação: EMENDA IMPOSITIVA – ESF SANS SOUCI

Produto: Prédio Construído/Reformado/Ampliado

Unidade de Medida: unidade

Metas (Físicas)

Metas Financeiras

 

Fonte de Financiamento

(Recursos)

Custo Previsto

 

2026

2027

2028

2029

2026

2027

2028

2029

 

1

 

-

-

-

1.500 – Recursos não Vinculados de Impostos

R$ 38.000,00

-

-

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Órgão: 06 – Secretaria da Saúde

Unidade: 02 – Fundo Municipal da Saúde

Função: 10 – Saúde

Subfunção: 301 – Atenção Básica

Programa de Governo: 0109 – Saúde é Vida

Ação: 1.327

Tipo de Ação: Projeto

Descrição da Ação: EMENDA IMPOSITIVA – ESF PROGRESSO

Produto: Prédio Construído/Reformado/Ampliado

Unidade de Medida: unidade

Metas (Físicas)

Metas Financeiras

 

Fonte de Financiamento

(Recursos)

Custo Previsto

 

2026

2027

2028

2029

2026

2027

2028

2029

 

1

 

-

-

-

1.500 – Recursos não Vinculados de Impostos

R$ 36.617,39

-

-

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Órgão: 06 – Secretaria da Saúde

Unidade: 02 – Fundo Municipal da Saúde

Função: 10 – Saúde

Subfunção: 301 – Atenção Básica

Programa de Governo: 0109 – Saúde é Vida

Ação: 1.330

Tipo de Ação: Projeto

Descrição da Ação: EMENDA IMPOSITIVA – ESF BOM RETIRO

Produto: Prédio Construído/Reformado/Ampliado

Unidade de Medida: unidade

Metas (Físicas)

Metas Financeiras

 

Fonte de Financiamento

(Recursos)

Custo Previsto

 

2026

2027

2028

2029

2026

2027

2028

2029

 

1

 

-

-

-

1.500 – Recursos não Vinculados de Impostos

R$ 108.000,00

-

-

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Órgão: 06 – Secretaria da Saúde

Unidade: 02 – Fundo Municipal da Saúde

Função: 10 – Saúde

Subfunção: 301 – Atenção Básica

Programa de Governo: 0109 – Saúde é Vida

Ação: 1.331

Tipo de Ação: Projeto

Descrição da Ação: EMENDA IMPOSITIVA – CADEIRA DE RODAS

Produto: Prédio Construído/Reformado/Ampliado

Unidade de Medida: unidade

Metas (Físicas)

Metas Financeiras

 

Fonte de Financiamento

(Recursos)

Custo Previsto

 

2026

2027

2028

2029

2026

2027

2028

2029

 

1

 

-

-

-

1.500 – Recursos não Vinculados de Impostos

R$ 12.617,39

-

-

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Órgão: 06 – Secretaria da Saúde

Unidade: 02 – Fundo Municipal da Saúde

Função: 10 – Saúde

Subfunção: 301 – Atenção Básica

Programa de Governo: 0109 – Saúde é Vida

Ação: 1.332

Tipo de Ação: Projeto

Descrição da Ação: EMENDA IMPOSITIVA – PARQUE ELDORADO

Produto: Prédio Construído/Reformado/Ampliado

Unidade de Medida: unidade

Metas (Físicas)

Metas Financeiras

 

Fonte de Financiamento

(Recursos)

Custo Previsto

 

2026

2027

2028

2029

2026

2027

2028

2029

 

1

 

-

-

-

1.500 – Recursos não Vinculados de Impostos

R$ 20.000,00

-

-

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Órgão: 06 – Secretaria da Saúde

Unidade: 02 – Fundo Municipal da Saúde

Função: 10 – Saúde

Subfunção: 301 – Atenção Básica

Programa de Governo: 0109 – Saúde é Vida

Ação: 1.333

Tipo de Ação: Projeto

Descrição da Ação: EMENDA IMPOSITIVA – ESF CENTRO

Produto: Prédio Construído/Reformado/Ampliado

Unidade de Medida: unidade

Metas (Físicas)

Metas Financeiras

 

Fonte de Financiamento

(Recursos)

Custo Previsto

 

2026

2027

2028

2029

2026

2027

2028

2029

 

1

 

-

-

-

1.500 – Recursos não Vinculados de Impostos

R$ 8.000,00

-

-

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Órgão: 06 – Secretaria da Saúde

