ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ÂNGELO
SECRETARIA GERAL
SECRETARIA GERAL
LEI NO 4.243, DE 05 DE SETEMBRO DE 2018. ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.211, DE 20 DE ABRIL DE 2018, QUE CRIA E DENOMINA O MUSEU MUNICIPAL DO CINEMA VIVALDINO PRADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ÂNGELO, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
FAZ SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1º Esta Lei altera a redação da Lei Municipal nº 4.211, de 20 de abril de 2018.
Art. 2º O art. 2º, da Lei nº 4.211/2018, passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo:
“Art. 2º - (...)
Parágrafo Único. O Museu Municipal do Cinema Vivaldino Prado possui como anexo a Sala de Projeção Tetty Frey, em homenagem à Henriette Berta Verônica Frey Fidelis, a “Tetty”, nascida em 20 de março de 1915, filha de Roberto e Henriett Frey, lutadora pela cultura, que esteve à frente do cinema Avenida desde o ano de 1928, junto com seu pai, irmãos e seus filhos.”
Art. 3º O art. 3º, da Lei nº 4.211/2018, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º - O Museu Municipal do Cinema Vivaldino Prado, bem como a Sala de Projeção Tetty Frey, ficará vinculado e sob a coordenação da Secretaria Municipal da Cultura.”
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE
E PUBLIQUE-SE.
CENTRO ADMINISTRATIVO JOSÉ ALCEBIADES DE OLIVEIRA, em 05 de setembro de 2018.
JACQUES GONÇALVES BARBOSA
Prefeito
Publicado por:
Carla Janice Timm
Código Identificador:462CB661