ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA
Secretaria de Gestão, Inovação e Tecnologia
SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 260/2026
Fica inexigível a licitação para a despesa cujo objeto é: Contratação de profissional do setor artístico para a realização do Projeto “Encantando Histórias”, que integrará a programação oficial da Feira do Livro 2026, promovida pela Secretaria de Cultura, Desporto e Lazer do Município de Capão da Canoa. O projeto compreende 03 (três) contações de histórias, 01 (uma) palestra e 01 (uma) roda de conversa, destinadas ao público da Feira do Livro, a serem realizadas durante o período de 03 a 07 de novembro de 2026, na Casa de Cultura Érico Veríssimo, em Capão da Canoa.
Inexigibilidade no inciso II do art. 74, da Lei nº 14.133/2021, conforme Processo Administrativo nº 876/2026.
CREDOR: 13.859.428 MORGANA RODRIGUES DA ROSA.
CNPJ N°: 13.859.428/0001-36.
VALOR: R$ 6.500,00
Capão da Canoa, 27 de outubro de 2026.
VALDOMIRO DE MATOS NOVASKI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Sandro José Brito Dalsotto
Código Identificador:459804EF