Unidade: 02 – Fundo Municipal da Saúde

Função: 10 – Saúde

Subfunção: 301 – Atenção Básica

Programa de Governo: 0109 – Saúde é Vida

Ação: 1.334

Tipo de Ação: Projeto

Descrição da Ação: EMENDA IMPOSITIVA – MELHOR EM CASA

Produto: Equipamento/Material Permanente Adquirido

Unidade de Medida: Unidade

 

Metas (Físicas)

Metas Financeiras

 

Fonte de Financiamento

(Recursos)

Custo Previsto

 

2026

2027

2028

2029

2026

2027

2028

2029

 

1

 

-

-

-

1.500 – Recursos não Vinculados de Impostos

R$ 40.000,00

-

-

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Órgão: 02 – Gabinete do Prefeito

Unidade: 01 – Gabinete do Prefeito

Função: 04 – Administração

Subfunção: 122 – Administração Geral

Programa de Governo: 0002 – Gestão Administrativa do Executivo

Ação: 1.314

Tipo de Ação: Projeto

Descrição da Ação: CONTRIBUIÇÃO ORGANIZ. RELIGIOSA – EMENDA IMPOSITIVA

Produto: Equipamento/Material Permanente Adquirido

Unidade de Medida: Unidade

Metas (Físicas)

Metas Financeiras

 

Fonte de Financiamento

(Recursos)

Custo Previsto

 

2026

2027

2028

2029

2026

2027

2028

2029

 

1

 

-

-

-

1.500 – Recursos não Vinculados de Impostos

R$ 376.534,78

-

-

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Órgão: 02 – Gabinete do Prefeito

Unidade: 01 – Gabinete do Prefeito

Função: 04 – Administração

Subfunção: 122 – Administração Geral

Programa de Governo: 0002 – Gestão Administrativa do Executivo

Ação: 1.315

Tipo de Ação: Projeto

Descrição da Ação: CONTRIBUIÇÃO AO CONSEPRO – EMENDA IMPOSITIVA

Produto: Equipamento/Material Permanente Adquirido

Unidade de Medida: Unidade

Metas (Físicas)

Metas Financeiras

 

Fonte de Financiamento

(Recursos)

Custo Previsto

 

2026

2027

2028

2029

2026

2027

2028

2029

 

1

 

-

-

-

1.500 – Recursos não Vinculados de Impostos

R$ 77.000,00

-

-

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Órgão: 02 – Gabinete do Prefeito

Unidade: 01 – Gabinete do Prefeito

Função: 04 – Administração

Subfunção: 122 – Administração Geral

Programa de Governo: 0002 – Gestão Administrativa do Executivo

Ação: 1.316

Tipo de Ação: Projeto

Descrição da Ação: CONTRIBUIÇÃO AO CORPO DE BOMBEIROS – EMENDA IMPOSITIVA

Produto: Equipamento/Material Permanente Adquirido

Unidade de Medida: Unidade

Metas (Físicas)

Metas Financeiras

 

Fonte de Financiamento

(Recursos)

Custo Previsto

 

2026

2027

2028

2029

2026

2027

2028

2029

 

1

 

-

-

-

1.500 – Recursos não Vinculados de Impostos

R$ 30.000,00

-

-

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Órgão: 02 – Gabinete do Prefeito

Unidade: 01 – Gabinete do Prefeito

Função: 04 – Administração

Subfunção: 122 – Administração Geral

Programa de Governo: 0002 – Gestão Administrativa do Executivo

Ação: 1.319

Tipo de Ação: Projeto

Descrição da Ação: CONTRIBUIÇÃO ENT SEM FINS LUCRATIVOS – EMENDA IMPOSITIVA

Produto: Contribuição Concedida

Unidade de Medida: Unidade

Metas (Físicas)

Metas Financeiras

 

Fonte de Financiamento

(Recursos)

Custo Previsto

 

2026

2027

2028

2029

2026

2027

2028

2029

 

1

 

-

-

-

1.500 – Recursos não Vinculados de Impostos

R$ 216.234,78

-

-

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Órgão: 05 – Secretaria da Educação

Unidade: 01 – Manutenção das Atividades da Secretaria da Educação

Função: 12 – Educação

Subfunção: 365 – Educação Infantil

Programa de Governo: 0175 – Gestão Administrativa – Governança por uma Educação de Qualidade

