ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA HARTZ

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 207/2025

O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 5677/2025 e no parecer jurídico n.º 461/2025, reconhece ser dispensável a licitação, com fundamento no Art. 75, inciso XV, da Lei n.º 14.133/2021, ratifica a dispensa de licitação para a contratação da empresa SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI para contratação de prestação de serviços educacionais com o SESI, que fornecerá 40 (quarenta) vagas para alunos de 03 anos.

O valor da contratação é de R$194.400,80 (cento e noventa e quatro mil, quatrocentos reais e oitenta centavos) pelo período de 11 (onze) meses, referente a parcela mensal de R$17.672,80 (dezessete mil, seiscentos e setenta e dois reais e oitenta centavos), sendo R$441,82 (quatrocentos e quarenta e um reais e oitenta e dois centavos) mensais por vaga.

Nova Hartz, 03 de dezembro de 2025.

 

NERI CARLOS BUENO CHICATTO

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Danieli Studt
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