ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2251/2020
Autoriza a Abertura de CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO dá Outras Providências.
ANDRÉ DE LACERDA, Prefeito Municipal de Novo Cabrais, Estado do Rio Grande do Sul.
FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir CRÉDITO SUPLEMENTAR por REDUÇÃO – no valor de R$-300.000,00 (Trezentos Mil Reais) na Lei Orçamentária Anual Exercício de 2020 nas seguintes classificações:
Órgão: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Orçamentária: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS
Classif: 10.303.0025.2.152 – MANUTENÇÃO DA FARMACIA MUNICIPAL
Recurso: 040 – ASPS – Ações de Serviços Públicos de Saúde
Cód. Da despesa: 692
Elem. Desp: 3.3.90.32.00.00.00 – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO....................R$ - 130.000,00
Recurso: 4500 – Custeio da Atenção Básica - PAB
Cód. Da despesa: 2427
Elem. Desp: 3.3.90.32.00.00.00 – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO...............................................R$ - 70.000,00
Órgão: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Orçamentária: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS
Classif: 10.301.0023.2.142– MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL CI/JACUI.
Recurso: 040 – ASPS – Ações de Serviços Públicos de Saúde
Conta: 646
Elem. Desp: 3.3.93.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA...................................................R$ - 100.000,00
Art. 2º - Servirá de suporte para abertura do CRÉDITO SUPLEMENTAR autorizado no Artigo 1º desta Lei, a REDUÇÃO em igual montante das seguintes classificações orçamentárias:
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
Unidade Orçamentária: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS
Classif: 10.301.0023.2.129 – DESP. COM PESSOAL E ENC. SOCIAIS DO ESF
Recurso: 0040 - ASPS
Conta: 543
Elem. Desp: 3.1.90.04.00.00.00.00 – CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO.....................R$ - 5.000,00
Cód. Da despesa: 544
Elem. Desp: 3.1.90.11.00.00.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL.......................R$ - 100.000,00
Conta 547
Elem. Desp: 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS...............R$ - 15.000,00
Conta: 549
Elem. Desp: 3.1.90.16.00 – OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL..................R$ - 10.000,00
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Orçament.: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS
Classif: 10.301.0023.2.130 – DESPESA COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO PACS
Recurso: 0040 - ASPS
Conta: 554
Elem. Desp: 3.1.90.11.00.00.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL...........................................R$ - 40.000,00
Órgão: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Orçamentária: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS
Classif: 10.301.0023.2.135 – MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BASICA – DEMAIS SERVIDORES
Recurso: 0040 - ASPS
Conta: 600
Elem. Desp: 3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - CIVIL........................R$ - 10.000,00
Órgão: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – ASPS
Classif: 10.301.002.2.139 – MANUTENÇAO VEICULOS – ESF
Recurso: 0040 – ASPS
Conta: 618
Elem. Desp: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO.......................................R$ - 10.000,00
Conta 621
Elem. Desp: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSO JURÍDICA...............R$ - 12.400,00
Órgão: 07- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Orçament.: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS
Classif: 10.301.0025.2.141– MANUTENÇÃO DASIST. MÉDIC ODONT. HOSP. E AMBULATORIAL.
Recurso: 0040 – ASPS
Conta: 634
Elem. Desp: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO.........................R$ - 14.000,00
Órgão: 07- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Orçament.: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS
Classif: 10.301.0023.2.148 – MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS PREDIOS DA SAÚDE
Recurso: 0040 - ASPS
Conta: 675
Elem. Desp: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSO JURÍDICA.............R$ - 13.600,00
Órgão: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Orçamentária: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS
Classif: 10.301.0023.2.142– MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL CI/JACUI.
Recurso: 4500 – Custeio da Atenção Básica –PAB
Conta: 2234
Elem. Desp: 3.3.93.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA........R$ -30.000,00
Órgão: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – ASPS
Classif: 10.301.002.2.139 – MANUTENÇAO VEICULOS – ESF
Recurso: 4500 – Custeio da Atenção Básica - PAB
Conta: 2231
Elem. Desp: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA...............R$ - 20.000,00
Órgão: 07- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Orçament.: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS
Classif: 10.301.0025.2.141– MANUTENÇÃO DASIST. MÉDIC ODONT. HOSP. E AMBULATORIAL.
Recurso: 4500 – Custeio da Atenção Básica - PAB
Conta: 2232
Elem. Desp: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO..............R$ - 20.000,00
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS Aos 25 dias do mês de Agosto de 2020.
ANDRÉ DE LACERDA
Prefeito Municipal
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ANDRÉ DE LACERDA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jarbas Ivanês Deicke
Código Identificador:4542F17C