Ação: 1.321

Tipo de Ação: Projeto

Descrição da Ação: EMENDA IMPOSITIVA – ESCOLINHAS

Produto: Contribuição Concedida

Unidade de Medida: Unidade

Metas (Físicas)

Metas Financeiras

 

Fonte de Financiamento

(Recursos)

Custo Previsto

 

2026

2027

2028

2029

2026

2027

2028

2029

 

1

 

-

-

-

1.500 – Recursos não Vinculados de Impostos

R$ 204.271,74

-

-

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Órgão: 05 – Secretaria da Educação

Unidade: 01 – Manutenção das Atividades da Secretaria da Educação

Função: 12 – Educação

Subfunção: 365 – Educação Infantil

Programa de Governo: 0175 – Gestão Administrativa – Governança por uma Educação de Qualidade

Ação: 1.329

Tipo de Ação: Projeto

Descrição da Ação: EMENDA IMPOSITIVA – AESPE

Produto: Contribuição Concedida

Unidade de Medida: Unidade

Metas (Físicas)

Metas Financeiras

 

Fonte de Financiamento

(Recursos)

Custo Previsto

 

2026

2027

2028

2029

2026

2027

2028

2029

 

1

 

-

-

-

1.500 – Recursos não Vinculados de Impostos

R$ 5.000,00

-

-

 

 

Órgão: 05 – Secretaria da Educação

Unidade: 01 – Manutenção das Atividades da Secretaria da Educação

Função: 12 – Educação

Subfunção: 365 – Educação Infantil

Programa de Governo: 0175 – Gestão Administrativa – Governança por uma Educação de Qualidade

Ação: 2.357

Tipo de Ação: Atividade

Descrição da Ação: EMENDA IMPOSITIVA – ESCOLINHAS

Produto: Atividade Mantida

Unidade de Medida: Unidade

Metas (Físicas)

Metas Financeiras

 

Fonte de Financiamento

(Recursos)

Custo Previsto

 

2026

2027

2028

2029

2026

2027

2028

2029

 

1

 

-

-

-

1.500 – Recursos não Vinculados de Impostos

R$ 35.000,00

-

-

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Órgão: 05 – Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo

Unidade: 01 – Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo

Função: 13 – Cultura

Subfunção: 392 – Difusão Cultural

Programa de Governo: 0160 – SECULTCHÊ

Ação: 2.354

Tipo de Ação: Atividade

Descrição da Ação: EMENDA IMPOSITIVA – CULTURA

Produto: Atividade Mantida

Unidade de Medida: Unidade

 

Metas (Físicas)

Metas Financeiras

 

Fonte de Financiamento

(Recursos)

Custo Previsto

 

2026

2027

2028

2029

2026

2027

2028

2029

 

1

 

-

-

-

1.500 – Recursos não Vinculados de Impostos

R$ 80.234,78

-

-

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Órgão: 07 – Secretaria de Desenvolvimento Social

Unidade: 03 – Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS

Função: 08 – Assistência Social

Subfunção: 244 – Assistência Comunitária

Programa de Governo: 0136 – Eldorado Acolhedor

Ação: 1.339

Tipo de Ação: Projeto

Descrição da Ação: APOIO A ENTIDADES SOCIAIS – EMENDA IMPOSITIVA

Produto: Atividade Mantida

Unidade de Medida: Unidade

Metas (Físicas)

Metas Financeiras

 

Fonte de Financiamento

(Recursos)

Custo Previsto

 

2026

2027

2028

2029

2026

2027

2028

2029

 

1

 

-

-

-

1.500 – Recursos não Vinculados de Impostos

R$ 42.617,39

-

-

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Órgão: 19 – Secretaria Extraordinária da Reconstrução, Resiliência Climática e Defesa Civil, de Caráter Provisório/Temporário

Unidade: 01 – Secretaria Extraordinária da Reconstrução, Resiliência Climática e Defesa Civil, de Caráter Provisório/Temporário

Função: 04 – Administração

Subfunção: 122 – Administração Geral

Programa de Governo: 0002 – Gestão Administrativa do Executivo

Ação: 1.335

Tipo de Ação: Projeto

Descrição da Ação: EMENDA IMPOSITIVA – DEFESA CIVIL

Produto: Equipamento/Material Permanente Adquirido

Unidade de Medida: Unidade

Metas (Físicas)

