ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL 2320/2021

LEI MUNICIPAL Nº2320/2021, DE 20 DE JULHO DE 2021.

 

Autoriza a Abertura de CRÉDITO SUPLEMENTAR por REDUÇÃO.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 57 da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara de Vereadores de Novo Cabrais aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir CRÉDITO SUPLEMENTAR por REDUÇÃO – no valor de R$ 80.000,00 (Oitenta mil e quinhentos reais) na Lei Orçamentária Anual Exercício de 2021 nas seguintes classificações:

 

Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO

Unidade Orçament.: 01 – SMEC - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA

Classif.: 12.361.0004.1.016 – AQUISIÇÃO EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE E.F.

Recurso: 0020 – MDE

Cód. da despesa: 253

Elem. Desp: 4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE................................................R$ - 10.000,00

Recurso: 0031 - Fundeb

Cód. da despesa: 254

Elem. Desp: 4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE................................................R$ - 30.000,00

 

Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO

Unidade Orçament.: 01 – SMEC - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA

Classif.: 12.365.0004.2.060 – MANUT. DAS ATIVIDADES DA CRECHE

Recurso: 0020 - MDE

Conta: 379

Elem. Desp: 4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE................................................R$ - 40.000,00

Art. 2º Servirá de suporte para abertura do CRÉDITO SUPLEMENTAR autorizado no artigo 1º, a REDUÇÃO em igual montante das seguintes classificações orçamentárias:

 

Órgão: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

Unidade Orçament.: 01 – SMEC MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA

Classif: 12.361.0005.2.065 – DESP. COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS TRANSP. ESCOLAR ENS. FUND.

Fonte....: 0020 – MDE

Conta: 294

Elem. Desp: 3.1.90.11.00.00.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL.............................R$ - 20.000,00

Conta: 295

Elem. Desp: 3.1.90.13.00.00.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS...................................................................R$ - 20.000,00

 

Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

Unidade Orçamentária: 01 – SMEC – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA

Classif: 12.365.0004.2.058 - Despesa com Pessoal e Encargos Sociais da CRECHE - Professores

Recurso: 0020 – MDE

Conta: 349

Elem. Desp: 3.1.90.11.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL.......................................R$ - 10.000,00

 

Órgão: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

Unidade Orçament.: 01 – SMEC MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA

Classif: 123650004.2.055000 Despesa com Pessoal e Encargos Sociais da pré Escola – Professores

Conta: 322

Fonte....: 0031 - FUNDEB

Elem. Desp: 3.1.90.04.00.00.00.00 – CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMIINADO................................R$-25.000,00

 

Órgão: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

Unidade Orçament.: 01 – SMEC MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA

Classif: 12.361.0004.2.048 – DESP. COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL

Conta: 263

Fonte....: 0031 – FUNDEB

Elem. Desp: 3.1.90.11.00.00.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL.............................R$ - 5.000,00

 

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Novo Cabrais, 20 de Julho de 2021.

 

LEODEGAR RODRIGUES

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Aline Jucela Ellwanger
Código Identificador:46532BA6