ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE NONOAI
Departamento de Compras e Licitações
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
EXTRATO DE PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 004-2023
O MUNICÍPIO DE NONOAI/RS, Estado do Rio Grande do Sul, com sede administrativa na Rua Padre Manoel Gomez Gonzales, nº 509, centro, CEP 99.600-000, pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ nº 91.567.974/001-07, através de sua Prefeita Municipal, Sra. Adriane Perin de Oliveira, brasileira, casada, inscrita no CPF nº 026.979.929-01, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, torna público o presente processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, conforme dados abaixo:
CONTRATADA:MIND LAB DO BRASIL COMÉRCIO DE LIVROS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 10.391.836/0001-18, estabelecida na Rua Verbo Divino, nº 528, Complemento Andar 1, Bairro Chácara Santo Antonio (Zona Sul), na cidade de São Paulo/SP, CEP 04719-001;
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de fornecimento de licença de uso de metodologia pedagógica do Projeto MenteInovadora, voltada ao desenvolvimento de habilidades e competências de estudantes do Ensino Fundamental 1, anos iniciais (1º ao 5º ano), totalizando 403 (quatrocentos e três) alunos, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, de acordo com as condições e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos;
VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 293.758,00 (duzentos e noventa e três mil setecentos e cinquenta e oito reais);
PREVISÃO LEGAL: Artigo 25, inciso I, artigo 26, ambos da Lei Federal n° 8.666/93.
Nonoai, 05 de abril de 2023.
ADRIANE PERIN DE OLIVEIRA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Robson Melo
Código Identificador:45E5AA53