Metas Financeiras

 

Fonte de Financiamento

(Recursos)

Custo Previsto

 

2026

2027

2028

2029

2026

2027

2028

2029

 

1

 

-

-

-

1.500 – Recursos não Vinculados de Impostos

R$ 5.000,00

-

-

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Art. 2º Fica acrescentada à Lei nº nº 6.111, de 16 de Setembro de 2025 – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2026 – a seguinte ação governamental:

 

Órgão: 06 – Secretaria da Saúde

Unidade: 02 – Fundo Municipal da Saúde

Função: 10 – Saúde

Subfunção: 301 – Atenção Básica

Programa de Governo: 0109 – Saúde é Vida

Ação: 1.320

Tipo de Ação: Projeto

Descrição da Ação: CONSTRUÇÃO CAF – FARMÁCIA – EMENDA IMPOSITIVA

Produto: Prédio Construído/Reformado/Ampliado

Unidade de Medida: unidade

ANO

 

2026

Meta (Físicas)

 

-

Fonte de Financiamento

(Recursos)

 

1.500 – Recursos não Vinculados de Impostos

Custo Previsto em R$

TOTAL

 

Detalhamento por Categoria Econômica e Grupo de Natureza da Despesa

Pessoal e

Encargos Sociais

Juros e

Encargos

da Dívida

Outras

Despesas

Correntes

Investimentos

Inversões

Financ.

Amortiza

ção da

Dívida

 

R$ 1.166.321,73

 

 

 

 

R$ 1.166.321,73

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Órgão: 06 – Secretaria da Saúde

Unidade: 02 – Fundo Municipal da Saúde

Função: 10 – Saúde

Subfunção: 301 – Atenção Básica

Programa de Governo: 0109 – Saúde é Vida

Ação: 1.323

Tipo de Ação: Projeto

Descrição da Ação: ESF LOTEAMENTO – EMENDA IMPOSITIVA

Produto: Contribuição Concedida

Unidade de Medida: Unidade

ANO

 

2026

Metas

(Físicas)

 

-

Fonte de Financiamento

(Recursos)

 

1.500 – Recursos não Vinculados de Impostos

Custo Previsto em R$

TOTAL

 

Detalhamento por Categoria Econômica e Grupo de Natureza da Despesa

Pessoal e

Encargos Sociais

Juros e

Encargos

da Dívida

Outras

Despesas

Correntes

Investimentos

Inversões

Financ.

Amortiza

ção da

Dívida

 

R$ 90.000,00

 

 

 

 

R$ 90.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Órgão: 06 – Secretaria da Saúde

Unidade: 02 – Fundo Municipal da Saúde

Função: 10 – Saúde

Subfunção: 301 – Atenção Básica

Programa de Governo: 0109 – Saúde é Vida

Ação: 1.325

Tipo de Ação: Projeto

Descrição da Ação: EMENDA IMPOSITIVA – PA

Produto: Equipamento/Material Permanente Adquirido

Unidade de Medida: Unidade

ANO

 

2026

Metas

(Físicas)

 

-

Fonte de Financiamento

(Recursos)

 

1.500 – Recursos não Vinculados de Impostos

Custo Previsto em R$

TOTAL

 

Detalhamento por Categoria Econômica e Grupo de Natureza da Despesa

Pessoal e

Encargos Sociais

Juros e

Encargos

da Dívida

Outras

Despesas

Correntes

Investimentos

Inversões

Financ.

Amortiza

ção da

Dívida

 

R$ 170.000,00

 

 

 

 

R$ 170.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Órgão: 06 – Secretaria da Saúde

Unidade: 02 – Fundo Municipal da Saúde

Função: 10 – Saúde

Subfunção: 301 – Atenção Básica

Programa de Governo: 0109 – Saúde é Vida

Ação: 1.326

Tipo de Ação: Projeto

Descrição da Ação: EMENDA IMPOSITIVA – ESF SANS SOUCI

Produto: Equipamento/Material Permanente Adquirido

Unidade de Medida: Unidade

ANO

 

2026

Metas

(Físicas)

 

-

Fonte de Financiamento

(Recursos)

 

1.500 – Recursos não Vinculados de Impostos

Custo Previsto em R$

TOTAL

 

Detalhamento por Categoria Econômica e Grupo de Natureza da Despesa

Pessoal e

Encargos Sociais

Juros e

Encargos

da Dívida

Outras

Despesas

Correntes

Investimentos

Inversões

Financ.

