ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPANCIRETÃ
Procuradoria Jurídica do Município
PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO
LEI Nº 4102 15 DE MAIO DE 2019
Autoriza o Município de Tupanciretã a firmar convênios com a Universidade de Cruz Alta - RS.
O Prefeito de Tupanciretã, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei Orgânica Municipal,
FAZ SABER:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênio com a Universidade de Cruz Alta – RS para desenvolvimento do projeto “programa saúde e prevenção nas escolas: articulação entre e academia, serviços de saúde e comunidade para a promoção da saúde do escolar de Tupanciretã - RS”
Parágrafo Único – Os termos dos convênios autorizados no caput deste artigo estão previstos no ANEXO I desta lei.
Art. 2º As despesas com os convênios correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:
Órgão: 11 – Secretaria Mun. da Saúde
Unidade: 01 – Coordenadoria Geral da Sec. de Saúde
Função: 10 – Saúde
Subfunção: 122 – Administração Geral
Programa: 0035 – Atenção Básica em Saúde
Atividade: 2.074 – Manutenção dos Serviços Administrativos da Sec. da Saúde
Natureza das Despesas:
3.3.90.30 – Material de Consumo
Código da Despesa: 3435 – Gêneros de Alimentação
3.3.90.33 – Passagens e Despesas com Locomoção
Código da Despesa: 5043 – Locação de Meios de Transporte
Fonte de recursos: 0040- ASPS
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE TUPANCIRETÃ/RS, aos 15 (quinze) dias do mês de maio de 2019.
CARLOS AUGUSTO BRUM DE SOUZA
Prefeito de Tupanciretã
Publicado por:
Fernanda Bammesberger Malheiros
Código Identificador:45A100CE