ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.440, DE27 DE OUTUBRODE 2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento do Município no valor de R$ 238.750,00 (duzentos e trinta e oito mil setecentos e cinquenta reais) tendo como fonte o Contrato de Repasse 888606/2019 - recurso vinculado 2497.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 238.750,00 (duzentos e trinta e oito mil setecentos e cinquenta reais), para atender despesas relativas à execução do projeto “Reforma do Ginásio Esportivo do Parque de Recreação do Trabalhador no Município de São Leopoldo”, envolvendo recursos administrados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turístico e Tecnológico - SEDETTEC, conforme especificações abaixo:
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13.05 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turístico e Tecnológico 13.05 - Diretoria do Parque do Trabalhador 2042 - Manutenção do Parque do Trabalhador |
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4.4.90.51.00.00.00.00 – 2497 - Obras e Instalações………………………… |
R$ |
238.750,00 |
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TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL............................................................... |
R$ |
238.750,00 |
Art. 2º. Os recursos para cobertura do Crédito Especial aberto pelo artigo anterior, no valor de R$ 238.750,00 (duzentos e trinta e oito mil setecentos e cinquenta reais), terão origem no Contrato de Repasse 888606/2019.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 27 de outubrode 2021.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cármen Lúcia Freitas da Silva
Código Identificador:46492F6E