Amortiza

ção da

Dívida

 

R$ 38.000,00

 

 

 

 

R$ 38.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Órgão: 06 – Secretaria da Saúde

Unidade: 02 – Fundo Municipal da Saúde

Função: 10 – Saúde

Subfunção: 301 – Atenção Básica

Programa de Governo: 0109 – Saúde é Vida

Ação: 1.327

Tipo de Ação: Projeto

Descrição da Ação: EMENDA IMPOSITIVA – ESF PROGRESSO

Produto: Equipamento/Material Permanente Adquirido

Unidade de Medida: Unidade

ANO

 

2026

Metas

(Físicas)

 

-

Fonte de Financiamento

(Recursos)

 

1.500 – Recursos não Vinculados de Impostos

Custo Previsto em R$

TOTAL

 

Detalhamento por Categoria Econômica e Grupo de Natureza da Despesa

Pessoal e

Encargos Sociais

Juros e

Encargos

da Dívida

Outras

Despesas

Correntes

Investimentos

Inversões

Financ.

Amortiza

ção da

Dívida

 

R$ 36.617,39

 

 

 

 

R$ 36.617,39

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Órgão: 06 – Secretaria da Saúde

Unidade: 02 – Fundo Municipal da Saúde

Função: 10 – Saúde

Subfunção: 301 – Atenção Básica

Programa de Governo: 0109 – Saúde é Vida

Ação: 1.330

Tipo de Ação: Projeto

Descrição da Ação: EMENDA IMPOSITIVA – ESF BOM RETIRO

Produto: Prédio Veículo Adquirido

Unidade de Medida: Unidade

ANO

 

2026

Metas

(Físicas)

 

-

Fonte de Financiamento

(Recursos)

 

1.500 – Recursos não Vinculados de Impostos

Custo Previsto em R$

TOTAL

 

Detalhamento por Categoria Econômica e Grupo de Natureza da Despesa

Pessoal e

Encargos Sociais

Juros e

Encargos

da Dívida

Outras

Despesas

Correntes

Investimentos

Inversões

Financ.

Amortiza

ção da

Dívida

 

R$ 108.000,00

 

 

 

 

R$ 108.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Órgão: 06 – Secretaria da Saúde

Unidade: 02 – Fundo Municipal da Saúde

Função: 10 – Saúde

Subfunção: 301 – Atenção Básica

Programa de Governo: 0109 – Saúde é Vida

Ação: 1.331

Tipo de Ação: Projeto

Descrição da Ação: EMENDA IMPOSITIVA – CADEIRAS DE RODAS

Produto: Equipamento/Material Permanente Adquirido

Unidade de Medida: Unidade

 

ANO

 

2026

Metas

(Físicas)

 

-

Fonte de Financiamento

(Recursos)

 

1.500 – Recursos não Vinculados de Impostos

Custo Previsto em R$

TOTAL

 

Detalhamento por Categoria Econômica e Grupo de Natureza da Despesa

Pessoal e

Encargos Sociais

Juros e

Encargos

da Dívida

Outras

Despesas

Correntes

Investimentos

Inversões

Financ.

Amortiza

ção da

Dívida

 

R$ 12.617,39

 

 

 

 

R$ 12.617,39

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Órgão: 06 – Secretaria da Saúde

Unidade: 02 – Fundo Municipal da Saúde

Função: 10 – Saúde

Subfunção: 301 – Atenção Básica

Programa de Governo: 0109 – Saúde é Vida

Ação: 1.332

Tipo de Ação: Projeto

Descrição da Ação: EMENDA IMPOSITIVA – PARQUE ELDORADO

Produto: Equipamento/Material Permanente Adquirido

Unidade de Medida: Unidade

ANO

 

2026

Metas

(Físicas)

 

-

Fonte de Financiamento

(Recursos)

 

1.500 – Recursos não Vinculados de Impostos

Custo Previsto em R$

TOTAL

 

Detalhamento por Categoria Econômica e Grupo de Natureza da Despesa

Pessoal e

Encargos Sociais

Juros e

Encargos

da Dívida

Outras

Despesas

Correntes

Investimentos

Inversões

Financ.

