ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE VACARIA
GESTÃO E FINANÇAS
GESTÃO E FINANÇAS
PORTARIA
PORTARIA N° 988/2026
Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Avaliação e Seleção da Rede Municipal de Pontos e Pontões de Cultura de Vacaria - Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) no âmbito do Município de Vacaria/RS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VACARIA, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Lei nº 14.399/2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB;
CONSIDERANDO a Lei nº 14.903/2024, que estabelece o marco regulatório do fomento à cultura;
CONSIDERANDO o Decreto nº 11.740/2023, que regulamenta a execução da Política Nacional Aldir Blanc;
CONSIDERANDO o Decreto nº 11.453/2023, que dispõe sobre os mecanismos de fomento cultural;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar mecanismos de acompanhamento, controle social e transparência na execução dos recursos públicos destinados à cultura;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear A Comissão De Avaliação E Seleção Do Edital De Chamamento Público Nº 02/2026 - Rede Municipal De Pontos E Pontões De Cultura De Vacaria/Rs - Cultura Viva Do Tamanho Do Brasil! Premiação De Pontos E Pontões De Cultura, Da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), com a finalidade de avaliar e selecionar as candidaturas, observando os critérios e pontuações dispostos no Edital, pelo prazo de 05 (cinco) meses.
Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes membros:
Titulares:
I – Ademir Soares Padilha - Representante da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Vacaria;
II – Daniel Drum Huff - Representante da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo;
III - Alexandre José Vargas da Silva, CPF 575.246.450-15 - Representante da sociedade civil com trajetória ligada às culturas tradicionais e populares;
IV - Marcelo Victor Bones, CPF 274.993.326-91 - Representante da sociedade civil com trajetória ligada às culturas tradicionais e populares;
Art. 3º Compete à Comissão:
I – avaliar as candidaturas, observando os critérios e pontuações dispostos no Quadro de Avaliação do Anexo 2 do Edital De Chamamento Público Nº 02/2026 - Rede Municipal De Pontos E Pontões De Cultura De Vacaria/Rs - Cultura Viva Do Tamanho Do Brasil! Premiação De Pontos E Pontões De Cultura, Da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB).
II – contribuir para a transparência e o controle social das ações culturais.
Art. 4º Os membros designados exercerão suas funções sem prejuízo das atribuições de seus cargos, sendo considerados de relevante interesse público e não remunerados.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VACARIA, 10 de setembro de 2026.
ANDRÉ LUIZ ROKOSKI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Sandra Borsoi Panisson
Código Identificador:46397376