ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL BICACO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA 183/2026

PORTARIA Nº 183/2026, de 15 de abril de 2026.

 

Concede Troca de Classe ao servidor ocupante do cargo de Motorista de Veículo Pesado.

 

ARLEU VALADAR MACHADO, Prefeito de Coronel Bicaco, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, considerando disposição da Lei Municipal 4.629/2020,

Considerando o servidor ter atendido todos os requisitos para implementação da promoção;

Considerando o servidor ter cumprido o prazo de suspensão previsto na Lei Complementar 173/2020, período de suspensão de 27 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021, e 05 (cinco) meses de afastamento para tratamento de saúde, segue tabela do tempo de interstício na classe “D”:

Base legal

Tempo de interstício na classe “D”

Tempo decorrido

Lei Municipal 4629/2020

04/2019 a 05/2020

Período decorrido até suspensão.

1 ano, 1 mês.

Lei Municipal 4629/2020

01/2022 a 04/2026

Período decorrido após suspensão

4 anos, 4 meses.

 

Total de tempo na classe “D”

5 anos e 5 meses.

RESOLVE:

Art. 1º – Promover o servidor IRINEO FREITAG, ocupante do cargo efetivo de Motorista de veículo pesado, 40 horas semanais, Padrão 11, da Classe “D” para a Classe “E”.

Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DE CORONEL BICACO (RS), AOS 15 DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2026.

 

ARLEU VALADAR MACHADO

Prefeito

 

Registre-se e Publique-se.

 

EDI WEBER DO AMARAL

Secretária da Administração


Publicado por:
Elizabete Bombardelli
Código Identificador:462C7697