Amortiza

ção da

Dívida

 

R$ 20.000,00

 

 

 

 

R$ 20.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Órgão: 06 – Secretaria da Saúde

Unidade: 02 – Fundo Municipal da Saúde

Função: 10 – Saúde

Subfunção: 301 – Atenção Básica

Programa de Governo: 0109 – Saúde é Vida

Ação: 1.333

Tipo de Ação: Projeto

Descrição da Ação: EMENDA IMPOSITIVA – ESF CENTRO

Produto: Equipamento/Material Permanente Adquirido

Unidade de Medida: Unidade

 

ANO

 

2026

Metas

(Físicas)

 

-

Fonte de Financiamento

(Recursos)

 

1.500 – Recursos não Vinculados de Impostos

Custo Previsto em R$

TOTAL

 

Detalhamento por Categoria Econômica e Grupo de Natureza da Despesa

Pessoal e

Encargos Sociais

Juros e

Encargos

da Dívida

Outras

Despesas

Correntes

Investimentos

Inversões

Financ.

Amortiza

ção da

Dívida

 

R$ 8.000,00

 

 

 

 

R$ 8.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Órgão: 06 – Secretaria da Saúde

Unidade: 02 – Fundo Municipal da Saúde

Função: 10 – Saúde

Subfunção: 301 – Atenção Básica

Programa de Governo: 0109 – Saúde é Vida

Ação: 1.334

Tipo de Ação: Projeto

Descrição da Ação: EMENDA IMPOSITIVA – MELHOR EM CASA

Produto: Equipamento/Material Permanente Adquirido

Unidade de Medida: Unidade

ANO

 

2026

Metas

(Físicas)

 

-

Fonte de Financiamento

(Recursos)

 

1.500 – Recursos não Vinculados de Impostos

Custo Previsto em R$

TOTAL

 

Detalhamento por Categoria Econômica e Grupo de Natureza da Despesa

Pessoal e

Encargos Sociais

Juros e

Encargos

da Dívida

Outras

Despesas

Correntes

Investimentos

Inversões

Financ.

Amortiza

ção da

Dívida

 

R$ 40.000,00

 

 

 

 

R$ 40.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Órgão: 02 – Gabinete do Prefeito

Unidade: 01 – Gabinete do Prefeito

Função: 04 – Administração

Subfunção: 122 – Administração Geral

Programa de Governo: 0002 – Gestão Administrativa do Executivo

Ação: 1.314

Tipo de Ação: Projeto

Descrição da Ação: CONTRIBUIÇÃO ORGANIZ. RELIGIOSA – EMENDA IMPOSITIVA

Produto: Equipamento/Material Permanente Adquirido

Unidade de Medida: Unidade

 

ANO

 

2026

Metas

(Físicas)

 

-

Fonte de Financiamento

(Recursos)

1.500 – Recursos não Vinculados de Impostos

Custo Previsto em R$

TOTAL

 

Detalhamento por Categoria Econômica e Grupo de Natureza da Despesa

Pessoal e

Encargos Sociais

Juros e

Encargos

da Dívida

Outras

Despesas

Correntes

Investimentos

Inversões

Financ.

Amortiza

ção da

Dívida

 

R$ 376.534,78

 

 

 

 

R$ 376.534,78

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Órgão: 02 – Gabinete do Prefeito

Unidade: 01 – Gabinete do Prefeito

Função: 04 – Administração

Subfunção: 122 – Administração Geral

Programa de Governo: 0002 – Gestão Administrativa do Executivo

Ação: 1.315

Tipo de Ação: Projeto

Descrição da Ação: CONTRIBUIÇÃO AO CONSEPRO – EMENDA IMPOSITIVA

Produto: Equipamento/Material Permanente Adquirido

Unidade de Medida: Unidade

ANO

 

2026

Metas

(Físicas)

 

-

Fonte de Financiamento

(Recursos)

 

1.500 – Recursos não Vinculados de Impostos

Custo Previsto em R$

TOTAL

 

Detalhamento por Categoria Econômica e Grupo de Natureza da Despesa

Pessoal e

Encargos Sociais

Juros e

Encargos

da Dívida

Outras

Despesas

Correntes

Investimentos

Inversões

Financ.

