ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA DO SUL
Procuradoria Geral do Municipio
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI Nº. 4.349, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023.
Institui a Semana de Conscientização sobre a Fissura Labiopalatina, no âmbito do Município de Sapucaia do Sul e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SAPUCAIA DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 82, inciso X, da Lei Orgânica do Município,
LEI:
Art. 1º Fica instituída no âmbito do Município de Sapucaia do Sul, a “Semana de Conscientização sobre a Fissura Labioplatina”, à qual deverá ocorrer na primeira semana do mês de outubro.
Art. 2° Neste período serão realizadas atividades alusivas ao tema e também de conscientização sobre tudo que envolva a “Fissura Labiopalatina”.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sapucaia do Sul, 06 de novembro de 2023.
VOLMIR RODRIGUES
Prefeito Municipal
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Publicado por:
Tisciana Francis Pereira Medeiros
Código Identificador:453FA792