ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 453-2026

TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 453/2026

Processo nº 509/2026

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1.DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- A contratação decorre da Emenda Impositiva nº 140/2025, de autoria do Vereador Aci da Silva Cardoso, destinada à construção de passarela coberta no Cemitério Municipal do Fundo do Formigueiro, conforme Termo de Referência:

 

ITEM

QT

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

01

01

ESTRUTURA METÁLICA EM TUBO QUADRADO GALVANIZADO 70X70 MM E 1,20MM COM PINTURA NA COR CINZA ESCURO COM TELHA DE AÇO/ALUMÍNIO E = 0,50 MM. (CONFORME

R$ 5.500,00

R$ 5.500,00

02

01

CALÇADA (PASSEIO) EM CONCRETO MOLDADO EM OBRA, ACABAMENTO CONVENCIONAL, NÃO ARMADO

R$ 2.200,00

R$ 2.200,00

Material:

R$ 7.700,00

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 7.700,00

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1– Da escolha da Empresa:

 

Empresa: MACHADO ESTRUTURAS E EVENTOS LTDA

CNPJ 43.249.152/0001-35

R. Cerro do Louro, Bairro Interior, CEP 97.210-000, FORMIGUEIRO - RS.

 

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.

Justifica-se a necessidade de aquisição do material, uma vez que este será utilizado na execução da Emenda Impositiva nº 140/2025, por esta Secretaria.

 

2.2– Dos preços

Empresa: MACHADO ESTRUTURAS E EVENTOS LTDA

CNPJ 43.249.152/0001-35

Valor global R$ 7.700,00 (sete mil e setecentos reais).

 

Empresa: METALURGICA SILVA

CNPJ nº 32.246.177/0001-69

Valor global R$ 15.500,00 (quinze mil e quinhentos reais).

 

Empresa: SERLUZ METALÚRGICA

CNPJ nº 07.534.133/0001-97

Valor global R$ 23.392,50 (vinte e três mil, trezentos e noventa e dois reais e cinquenta centavos).

 

3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes

dotações orçamentárias:

 

Órgão: SECRETARIA DE OBRAS

Ação: 1179

Fonte: 1500

Despesa Principal: 2401

Despesa: 3526

 

4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

 

5.DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador o servidor Glaiton Santos da Luz, cargo Secretário deObras, matrícula 1505-9.

 

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 21 de setembro de 2026.

 

CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:45B4F8A6