Amortiza

ção da

Dívida

 

R$ 77.000,00

 

 

 

 

R$ 77.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Órgão: 02 – Gabinete do Prefeito

Unidade: 01 – Gabinete do Prefeito

Função: 04 – Administração

Subfunção: 122 – Administração Geral

Programa de Governo: 0002 – Gestão Administrativa do Executivo

Ação: 1.316

Tipo de Ação: Projeto

Descrição da Ação: CONTRIBUIÇÃO AO CORPO DE BOMBEIROS – EMENDA IMPOSITIVA

Produto: Contribuição Concedida

Unidade de Medida: Unidade

 

ANO

 

2026

Metas

(Físicas)

 

-

Fonte de Financiamento

(Recursos)

1.500 – Recursos não Vinculados de Impostos

Custo Previsto em R$

TOTAL

 

Detalhamento por Categoria Econômica e Grupo de Natureza da Despesa

Pessoal e

Encargos Sociais

Juros e

Encargos

da Dívida

Outras

Despesas

Correntes

Investimentos

Inversões

Financ.

Amortiza

ção da

Dívida

 

R$ 30.000,00

 

 

 

 

R$ 30.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Órgão: 02 – Gabinete do Prefeito

Unidade: 01 – Gabinete do Prefeito

Função: 04 – Administração

Subfunção: 122 – Administração Geral

Programa de Governo: 0002 – Gestão Administrativa do Executivo

Ação: 1.319

Tipo de Ação: Projeto

Descrição da Ação: CONTRIBUIÇÃO ENT SEM FINS LUCRATIVOS – EMENDA IMPOSITIVA

Produto: Contribuição Concedida

Unidade de Medida: Unidade

ANO

 

2026

Metas

(Físicas)

 

-

Fonte de Financiamento

(Recursos)

1.500 – Recursos não Vinculados de Impostos

Custo Previsto em R$

TOTAL

 

Detalhamento por Categoria Econômica e Grupo de Natureza da Despesa

Pessoal e

Encargos Sociais

Juros e

Encargos

da Dívida

Outras

Despesas

Correntes

Investimentos

Inversões

Financ.

Amortiza

ção da

Dívida

 

R$ 216.234,78

 

 

 

 

R$ 216.234,78

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Órgão: 05 – Secretaria da Educação

Unidade: 01 – Manutenção das Atividades da Secretaria da Educação

Função: 12 – Educação

Subfunção: 365 – Educação Infantil

Programa de Governo: 0175 – Gestão Administrativa – Governança por uma Educação de Qualidade

Ação: 1.321

Tipo de Ação: Projeto

Descrição da Ação: EMENDA IMPOSITIVA – ESCOLINHAS

Produto: Contribuição Concedida

Unidade de Medida: Unidade

 

ANO

 

2026

Metas

(Físicas)

 

-

Fonte de Financiamento

(Recursos)

 

1.500 – Recursos não Vinculados de Impostos

Custo Previsto em R$

TOTAL

 

Detalhamento por Categoria Econômica e Grupo de Natureza da Despesa

Pessoal e

Encargos Sociais

Juros e

Encargos

da Dívida

Outras

Despesas

Correntes

Investimentos

Inversões

Financ.

Amortiza

ção da

Dívida

 

R$ 204.271,74

 

 

 

 

R$ 204.271,74

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Órgão: 05 – Secretaria da Educação

Unidade: 01 – Manutenção das Atividades da Secretaria da Educação

Função: 12 – Educação

Subfunção: 365 – Educação Infantil

Programa de Governo: 0175 – Gestão Administrativa – Governança por uma Educação de Qualidade

Ação: 1.329

Tipo de Ação: Projeto

Descrição da Ação: EMENDA IMPOSITIVA – AESPE

Produto: Contribuição Concedida

Unidade de Medida: Unidade.

ANO

 

2026

Metas

(Físicas)

 

-

Fonte de Financiamento

(Recursos)

 

1.500 – Recursos não Vinculados de Impostos

Custo Previsto em R$

TOTAL

 

Detalhamento por Categoria Econômica e Grupo de Natureza da Despesa

Pessoal e

Encargos Sociais

Juros e

Encargos

da Dívida

Outras

Despesas

Correntes

Investimentos

Inversões

Financ.

