ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHIAPETTA

Secretaria da Administração

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE DISTRATO

EXTRATO DE DISTRATO DE CONTRATO DE ALUGUEL Nº 90/2021

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Chiapetta/RS

MODALIDADE: Dispensa n° 55/2022

OBJETO: Locação de imóvel para o funcionamento do Conselho Tutelar, processo administrativo n° 81, modalidade dispensa n° 55/2022.

2.1) As partes resolvem de comum acordo, nesta data, nas razões de suas faculdades, dissolver quaisquer direitos e obrigações oriundas do contrato de aluguel firmado entre elas, de forma a não restar quaisquer resquícios de ônus financeiro ou obrigacional relativos ao mesmo.

2.2) Todas as cláusulas e condições contidas no presente restam desde já DISTRATADAS. Afirmam por este e na forma de Direito, dando total e irrestrita quitação sobre todos os direitos e obrigações oriundos do contrato de aluguel, não havendo quaisquer pendências recíprocas

2.3) Seja em qualquer tempo ou grau de desenvolvimento financeiro do DISTRATANTE e DISTRATADO, em função dos termos do presente, fica vedado pleitear judicial ou extrajudicialmente, quaisquer direitos ou pagamentos oriundos do referido contrato de aluguel ou concernente ao presente DISTRATO.

DISTRATO CONTRATO Nº 90/2021

CONTRATADA: JOSE EUSÉBIO BACKES

CPF: 126.636.200-25

 

OSMAR KUHN

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Romildo Jose Feyh
Código Identificador:454CFF59