ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL BICACO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA 398/2026

PORTARIA Nº 398/2026, de 09 de outubro de 2026.

 

Concede licença por motivo de doença em pessoa da família, a servidora ocupante do cargo efetivo de Professora.

 

PAULO GILBERTO HERMEL, Prefeito em exercício de Coronel Bicaco, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, atendendo dispostos nos artigos 107 § 1º e 108 da Lei Municipal nº 1543 de 24 de setembro de 2002, alterado pela Lei Municipal nº 4692/2020, de 21 de dezembro de 2020, atendendo prescrição médica.

RESOLVE:

Art. 1º – Concede licença por motivo de doença em pessoa da família, a servidora MARIA LETÍCIA MARQUES BARIQUELO VIEIRA, ocupante do cargo efetivo de Professora, matrículas 3073-03 e 3073-04, lotada junto a secretaria Municipal da Educação, Cultura e Desporto, para acompanhar a mãe em tratamento de saúde.

Parágrafo único – a contagem do tempo da licença inicia no dia 07 a 21 de outubro de 2026.

Art. 2° - A Licença será concedida sem prejuízo da remuneração, até um mês e de 1/3 (um terço), quando exceder a 30 (trinta) dias e até 60 (sessenta) dias; de 2/3 (dois terços), quando exceder a 60(sessenta) dias até 150(cento e cinquenta) dias;sem remuneração, a partir de 150(cento e cinquenta) dias até o máximo de 730(setecentos e trinta) dias.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 07 de outubro de 2026.

 

GABINETE DO PREFEITO DE CORONEL BICACO (RS), AOS 09 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2026.

 

PAULO GILBERTO HERMEL

Prefeito em Exercício

 

Registre-se e Publique-se

 

CASSIANO DE SOUZA ZANELA

Secretário da Administração 


Publicado por:
Elizabete Bombardelli
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