Amortiza

ção da

Dívida

 

R$ 5.000,00

 

 

 

 

R$ 5.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Órgão: 05 – Secretaria da Educação

Unidade: 01 – Manutenção das Atividades da Secretaria da Educação

Função: 12 – Educação

Subfunção: 365 – Educação Infantil

Programa de Governo: 0175 – Gestão Administrativa – Governança por uma Educação de Qualidade

Ação: 2.357

Tipo de Ação: Atividade

Descrição da Ação: EMENDA IMPOSITIVA – ESCOLINHAS

Produto: Atividade Mantida

Unidade de Medida: Unidade

 

ANO

 

2026

Metas

(Físicas)

 

-

Fonte de Financiamento

(Recursos)

 

1.500 – Recursos não Vinculados de Impostos

Custo Previsto em R$

TOTAL

 

Detalhamento por Categoria Econômica e Grupo de Natureza da Despesa

Pessoal e

Encargos Sociais

Juros e

Encargos

da Dívida

Outras

Despesas

Correntes

Investimentos

Inversões

Financ.

Amortiza

ção da

Dívida

 

R$ 35.000,00

 

 

 

 

R$ 35.000,00

 

 

 

Órgão: 05 – Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo

Unidade: 01 – Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo

Função: 13 – Cultura

Subfunção: 392 – Difusão Cultural

Programa de Governo: 0160 – SECULTCHÊ

Ação: 2.354

Tipo de Ação: Atividade

Descrição da Ação: EMENDA IMPOSITIVA – CULTURA

Produto: Atividade Mantida

Unidade de Medida: Unidade

ANO

 

2026

Metas

(Físicas)

 

-

Fonte de Financiamento

(Recursos)

 

1.500 – Recursos não Vinculados de Impostos

Custo Previsto em R$

TOTAL

 

Detalhamento por Categoria Econômica e Grupo de Natureza da Despesa

Pessoal e

Encargos Sociais

Juros e

Encargos

da Dívida

Outras

Despesas

Correntes

Investimentos

Inversões

Financ.

Amortiza

ção da

Dívida

 

R$ 80.234,78

 

 

 

 

R$ 80.234,78

 

 

 

Órgão: 07 – Secretaria de Desenvolvimento Social

Unidade: 03 – Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS

Função: 08 – Assistência Social

Subfunção: 244 – Assistência Comunitária

Programa de Governo: 0136 – Eldorado Acolhedor

Ação: 1.339

Tipo de Ação: Projeto

Descrição da Ação: APOIO A ENTIDADES SOCIAIS – EMENDA IMPOSITIVA

Produto: Atividade Mantida

Unidade de Medida: Unidade

 

ANO

 

2026

Metas

(Físicas)

 

-

Fonte de Financiamento

(Recursos)

 

1.500 – Recursos não Vinculados de Impostos

Custo Previsto em R$

TOTAL

 

Detalhamento por Categoria Econômica e Grupo de Natureza da Despesa

Pessoal e

Encargos Sociais

Juros e

Encargos

da Dívida

Outras

Despesas

Correntes

Investimentos

Inversões

Financ.

Amortiza

ção da

Dívida

 

R$ 42.617,39

 

 

 

 

R$ 42.617,39

 

 

 

Órgão: 19 – Secretaria Extraordinária da Reconstrução, Resiliência Climática e Defesa Civil, de Caráter Provisório/Temporário

Unidade: 01 – Secretaria Extraordinária da Reconstrução, Resiliência Climática e Defesa Civil, de Caráter Provisório/Temporário

Função: 04 – Administração

Subfunção: 122 – Administração Geral

Programa de Governo: 0002 – Gestão Administrativa do Executivo

Ação: 1.335

Tipo de Ação: Projeto

Descrição da Ação: EMENDA IMPOSITIVA – DEFESA CIVIL

Produto: Equipamento/Material Permanente Adquirido

Unidade de Medida: Unidade

ANO

 

2026

Metas

(Físicas)

 

-

Fonte de Financiamento

(Recursos)

 

1.500 – Recursos não Vinculados de Impostos

Custo Previsto em R$

TOTAL

 

Detalhamento por Categoria Econômica e Grupo de Natureza da Despesa

Pessoal e

Encargos Sociais

Juros e

Encargos

da Dívida

Outras

Despesas

Correntes

Investimentos

Inversões

Financ.

Amortiza

ção da

Dívida

 

R$ 5.000,00

 

 

 

 

R$ 5.000,00

 

 

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Eldorado do Sul, 24 de março de 2026.

 

JULIANA DIAS FAGUNDES CARVALHO

Prefeita Municipal

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

 

DAIANA ELZA STRAPAZZON CURCI

Secretária da Administração


Publicado por:
Glauco Luciano Soares
Código Identificador:45270E92