ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
TERMO DE RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 219/2026.
O Prefeito Municipal de Campo Bom, Sr. Giovani Batista Feltes, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no ARTIGO 74, INCISO III, ALÍNEA “F”, da Lei Federal nº 14.133/2021, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 219/2026, nos termos do parecer jurídico proferido nos autos do expediente em epígrafe.
REQUERENTE: Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
OBJETO: Contração do palestrante Nélio Spréa, por intermédio da empresa Parabolé, para atender as necessidades de capacitação/aprimoramento profissional dos servidores contemplando as temáticas da oralidade, ludicidade e letramento, na modalidade presencial, dirigidas a professores e coordenadores pedagógicos da Rede Municipal de Ensino.
FORNECEDOR: PARABOLE EDUCACAO E CULTURA LTDA, CNPJ 09.649.616/0001-62.
VALOR TOTAL: R$ 16.934,00 (dezesseis mil e novecentos e trinta e quatro reais).
Publique-se no prazo legal.
Campo Bom, 08 de outubro de 2026.
GIOVANI BATISTA FELTES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Fabíula Dieter Fontoura
Código Identificador:46393386